DOU 27/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: constitui objeto deste Termo o intercâmbio de informação, mútua cooperação técnica e fixação de critérios e normas de ação conjuntas entre os partícipes, no sentido de intensificar o relacionamento institucional e ampliar o intercâmbio entre CAU/MG e MUNICÍPIO visando o aprimoramento do exercício da Arquitetura e Urbanismo no território municipal e cumprimento da legislação profissional vigente, bem como estabelecer mecanismos para a sua realização. Vigência: 15/05/2024 a 15/05/2025. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993 e 12.378/2010. CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 5º Termo de Aditivo ao Contrato nº 002/2020. Processo Administrativo: 006/2020. Modalidade: Inexigibilidade. Objeto: Locação de Sala Comercial para o Escritório Regional de Passo Fundo (Loja 03) e Box nº 13, ambos localizados na Rua Quinze de novembro, 961, esquina com a Rua Moron, 1979, Passo Fundo/RS. Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul - CAU/RS, CNPJ 14.840.270/0001-15; Contratado: VIVA MML PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ: 26.341.378/0001-42. Prazo de Vigência: 30/06/2024 a 30/06/2025; Empenho: 1239/2024; Cobertura Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.010 - Locação de Bens Imóveis. Data de Assinatura: 21/05/2024. Signatários: pelo CAU/RS, Andréa L. Hamilton Ilha, Presidente do CAU/RS, e pelo contratado, Marco Antônio Benvegnu Lima, Sócio Administrador. CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo. Processo Administrativo SEI nº: 00179.001025/2024-74; Contrato: nº 018/2022; Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo; CNPJ nº: 15.131.560/0001-52; Contratada: Desintec Controle Ambiental Ltda; CNPJ/MF nº: 35.414.241/0001-61; Objeto: Prorrogação da vigência; Fundamentação Legal: Artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93; Valor: R$ 3.022,66; Nota de Empenho: 262/2024; Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.04.006 - Serviços de Apoio Administrativo e Operacional; Centro de Custos: 02.01.005.003 - Manutenção da Nova Sede (Rua XV de Novembro); Vigência: 23/05/2024 a 22/05/2025; CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALAGOAS EXTRATO DE CONTRATO Processo Administrativo/CRA-AL Nº 476917.000652/2024-47. Contratada: 18.930.582 DEMERSON MAXIMO DE CARVALHO - ME. CNPJ: 18.930.582.0001-70. Valor da contratação: R$3.000,00 (três mil reais). Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.037 - Serviços de Internet e Data Center: Dispensa. Fundamentação legal: Inciso II, do artigo 75 da Lei n.º 14.133/2021. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data da sua publicação. EXTRATO DE CONTRATO Processo Administrativo/CRA-AL Nº 476917.000034/2024-05. Contratada: IMPLANTA INFORMATICA LTDA. CNPJ: 37.994.043/0001-40. Valor da contratação: R$144.066,24 (cento e quarenta e quatro mil e sessenta e seis reais e vinte e quatro centavos). Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.038 - Serviço de Manutenção de Sistema de informática: Inexigibilidade. Fundamentação legal: Inciso III, do art. 74 da Lei nº. 14.133/2021. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data da sua publicação. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO MATO GROSSO EXTRATOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO RENOVAÇÃO DE CONTRATO Modalidade: Dispensa de licitação, com base no Artigo 24, Lei Federal 8.666/93. Processo SEI: 476909.000571/2021-01 Contratante: Conselho Regional de Administração de Mato Grosso Contratado: Consult Center do Brasil CNPJ: 05.795.928/0001-23 Objeto: Contrato de prestação de serviços de consulta ao banco de dados da SERASA EXPERIAN Valor mensal: R$ 700,00 (Setecentos reais) Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.066 - Serviços Prestados Pessoa Jurídica Vigência: 13 de Maio de 2024 à 12 de Maio de 2025 - Adm. César Alberto Miranda Lima - Presidente RENOVAÇÃO