DOU 27/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 1ª REGIÃO CNPJ: 33.345.109/0001-10 AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024 - UASG 927320 Processo Licitatório nº 1.659.044 - Pregão Eletrônico nº 03/2024 Fica revogada a licitação supracitada. Objeto: Aquisição de material gráfico para atender as necessidades do Conselho Regional de Corretores de Imóveis - 1º Região/RJ, de acordo com o Termo de Referência. A decisão na íntegra encontra-se disponibilizada para consulta no sítio oficial do CRECI/RJ. Aberto prazo recursal em até 3 (três) dias úteis, na forma do Art. 165, I, alínea d, da Lei nº 14.133/2021. O recurso deverá ser encaminhado para o endereço eletrônico: [email protected]. Rio de Janeiro-RJ, 24 de maio de 2024. MARCELO SILVEIRA DE MOURA Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 15ª REGIÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis 15ª. Região/CE, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas, e em conformidade com o disposto nos artigos 48 "b" da Resolução - COFECI nº 146/82; 1º da Resolução - COFECI nº 13/78 e 26, § 4º da Lei Federal nº 9.784/99, depois de esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal e por intermédio da fiscalização desta entidade, NOTIFICA a parte Representada abaixo nominada que foi lavrado Termo de Representação no processo de Representação adiante descrito: Processo de Representação nº 2023.15.20096283 - Representante: Joanemily Maria Ribeiro Alves - Representado(a): AIRTON FERNANDES CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA. - CRECI nº 8939J- Lavrado Termo de Representação para apurar infração aos artigos 3º, incisos, I, V e VI; 4º, incisos IV e VIII; 5º; 6º, inciso IV; e 8º do Código de Ética Profissional (Resolução COFECI nº 326/92), art. 20, inciso I, da Lei 6.530/78 e art. 38, incisos I e II, do Decreto nº 81.871/78. A parte Representada poderá ter vista dos autos na sede do CRECI-CE, e querendo, poderá apresentar defesa escrita, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 51 da Resolução - COFECI nº 146/82. Fortaleza-CE, 19 de abril de 2024. TIBÉRIO VITORIANO BENEVIDES DE MAGALHÃES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis 15ª. Região/CE, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas, e em conformidade com o disposto nos artigos 47 e seguintes da Resolução - COFECI nº 146/82; depois de esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal e através da fiscalização da entidade, NOTIFICAR as partes interessadas do inteiro teor da decisão adotada na Sessão da Primeira Turma Julgadora deste Conselho, ocorrida em 12 de setembro de 2023, referente ao processo administrativo disciplinar n.