DOU 27/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CONTRATADO: Raquel de Mattos Pimenta OBJETO: Produção de pesquisa documental e confecção de relatório sobre a relação entre a promoção da integridade e o combate à corrupção e a redução das desigualdades sociais e o aumento da sustentabilidade ambiental. O trabalho subsidiará discussões do G20 VIGÊNCIA DO CONTRATO: 27/05/2024 a 23/08/2024 VALOR TOTAL: R$ 80.175,99 BASE LEGAL: § 10, do art. 4º do Decreto n.º 5.151 de 22 de julho de 2004 Conselho Nacional do Ministério Público S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CNMP Nº 13/2020 Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato CNMP nº 13/2020. Processo: 19.00.1300.0000358/2024-39. Contratante: Conselho Nacional do Ministério Público. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: VIAMAR VIAGENS E TURISMO LTDA ME. CNPJ: 24.931.123/0001-04. Finalidade: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato CNMP nº 13/2020 por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 22/6/2024 a 22/6/2025, nos termos previstos na Cláusula Quinta do contrato original, ou até que se conclua uma nova contratação de objeto semelhante, o que ocorrer primeiro. Valor do Termo: R$ 664.806,70 (seiscentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e seis reais e setenta centavos). Data de Assinatura: 22/5/2024. Programa (PTRES): 174664. Fonte: 1000000000. Natureza da Despesa: 33903941 (Fornecimento de Alimentação), 33903922 (Exposições, Congressos e Conferências) e 33903980 (Hospedagens). Nota de Empenho: 2024NE000240. Signatário da Contratante: FABIANA BITTENCOURT GARCIA SOARES DE LIMA, CPF nº XXX.196.836-XX. Signatário da Contratada: ERLEY ALVES LAGO, CPF nº XXX.305.611-XX. EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CNMP Nº 13/2022 Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato CNMP nº 13/2022. Processo: 19.00.1300.0000974/2024-91. Contratante: Conselho Nacional do Ministério Público. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: ESPLANADA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. CNPJ: 01.099.686/0001-82. Finalidade: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato CNMP nº 13/2022 por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 15/8/2024 a 15/8/2025, nos termos previstos na Cláusula Quinta do contrato original. Valor do Termo: R$ 398.818,08 (trezentos e noventa e oito mil, oitocentos e dezoito reais e oito centavos). Data de Assinatura: 24/5/2024. Programa (PTRES): 174664. Fonte: 1000000000. Natureza da Despesa: 33903701 (Apoio Administrativo, Técnico e Operacional). Nota de Empenho: 2024NE000050. Signatário da Contratante: FABIANA BITTENCOURT GARCIA SOARES DE LIMA, CPF nº XXX.196.836-XX. Signatário da Contratada: ANDRÉ LUÍS SILVA DE OLIVEIRA, CPF nº XXX.323.501-XX. Ministério Público da União ESCOLA SUPERIOR EXTRATO TERMO ADITIVO PARTES: Escola Superior do Ministério Público da União - ESMPU e Ministério Público Militar - MPM. OBJETO: prorrogar a vigência do acordo de cooperação, que tem por objeto o compartilhamento dos dados cadastrais dos membros e dos servidores existentes nas bases de dados do MPM e disciplinar a relação entre as partes, especialmente para contemplar as regras da Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e da Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet. DATA DE ASSINATURA: 17/05/2024. VIGÊNCIA: 15/08/2029. PROCESSO: 5273/2018-68. ASSINARAM: RAQUEL BRANQUINHO PIMENTA MAMEDE NASCIMENTO, PELA ESMPU, e Clauro Roberto de Bortolli, pelo MPM. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 40/2021. Contratante: União, por intermédio da ESMPU. Contratada: BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S.A. (CNPJ 09.216.620/0001-37). Objeto: 1. prorrogação da vigência contratual por mais 30 (trinta) meses e 2. reajuste dos preços em aproximadamente 4,68% sobre o valor total da contratação. Fundamentação Legal: 1. inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93 e 2. § 8º do Art. 65 da Lei 8.666/93. Vigência: de 14/06/2024 até 13/12/2026. Data de Assinatura: 16/05/2024. Valor Total: R$ 66.513,70. Nota de empenho: 2024NE000045, datada de 23/01/2024. Programa de Trabalho: 03128003120HP0001. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.84. Processo: 2727/2021-28. Signatários: IVAN DE ALMEIDA GUIMARÃES, pela Contratante, CESAR LEANDRO FOLLE, pela Contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE CONVÊNIO Procuradoria-Geral de Justiça Espécie: Convênio n.º CONV 016/2024. Procedimento de Gestão Administrativa MPDFT nº 19.04.3109.0045378/2024-73. Convenentes: Ministério Público Do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, CNPJ: 26.989.715/0002-93 e Ministério Público Militar, CNPJ: 26.989.715/0004-55. Objeto: Ampliar a cooperação técnica interinstitucional entre os partícipes, visando estabelecer formas de colaboração, com finalidade de ampliar as ações de articulação de proteção do patrimônio público, defesa da probidade administrativa, prevenção e combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e a outros crimes relacionados, bem como a promoção de transparência da gestão na Administração Pública, por meio da atuação conjunta e do intercâmbio de conhecimentos, metodologias, experiências e do compartilhamento e desenvolvimento de tecnologias que aprimorem o processamento e análise de dados, pesquisas e investigações, entre outras ações conjuntas de integração e intercâmbio que promovam eficácia e efetividade de suas atividades finalísticas. Signatários: MPDFT: GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR, Procurador-Geral de Justiça; MPM: CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI, Sócio. Assinatura MPDFT: 22/05/2024, MPM: 23/05/2024. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR Procurador-Geral de Justiça MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO AVISO DE REVOGAÇÃO EDITAL DE DESFAZIMENTO DE BENS O Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, sediada no Setor de Autarquias Sul, Quadra 5, Bloco E, Lote 8 - Brasília - DF, considerando os eventos climáticos adversos que têm afetado o estado do Rio Grande do Sul, oficialmente reconhecidos pelo Decreto Legislativo nº 36, de 2024, do Congresso Nacional e a necessidade de avaliar a destinação dos bens para os Órgãos do MPF afetados, resolve tornar pública a revogação do Edital de Desfazimento de Bens - EDITAL Nº 1/2024 SECREG/PRR1ª - PRR1ª-00010544/2024, realizada por meio do EDITAL Nº 2/2024 SECREG/PRR1ª Brasília-DF, 24 de maio de 2024. WANDER LEITE DA CRUZ Chefe da Divisão de Logística e Serviços Gerais PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2022, referente à prestação dos serviços de manutenção em sistema de detecção e alarme contra incêndio da Procuradoria da República no Distrito Federal - PR/DF, firmado entre a União, por intermédio da PR/DF, e a empresa ROCHA CONTROLS MONTAGEM E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n. 06/2022. Vigência: 29/09/2024 a 28/09/2025. Data de Assinatura: 22/05/2024. Valor global estimado: R$ 45.534,97 (quarenta e cinco mil, quinhentos e trinta e quatro reais e noventa e sete centavos). Fundamento Legal: inciso II do art. 65 da Lei n. 8.666, de 21 de junho 1993. Processo: 1.16.000.001082/2024-70. Signatários: pela Contratante, Sr. Israel Pereira Coelho, Secretário Estadual; e, pela Contratada, Sr. Marcus Vennicios Rocha Lopes, representante legal. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ACRE EXTRATO DE TERMO ADITIVO O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 7/2022 CONTRATANTE: A União Federal, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ACRE. CONTRATADA: TK ELEVADORES BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 90.347.840/0060-78. Objeto: a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato 7/2022, por mais 24 (vinte e quatro) meses, em conformidade com a Cláusula décima do Contrato original. Vigência: 08/06/2024 a 07/06/2026. Assinatura: 16/05/2024. Processo: 1.10.000.000809/2021-72. Funda-mento legal: disposto no inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666/1993, devidamente atualizada. Nota de Empenho: 2024NE000020. Data da NE: 24/01/2024. Natureza da despesa: 339039-16. Assi-nam: Paulo Machado Corrêa, pela Contratante, e Glaubya Paes Sales e Sales Satoshi Okubo Junior, pela contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: Termo de Rescisão Unilateral do Contrato nº 11/2023. Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Ceará, e a empresa Nacional Serviços Integrados Ltda para serviços de copeiragem e jardinagem na PRCE. Objeto: Por este termo e na melhor forma de direito, fica o Contrato nº 11/2023 rescindido de forma unilateral de pleno direito a partir de 30/04/2024, com fundamento na alínea "a" da Cláusula Décima Sétima do Contrato; e nos incisos I, II e VIII do art. 78 e inciso I do art. 79, da Lei 8.666/93, tendo em vista o que consta no processo de fiscalização nº 1.15.000.003961/2023-92 e nos processos sancionatórios de números 1.15.000.004085/2023-11, 1.15.000.000887/2024-33, 1.15.000.000937/2024-82 e 1.15.000.000175/2024-14. Data da Rescisão: 30/04/2024. Assina: Cícero Erivelthon Gomes de Melo, Secretário Estadual da PR/CE. Processo: 1.15.000.002739/2023-72. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2024 - UASG 200087 Nº Processo: 1240000016242023. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de bombeiros civis (brigada de incêndio) para prevenção e combate a princípios de incêndios, acidentes, abandono de edificação e primeiros socorros, incluindo fornecimento de mão de obra e equipamentos necessários à execução do serviço, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, com profissionais empregados vinculados à execução do contrato.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/05/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Presidente Epitacio Pessoa, N. 1.800, Bairro Expedicionarios, - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/200087-5-90011-2024. Entrega das Propostas: a partir de 27/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Deverão ser observadas as especificações constantes no edital e seus anexos.. LEONARDO MOTA MEIRA Supervisor de Licitações e Disputas Eletrônicas (SIASGnet - 23/05/2024) 200100-00001-2024NE000001 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA, mantenedora do CENTRO UNIFICADO AUGUSTO MOTTA. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 24/05/2024 a 23/05/2027. Data e assinatura: 24/05/2024. Doutor SÉRGIO LUIZ PINEL DIAS, Procurador-Chefe da PRRJ e pela Senhora MARTA FERREIRA AFFONSO, Coordenadora de Estágios da UNISUAM. Processo Administrativo: 1.30.001.002344/2024-24 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2021 publicado no DOU - SEÇÃO III de 01/06/2021, Página 210. Contratante: UNIÃO - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA/MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PR-RR/MPF), CNPJ nº 26.989.715.0027/41. Unidade Gestora: 380006. Contratada: RORAIMA ENERGIA SA., Inscrita no CNPJ n°02.341.470/0001. Processo nº 1.32.000.000446/2024-51. Objeto do contrato: Compartilhamento de poste para utilização do ponto de fixação na faixa de ocupação destinada ao compartilhamento nos postes da rede de distribuição de energia elétrica. Objeto do aditivo: ALTERAR a CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA e PRORROGAR o período de VIGÊNCIA do Contrato nº 2/2021.