DE CONTRATO Modalidade: Dispensa de licitação, com base no Artigo 24, Lei Federal 8.666/93. Processo SEI: 476909.000252/2021-98 Contratante: Conselho Regional de Administração de Mato Grosso Contratado: Isael Ferreira da Cruz CNPJ: 11.751.608/0001-74 Objeto: Contrato de prestação de serviços de busca e entrega de documentos Valor mensal: R$ 420,00 (Quatrocentos e vinte reais) Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.062 (Serviços de entrega de documentos). Vigência: 02 de Maio de 2024 à 01 de Maio de 2025 - Adm. César Alberto Miranda Lima - Presidente CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 476920.002216/2023-72 Objeto: Serviços de coffee-breaks e lanches grandes em Curitiba, lote 2, destinados a atender aos eventos do CRA-PR. Contratada: PRATO NOBRE REFEICOES COLETIVAS LTDA. CNPJ 23.712.322/0001-69. Valor anual R$ 22.782,00. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1 - SEI 476920.000942/2024-31 Objeto: Seguro de vida em grupo. Contratada: BRASILSEG Companhia de Seguros. CNPJ 28.196.889/0001-43. Valor: R$ 934,08 mensal. 476920.001531/2023-82/Disp. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO EDITAL DE 21 DE MAIO DE 2024 CONCURSO PÚBLICO CRA-PE Nº 1/2022 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS Nº 8 O Conselho Regional de Administração de Pernambuco (CRA-PE), vem CONVOCAR o candidato por ordem de classificação abaixo indicado à comparecer em até 5 dias úteis, no horário das 08:00 às 14:00hm, na Rua José de Vasconcelos, 93 - Tamarineira, Recife/PE. CEP. 52.110-040, para fins de contratação. Candidato convocado (Nome, Cargo, Número de inscrição, Classificação, Modalidade e CPF): LUCAS LUIZ FRANCA DE ARAUJO SANTOS, AUXILIAR DE SECRETARIA, 616.02396601/8, 6º Colocado, ampla concorrência, XXX.128.174-XX. Na ocasião, o convocado(a) deverá estar munido(a) de todos os documentos pessoais, bem como dos demais documentos comprobatórios exigidos no Anexo II do Edital do Concurso Público CRA-PE Nº 01/2022. Em decorrência do não comparecimento do(a) candidato(a) aprovado(a) e convocado(a), no prazo fixado, implicará, automaticamente, na desistência da vaga. EMERSON MENEZES DE MENDONÇA Diretor Administrativo e Financeiro CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA DA 4ª REGIÃO EDITAL Nª 9, DE 22 DE MAIO DE 2024 CONVOCAÇÃO DE POSSE O CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA - 4ª REGIÃO, através de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais e de acordo com as normas previstas no Edital do Concurso Público nº 001/2021, para Provimento de Cargos pertencente ao quadro de colaboradores do CRBM-4, torna pública a convocação de comparecimento no dia 27 de maio de 2024, para posse ao cargo de Agente Administrativo Alisson Barbalho Marangôni Correia. MÁRCIO VINÍCIUS CARDOSO FERREIRA CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MATO GROSSO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, notifica pelo presente, uma vez que se encontra em lugar incerto não sabido, os profissionais e organizações contábeis abaixo relacionados, para no prazo de 30(trinta) dias após a publicação deste Edital, providenciar a quitação dos débitos pendentes, conforme preceitua o artigo 21 do DL nº 9.295/46, alterado pelo art. 76 da Lei 12.249/10 e Decreto Lei 1.040/69, ou apresentar impugnação, sob pena de acréscimos de multa, juros de mora e atualização monetária. Alertamos que o não atendimento a presente notificação, ensejará a inscrição do débito na Divida Ativa para posterior execução fiscal/ e/ou protesto, que serão acrescidos das custas processuais e dos honorários advocatícios. MT-016070/O PÂMELA JÉSSICA SOUZA DE OLIVEIRA - ANUIDADES 2020 A 2023 R$ 2.916,30; SP-185533/O ANDREIA WANUSKA GRAMARI - ANUIDADES 2017 A 2023 E MULTA DE ELEIÇÃO 2019 R$ 2.025,11; MT-016871/O THIAGO HENRIQUE LOPES - ANUIDADES 2019 A 2023 E MULTA DE INFRAÇÃO 2021 R$ 4.268,30; MT-012694/O GLEISON SILVA BROCUA - ANUIDADES 2017 A 2023 R$ 