º 2019.15.20021478, que consta como Representados: IMOB IMOBILIÁRIA E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA ME, CRECI Nº 12317J e FRANCISCO FARISTON SILVEIRA CHAGAS JUNIOR, CRECI Nº 7701F; e Representante: Carlos Afonso Vieira, na forma seguinte: "A Primeira Turma Julgadora do Conselho Regional de Corretores de Imóveis 15ª. Região/CE, designada pela Portaria - CRECI nº 006/2023, reunida no auditório da sede do CRECI-15ª. Região/CE, situada na cidade de Fortaleza, Ceará, na Rua Padre Luís Figueira, nº 324, na Sessão de Julgamento realizada em 12 de setembro de 2023, apreciando o Processo de Representação nº. 2019.15.20021478, DECIDIU, através de votação nominal, por maioria, registrando-se os impedimentos dos Conselheiros Sebastião Moraes Filho e Roberto Ferreira de Almeida Vieira, por terem participado da análise do processo na Comissão de Ética e Fiscalização Profissional, aprovar o voto proposto pelo(a) Conselheiro(a) Relator(a), pela PROCEDÊNCIA da Representação e e pela aplicação da pena de CANCELAMENTO da inscrição para ambos representados. Sessão presidida pelo Coordenador da 1ª. Turma Julgadora do CRECI-15ª. Região/CE, Conselheiro JOSÉ JUAREZ DO PRADO FILHO, e secretariada pelo Secretário Suplente, Conselheiro ALBERTO GUSTAVO SARMENTO DE CARVALHO." De acordo com a legislação em vigor, a contar do recebimento do presente ofício, V.Sa. tem o prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, apresentar recurso junto ao COFECI - Conselho Federal de Corretores de Imóveis, na forma do artigo 53 do Código de Processo Disciplinar (Resolução - COFECI nº 146/82). Fortaleza-CE, 19 de abril de 2024. TIBÉRIO VITORIANO BENEVIDES DE MAGALHÃES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024 Processo: 46.548/2024 O CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DO CEARÁ - CRECI/CE 15ª REGIÃO, Por intermédio de sua Pregoeira Márcia Fernanda Muxió dos Santos Alves, leva ao conhecimento dos interessados que realizará dia 10/06/2024 às 10h, licitação na Modalidade Pregão Eletrônico, do Tipo Menor Preço, cujo objeto: Contratação de empresa com registro na ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar, especializada na prestação de serviços continuados na área de assistência médica, hospitalar, métodos complementares de diagnóstico, tratamento e serviços auxiliares, nas segmentações de atendimento clínico, obstétrico, ambulatorial, laboratorial e internação hospitalar, urgência e emergência, através de rede própria ou credenciada, sem coparticipação com abrangência no Estado do Ceará, ao atual quadro de empregados do CRECI/CE e aos seus dependentes, de acordo com a legislação pertinente, bem como os possíveis aderentes na condição de admitidos após o início da vigência do contrato, e seus dependentes, conforme a Lei 9.656/98 da Agência Nacional de Saúde. O Edital e seus Anexos estarão disponíveis através dos sites: BLLCOMPRAS.COM , PNCP e na página do CRECI/CE, no site: www.creci-ce.gov.br. Maiores informações através pelo telefone: (85) 3231-6744 das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 16:30, ou pelo e-mail: [email protected]. Fortaleza-CE, 22 de maio de 2024. MÁRCIA FERNANDA MUXIÓ DOS SANTOS ALVES Pregoeira CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª REGIÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO Intimação de Decisão de