DOU 27/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022. Art. 3º Cabe ao INPI assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA PORTARIA DEPRO/MGI Nº 5.822, DE 23 DE MAIO DE 2024 A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 10951.002794/2024-36, resolve: Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público Bruno Guimarães Alves do Valle¿¿¿¿¿, matrícula nº 1.693.009-6, Assessor II, do quadro de pessoal do Banco do Brasil S/A - BB, para composição da força de trabalho da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do Ministério da Fazenda - PGFN/MF, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 31.805,09 (trinta e um mil, oitocentos e cinco reais e nove centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante. Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022. Art. 3º Cabe à PGFN/MF assegurar que o empregado colocado a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho do empregado para o exercício subsequente. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA PORTARIA DEPRO/MGI Nº 5.825, DE 23 DE MAIO DE 2024 A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 71000.071757/2023-21, resolve: Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da empregada pública Rafaele Dib Ubaldino de Freitas, matrícula nº 11899-11, ocupante do cargo AS-IV - Arquiteto, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para composição da força de trabalho do Ministério do Esporte - MESP, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 23.434,14 (vinte e três mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e quatorze centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante. Art. 2º O retorno da empregada à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022. Art. 3º Cabe ao MESP assegurar que a empregada colocada a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho da empregada para o exercício subsequente. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria DEPRO/SGP/MGI Nº 5.644, de 21 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 99, de 23 de maio de 2024, Seção 2, página 39, no final do primeiro parágrafo, onde se lê: "...e considerando o que consta no Processo SEI nº 114022.038624/2024-31, resolve:", leia-se: "e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.038624/2024-31, resolve:". PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 5.868, DE 24 DE MAIO DE 2024 A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19739.025669/2024-93, resolve: Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público Maxwell Oliveira Dias, matricula SIAPE nº 1872447, ocupante do cargo efetivo de Administrador, do quadro de pessoal da Universidade Federal do Piauí - UFPI, para composição da força de trabalho da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SPU/MGI, pelo prazo de 01 (um) ano. PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 5.871, DE 24 DE MAIO DE 2024 A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19739.025959/2024-37, resolve: Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública Lorena Carvalho Pereira, matricula SIAPE nº 1998302, ocupante do cargo efetivo de Secretário Executivo, do quadro de pessoal da Universidade Federal do Piauí- UFPI, para composição da força de trabalho da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SPU/MGI, pelo prazo de 01 (um) ano. Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022. Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 5.875, DE 24 DE MAIO DE 2024 A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19739.021484/2024-18, resolve: Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público Renan Rodrigues Pires, matrícula SIAPE nº 2910152, ocupante o cargo efetivo de Engenheiro Civil, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT para composição da força de trabalho da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SPU/MGI, por prazo indeterminado. Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022. Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022. Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA Art. 3º Cabe ao MPEG assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO PORTARIA SPU/MGI Nº 3.438, DE 24 DE MAIO DE 2024 O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º da Portaria SPU/MGI nº 1.971, de 27 de março de 2024, resolve: Art. 1º Designar as pessoas que comporão o Fórum Estadual de Apoio ao Programa de Democratização de Imóveis da União do Estado do Rio Grande do Norte: I - administração pública federal: a) Titular: Adriano Platiny Torquato do Rêgo - Superintendência do Patrimônio da União no Rio Grande do Norte - RN; b) Suplente: Christiane Maria Robson Lopes de SantanaRobson Lopes de Santanada Cunha Cavalcanti - Superintendência do Patrimônio da União - RN; c) Titular: Frederico Fernandes de Oliveira - Superintendência do Patrimônio da União - RN; d) Suplente: Larissa Jordana Alcântara de Queiroz Macedo - Superintendência do Patrimônio da União - RN; e) Titular: Rogério Pitanga Santos - Superintendência do Patrimônio da União - RN; f) Suplente: Rafael Raulino Câmara Cavalcanti - Superintendência do Patrimônio da União - RN; g) Titular: Rivaldo Fernandes Pereira - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama; h) Suplente: Robson Lopes de Santana - Ibama; i) Titular: Cláudio Gabriel de Macedo Júnior - Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio Grande do Norte - RN; j) Suplente: Cristiano Cláudio Davim - Superintendência Regional do Trabalho e Emprego - RN; k) Titular: Augusto Carlos Avelino Teixeira de Carvalho - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA-RN; l) Suplente: Erlon Fernandes Guilherme - INCRA-RN; m) Titular: André Paulino Santos de Azevêdo - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS-RN; n) Suplente: Antônio Carlos do Nascimento - INSS-RN; o) Titular: Allana Barbosa de Medeiros Campielo Barreto - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN-RN; e p) Suplente: Diana Paula Soares Barbosa - IPHAN-RN. II - administração pública estadual: a) Titular: Pablo Thiago Lins de Oliveira Cruz - Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano do Rio Grande do Norte - CEHAB; e b) Suplente: Gabriela Ribeiro - CEHAB. III - representante da administração pública municipal: a) Titular: Luciano Silva Santos - Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte - FEMURN; e b) Suplente: Ivani Matias Xavier Trigueiro - FEMURN. IV - Organizações da Sociedade Civil: a) Titular: Bianca Soares Evangelista - Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas - MLB; b) Suplente: Erick Lucas da Costa Carvalho - MLB; c) Titular: Wellington Bernardo - Movimento de Luta por Moradia Popular - MLMP/CMP; d) Suplente: Júlia Lima da Silva - MLMP/CMP; e) Titular: Maria Dulce Picanço Bentes Sobrinha - Observatório das Metrópoles; f) Suplente: Raquel Maria da Costa Silveira - Observatório das Metrópoles; g) Titular: Márcio de Mello Bizerra - Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra - MST; h) Suplente: Williana Micaely Soares Pereira - MST; i) Titular: Yadson Fabio da Silva Magalhães - Cooperativa de Cultura Potiguar; j) Suplente: Wilson Nogueira Mendes Neto - Cooperativa de Cultura Potiguar; k) Titular: Alessandra Augusta Lima dos Santos - Casa da Ribeira; e