2.851,54; MT-007807/O GERALDO PEREIRA MARTINS - ANUIDADES 2019 A 2023 R$ 1.200,80; MT-011817/O ELIAS AVELINO DOS SANTOS - ANUIDADES 2018 A 2023 R$ 4.573,32; MT-017255/O - ZENIO NUNES DA SILVA - ANUIDADES 2019 A 2021 R$ 1.144,43; MT-004145/O GERALDA LAET - ANUIDADES 2020 A 2023 R$ 3.348,12; PF-003171/K RODRIGO MIRANDA ZUCHINI - MULTA DE INFRAÇÃO 2023 R$ 2.580,79; PF-025205/K VERA HELENA DE MEDEIROS MORAIS - MULTA DE INFRAÇÃO 2023 R$ 2.561,28; PF-025300/K EMERSON GABRIEL FERREIRA - MULTA DE INFRAÇÃO 2023 R$ 1.280,64; PF-025334/K JULIO CEZAR MOREIRA LAZAROTTI - MULTA DE INFRAÇÃO 2023 R$ 2.276,68; PF-099902/K - MARCOS VINICIUS GUIMARAES BUENO - MULTA DE INFRAÇ ÃO 2023 R$ 1.280,64; PF-099975/K KELTON CHOMA PAIVA - MULTA DE INFRAÇÃO 2023 R$ 1.920,96; PF-099903/K LAURO MARCOS GOMES TSUTSUI - MULTA DE INFRAÇÃO 2023 R$ 1.920,96; PF-025718/K DIOGO SCHONEBORN NOGUEIRA - MULTA DE INFRAÇÃO 2023 R$ 3.201,60; PF-025583/K JANDER JESUS DE QUEIROZ - MULTA DE INFRAÇÃO 2023 R$ 2.522,65; PF-025485/K JOAO CARLOS PEREIRA DE JESUS - MULTA DE INFRAÇÃO 2023 R$ 2.561,28; PJ- 009479/K NOELI MARIA WINTER ME - MULTA DE INFRAÇÃO 2019 R$ 6.874,92. Cuiabá-MT, 22 de maio de 2024. ALOÍSIO RODRIGUES DA SILVA Presidente do Conselho AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.003/2024 - UASG 927577 Processo: 04/2024. Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de aparelhos de ar condicionado e demais serviços, como desinstalação, instalação e manutenção para os Setores do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso em Cuiabá/MT e Rondonópolis/MT. Data da Sessão: 05/06/2024 às 10h00 Horário de Brasília. Sistema Eletrônico utilizado: https://www.comprasnet.gov.br/. O Edital está à disposição dos interessados no Portal de Transparência do CRCMT no endereço https://www.crcmt.org.br/ ou na sede do Conselho em horário de funcionamento, onde poderão ser consultados e obtidos gratuitamente e fornecidos elementos, informações e outros esclarecimentos sobre a licitação. Cuiabá-MT, 20 de maio de 2024. ALOISIO RODRIGUES DA SILVA Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO CRCPR Nº 33/2024 Objeto: Materiais de informática. Tipo: Menor valor global. Entrega das propostas: até 11/06/2024, às 08h45. Abertura das propostas e início da sessão: 11/06/2024, às 09h00, por meio do Sistema Compras.Gov. Informações gerais: O edital poderá ser consultado nos sites www.crcpr.org.br e www.compras.gov.br (UASG 925154). VICTORIA ROSSINI ANDREIU Pregoeira CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE EM PERNAMBUCO AVISO DE PENALIDADE DFI Nº 4/2024 O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE PERNAMBUCO no uso de suas atribuições, faz saber que aplicou as seguintes penalidades: Técnico em Contabilidade ANDRE RICARDO SAMPAIO DE ALBUQUERQUE, registro PE-012597/O, pena disciplinar de SUSPENSÃO DO REGISTRO PROFISSIONAL POR 1 (um) ano e 10 (dez) meses a contar de 31 de maio de 2024 a 31 de março de 2026, com a pena disciplinar de multa e a pena ética de CENSURA PÚBLICA, na forma das alíneas "d" e "g" do artigo Art. 27 do Decreto Lei 9.295/46, homologadas pelo Conselho Federal de Contabilidade, por meio da Deliberação CFC nº 0524/2023 de 06/12/2023, Recife, 15 de maio de 2024. ROBERTO VIEIRA DO NASCIMENTO Presidente do Conselho EDITAL DE INTIMAÇÃO CRCPE DFI Nº 5/2024 O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, intima os citados a seguir, cuja localização é incerta e desconhecida, para comparecer à sede do Regional sito à Rua Carlos Gomes, 481, Prado, Recife-PE, CEP 50.720-135, para conhecimento AUTO DE INFRAÇÃO 2023/000274 no Processo Administrativos de Fiscalização: CLUBE ATLÉTICO PERNAMBUCO , CNPJ 07.876.862/0001-21, processo nº 2023/000274 no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Fica ciente a parte notificada que a falta de manifestação importará na continuidade do processo da forma como se encontra. Recife, 15 de maio de 2024. ROBERTO VIEIRA DO NASCIMENTO Presidente do Conselho