Julgamento. Por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, ficam os abaixo relacionados, nos termos do artigo 63, do Código de Processo Disciplinar ( Res. COFECI nº 146/82) e art. 63, do Regimento Interno do CRECISP (Res. COFECI nº 1459/2021), devidamente intimados de que em Sessões de Julgamentos, julgaram procedentes os processos disciplinares, aplicando as penas previstas na legislação competente, ficando também devidamente intimados de que, a partir da publicação do presente edital, passa a fluir o prazo de 30 (trinta) dias úteis para o oferecimento de recurso voluntário ao COFECI, podendo nesse prazo, ter vista dos autos através da página CRECI-SP na internet, www.crecisp.gov.br/cidadao/pedidodevista, ou ainda encaminhando um e-mail ao Departamento de Ética e Disciplina: [email protected] em até 07 (sete) dias úteis, o requerente deverá receber no e-mail informado uma cópia dos autos solicitados. PROCESSO: PDD 2023/000117 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO, RDO(A): VIRGINIA CONTI ROSSINI DE MOURA - creci 058429-F; PED 2021/000847 - RTE: CAMILA VENTURA, RDO(A): PAULO AFONSO BARGIELA LTDA - creci 022841-J - OAB/SP 324.972; PED 2023/002244 - RTE: PATRICIA GALASSI CASTRO DE SOUZA E OUTROS, RDO(A): MELARE IMOVEIS E ADMINISTRACAO LTDA - creci 017434-J - OAB/SP 74.825; PED 2023/002245 - RTE: P AT R I C I A GALASSI CASTRO DE SOUZA E OUTROS, RDO(A): IVO RAFAEL MELARE - creci 009167-F - OAB/SP 74.825; PED 2023/000409 - RTE: MARCELO JOSÉ ALVES E GLADYS PATRÍCIA DE PAULA ALVES, RDO(A): CHRISTIAN CONDE - creci 039326-F; PED 2023/000414 - RTE: MARCELO JOSÉ ALVES E GLADYS PATRÍCIA DE PAULA ALVES, RDO(A): JOSÉ GUILHERME LOPES BURGER - creci 049584-F; PED 2023/001952 - RTE: MARCELO JOSÉ ALVES E GLADYS PATRÍCIA DE PAULA ALVES, RDO(A): RODRIGO DIAS DOS SANTOS - creci 110610-F; PED 2023/000429 - RTE: MARCELO SABATHE NUCCI E OUTRA, RDO(A): RED NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP - creci 035502-J; PED 2023/000430 - RTE: MARCELO SABATHE NUCCI E OUTRA, RDO(A): ROBSON MAURO MAIA RODRIGUES - creci 205002-F; PED 2023/000489 - RTE: MARCELO SABATHE NUCCI E OUTRA, RDO(A): JOSIAS LEANDRO DE ARAUJO - creci 223360-F; PED 2023/001530 - RTE: DANIELA TENANI MARQUES, RDO(A): BALDIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME - creci 036417-J; PED 2024/000237 - RTE: JUARES VIEIRA GOMES E JENIFER MUNIZ SOUZA GOMES, RDO(A): PIRANI CONSULTORIA DE BENS IMOVEIS LTDA - ME - creci 033243-J; PED 2024/000238 - RTE: JUARES VIEIRA GOMES E JENIFER MUNIZ SOUZA GOMES, RDO(A): C A R LO S EDUARDO PUERTA PIRANI - creci 044769-F; PED 2023/002230 - RTE: JOÃO PAULO DA COSTA , RDO(A): ÉRICK MAURICIO DE SOUZA - creci 219543-F; PED 2023/000940 - RTE: CRISTINA GRACILIANO MANECA, RDO(A): EQUIPE PREMIUM ADMINISTRACAO LTDA - ME - creci 041696- J; PED 2023/000941 - RTE: CRISTINA GRACILIANO MANECA, RDO(A): WILDER ALEX MANOEL - creci 094968-F; PED 2023/001286 - RTE: CRISTINA GRACILIANO MANECA, RDO(A): CONQUISTA IMOVEIS OSASCO LTDA - ME - creci 034707-J; PED 2023/001287 - RTE: CRISTINA GRACILIANO MANECA, RDO(A): TATIANE CRISTINA NAVES - creci 166498-F; PED 2023/001288 - RTE: CRISTINA GRACILIANO MANECA, RDO(A): PATRICIA SOUZA VIEIRA MARTINS - creci 175093-F; PED 2023/001087 - RTE: JOSE FERNANDO TELES DA ROCHA, RDO(A): GABRIELA MAVEL AVIGNI - creci 188159-F; PED 2023/001443 - RTE: ARMANDO PORTO NUNES, RDO(A): GWC INTERMEDIACAO E GESTAO LTDA - creci 036990-J; PED 2023/001444 - RTE: ARMANDO PORTO NUNES, RDO(A): WAGNER HUBYRATAM LEITE - creci 113812-F; PED 2023/001656 - RTE: SUELLEN PINHEIRO DE SOUZA, RDO(A): KAMILA DA SILVA KOMIYAMA - creci 238410-F; PED 2023/001677 - RTE: RICARDO MONJON, RDO(A): KALOS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME - creci 029281-J; PED 2023/001678 - RTE: RICARDO MONJON, RDO(A): RUBIA FER N A N D ES MARINHO - creci 188064-F; PED 2023/001679 - RTE: RICARDO MONJON, RDO(A): DEBORA AVELINO DOS SANTOS SILVA - creci 256185-F; PED 2023/001680 - RTE: RICARDO MONJON, RDO(A): RAFAELLA FERNANDES MARINHO NICODEMOS - creci 164993-F; PED 2023/001632 - RTE: FERNANDA ROSOLEN E OUTROS, RDO(A): ALDO MOREIRA MENDONÇA - creci 144937-F; PED 2023/001685 - RTE: ROBERTO CARRETTI, RDO(A): ROMAN ADMINISTRAÇÃO DE BENS E SEGUROS LTDA - creci 020399-J; PED 2023/001686 - RTE: ROBERTO CARRETTI, RDO(A): OSMAIR PANDORI ROMANI - creci 074847-F; PED 2023/001748 - RTE: JURANDIR JOSE REDIGOLO, RDO(A): ETHOS ADMINISTRAÇÃO, VENDA E LOCACAO DE IMOVEIS LTDA-ME - creci 029173-J; PED 2023/001749 - RTE: JURANDIR JOSE REDIGOLO, RDO(A): NEIDE APAR EC I DA CATALÃO - creci 150710-F; PED 2023/001726 - RTE: SAULO SILVA TOMÉ, RDO(A): VA N ES S A SCAGLIARINI ALVES - creci 225889-F; PED 2023/001818 - RTE: CAMILLA DOS SANTOS SILVA, RDO(A): LICO IMOVEIS LTDA - creci 004110-J - OAB/SP 321.528; PED 2023/001819 - RTE: CAMILLA DOS SANTOS SILVA, RDO(A): ERNESTO GERALDES LICO - creci 013636-F - OAB/SP 321.528; PED 2023/001943 - RTE: CARLA KARINE ALVES GODINHO, RDO(A): NELSON CARDOSO DOS SANTOS FILHO - creci 047002-F; PED 2023/001860 - RTE: ANA CAROLINA PEREIRA LIMA E AILTON ALVES DE MOURA, RDO(A): ROGERIO DA SILVA RAPPL ASSESSORIA IMOBILIARIA EIRELI-ME - creci 027866-J; PED 2023/001861 - RTE: ANA CAROLINA PEREIRA LIMA E AILTON ALVES DE MOURA, RDO(A): ROGERIO DA SILVA RAPPL - creci 110845-F; PED 2023/001944 - RTE: ANDRELINA LILIANE ALVES DA PENHA, RDO(A): R CARDOSO CORRETOR - ME - creci 036797-J; PED 2023/001945 - RTE: ANDRELINA LILIANE ALVES DA PENHA, RDO(A): REINALDO CARDOSO - creci 174885-F; PED 2023/001899 - RTE: ARLINEA FERREIRA VIAGI DE ARRUDA BOTELHO - OAB/SP 507.013, RDO(A): T N A & L B CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME - creci 035480-J; PED 2023/001900 - RTE: ARLINEA FERREIRA VIAGI DE ARRUDA B OT E L H O - OAB/SP 507.013, RDO(A): THIAGO NUNES ATAIDE - creci 126415-F; PED 2023/001981 - RTE: ANA BEATRIZ GONÇALVES DOS SANTOS E TEREZA FERREIRA DOS SANTOS, RDO(A): JULIANA CHIRIMELLI DE SANTANA - creci 238547-F; PED 2023/001576 - RTE: ADILSON CARVALHO DE ALMEIDA, RDO(A): GRPQA LTDA - creci 024344-J - OAB/SP 228.213; PED 2023/001577 - RTE: ADILSON CARVALHO DE ALMEIDA, RDO(A): ANDRE GUSTAVO GONTIJO PENHA - creci 130919- F - OAB/SP 228.213; PED 2023/001959 - RTE: SEGUNDO DISTRITO POLICIAL DE MARILIA , RDO(A): MARIA REGINA DE ARAUJO RIBEIRO - creci 238055-F; PED 2023/001960 - RTE: SEGUNDO DISTRITO POLICIAL DE MARILIA, RDO(A): RIBEIRO MANANCIAL IMOVEIS LTDA - ME - creci 040303-J; PED 2023/002020 - RTE: ESTHER SILVEIRA DOS SANTOS, RDO(A): HELOISA BEATRIZ BERNARDINO - creci 226866-F; PED 2023/001969 - RTE: LUIZ CARLOS VASS A L LO, RDO(A): EMVI NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - creci 037029-J; PED 2023/001970 - RTE: LUIZ CARLOS VASSALLO, RDO(A): ADRIANO PAZ DE OLIVEIRA - creci 155343-F; PED 2023/002042 - RTE: CRECI 2º REGIÃO, RDO(A): CHARLES BORTOLAZZO - creci 219763-F; PED 2023/002005 - RTE: MARIA REGINA BRUMATTO, RDO(A): TDM IMOBILIARIA LTDA - EPP - creci 041998-J; PED 2023/002006 - RTE: MARIA REGINA BRUMATTO, RDO(A): TONY APARECIDO DE OLIVEIRA MORETTI - creci 198671-F; PED 2023/002054 - RTE: DANIEL ROVIERO ISABEL , RDO(A): D.R. VILLANI - SERVIÇOS DE DOCUMENTAÇÃO - ME - creci 043163-J - OAB/SP 270.069; PED 2023/002330 - RTE: APARECIDA PAIVA SILVA - OAB/SP 325.515, RDO(A): TDM IMOBILIARIA LTDA - EPP - creci 041998-J; PED 2023/002331 - RTE: APARECIDA PAIVA SILVA - OAB/SP 325.515, RDO(A): TONY APARECIDO DE OLIVEIRA MORETTI - creci 198671-F; PED 2023/002108 - RTE: VALQUIRIA SILVA ALMIRATES, RDO(A): MOREIRA JUNIOR ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA - ME - creci 036676-J; PED 2023/002109 - RTE: VALQUIRIA SILVA ALMIRATES, RDO(A): MARINHO ESTEVES MOREIRA JUNIOR - creci 214172-F; PED 2023/002110 - RTE: VALQUIRIA SILVA ALMIRATES, RDO(A): LUIS GUSTAVO FONSECA SANTOS - creci 229443-F; PED 2023/002045 - RTE: SILVIO MARQUES DA SILVA, RDO(A): CELIA EIKO IKARI IMOVEIS - ME - creci 033502-J; PED 2023/002046 - RTE: SILVIO MARQUES DA SILVA , RDO(A): CELIA EIKO IKARI - creci 132659-F; PED 2023/002126 - RTE: MARCELO DOS SANTOS PEREIRA, RDO(A): IMOBILIARIA IMPLANIL LTDA - ME - creci 043779-J; PED 2023/002127 - RTE: MARCELO DOS SANTOS PEREIRA, RDO(A): TANIA CRISTINA FERREIRA - creci 058287-F; PED 2024/000128 - RTE: MARCELO DOS SANTOS PEREIRA, RDO(A): TATIANA MARTINI PIERROCINI - creci 241158-F; PED 2023/002188 - RTE: POUSADA VILA KEBAYA, RDO(A): EDK INTERMEDIACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - creci 027880-J; PED 2023/002189 - RTE: POUSADA VILA KEBAYA, RDO(A): EDICARLOS COSTA DE OLIVEIRA - creci 153556-F; PED 2023/002149 - RTE: ELIETE BACHRANY PINHEIRO, RDO(A): TEXTO NEGOCIOS E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - ME - creci 040012-J; PED 2023/002150 - RTE: ELIETE BACHRANY PINHEIRO, RDO(A): LOURIVALDO DOS SANTOS FARIAS - creci 049603-F; PED 2024/000224 - RTE: CHOY TZE TUEN, RDO(A): CBI NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME - creci 040480-J; PED 2024/000225 - RTE: CHOY TZE TUEN, RDO(A): IZABEL CRISTINA BUENO AMADOR - creci 067615-F; PED 2024/000226 - RTE: CHOY TZE TUEN, RDO(A): JAIRO VIEIRA DA SILVA - creci 152893-F. JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO Presidente do Conselho