DOU 27/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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LÚCIO GERALDO DE ANDRADE PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 5.841, DE 23 DE MAIO DE 2024 O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.004338/2024-10, resolve: Art. 1º Designar a servidora LETÍCIA CRUZ LARANJA, Matrícula SIAPE nº 1336055, Analista em Ciência e Tecnologia, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Diretoria de Destinação de Imóveis, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, ficando dispensada a atual designação. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LÚCIO GERALDO DE ANDRADE PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 5.855, DE 24 DE MAIO DE 2024 O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.119279/2023-01, resolve: SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO PORTARIA SRT/MGI Nº 5.880, DE 24 DE MAIO DE 2024 O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº 19975.014013/2024-52, resolve: Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível intermediário do órgão central, à servidora TATIANA FIGUEIREDO E SILVA MAEDA, matrícula Siape nº 1772263, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, para ter exercício na Diretoria de Provimento e Movimentação de Pessoal, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério. JOSÉ LOPEZ FEIJÓO COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 5.683, DE 24 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023, Considerando o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto nº 11.751, de 20 de outubro de 2023, e no art. 6º, inciso VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam no Processo nº 19975.016530/2024-66, resolve: Art. 1º Divulgar a relação das revisões de enquadramento e posicionamento na tabelas dos respectivos planos de cargos e carreiras efetuadas pela Comissão Especial dos Ex- Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima, para correção na inclusão dos interessados no quadro em extinção da Administração Pública Federal, oriundos dos ex-Territórios, dos Estados-membros e dos Municípios de Rondônia, do Amapá e de Roraima. Art. 2º Ficam anulados os itens das Portarias indicadas no ANEXO I. Art. 3º Passam a vigorar, com efeitos retroativos à data de publicação das respectivas primeiras portarias indicadas no ANEXO I, os respectivos enquadramentos e posicionamentos dos interessados nas tabelas dos respectivos planos de cargos e carreiras conforme descrito no ANEXO II. Art. 4º Ficam retificados os itens das Portarias indicadas no ANEXO III. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO ANEXO I . ITEM I N T E R ES S A D O ( A ) P R O C ES S O 1ª PORTARIA DATA DE P U B L I C AÇ ÃO ITEM ANULADO 2ª PORTARIA DATA DE P U B L I C AÇ ÃO ITEM ANULADO . 1 ANTONIO SOUZA OLIVEIRA 05502.003890/2015-69 Portaria nº 10.684, de 19 de Outubro de 2018 (18791.000298/2018-91) 22 de outubro de 2018, Edição nº 203, Seção 2, Página 46 1 do Anexo . 2 CARLOS ALBERTO SERRA T AV A R ES 05504.010581/2018-78 Portaria nº 18771, de 07 de Agosto de 2020 (19975.116868/2020-93) 10 de agosto de 2020, Edição nº 152, Seção 2, Página 10 20 do Anexo I . 3 CARLOS ALBERTO VALÉRIO DA SILVA 05502.062566/2015-82 Portaria de Pessoal CEEXT/SGPRT/MGI nº 6.516, de 26 de Junho de 2023 (19975.118244/2023-53) 27 de junho de 2023, Edição nº 120, Seção 2, Página 58 17 do Anexo I e 1 do Anexo II, Art. 6° da Emenda Constitucional nº 79, de 2014 E Art. 6º da Emenda Constitucional nº 98, de 2017 - Policiais . 4 CRISTINA KANAGUSKO DE SOUSA 05504.007429/2015-65 Portaria nº 9.644, de 21 de setembro de 2018 (18791.000278/2018-11) 24 de setembro de 2018, Edição nº 184, Seção 2, Página 48 1 do Anexo . 5 EDINALVA PIMENTA QUINTAS 05504.012118/2018-61 Portaria de Pessoal CEEXT/SEGRT/MGI nº 1.765, de 16 de Março de 2023 (19975.107244/2023-28) 20 de março de 2023, Edição nº 54, Seção 2, Páginas 51 a 59 33 do Anexo I e 2 do Anexo II, APO-Art. 29 . 6 ELIANA BENJAMIN DO CARMO 05504.012357/2018-11 Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 11.803, de 27 de Outubro de 2023 (19975.132959/2023- 19) 30 de outubro de 2023, Edição nº 206, Seção 2, Páginas 51 a 64 62 do Anexo I e 1 do Anexo II, Art. 29 - Cargos de Planejamento/Orçamento E Finaças/Controle . 7 MARIA GORETTI PANTOJA C R EÃO 05504.023468/2018-52 Portaria de Pessoal CEEXT/SRT/MGI nº 9.337, de 25 de Agosto de 2023 (19975.125965/2023-10) 30 de agosto de 2023, Edição nº 166, Seção 2, Páginas 54 a 62 86 do Anexo I e 4 do Anexo II, Art. 29 - Cargos de Planejamento/Orçamento E Finanças/Controle . 8 MARIA INEZ DA SILVA PEREIRA 05504.000568/2015-68 Portaria de Pessoal CEEXT/SRT/MGI nº 10.481, de 22 de Setembro de 2023 (19975.129318/2023-87) 25 de setembro de 2023, Edição nº 183, Seção 2, Páginas 53 a 67 116 do Anexo I e 4 do Anexo II, Art. 6º - Policiais Civis . 9 MARIA ODETE COSTA BA R R O S 05504.000834/2015-52 Portaria nº 9.860, de 28 de Setembro de 2018 (18791.000293/2018-69) 2 de outubro de 2018, Edição nº 190, Seção 2, Página 52 5 do Anexo . 10 MARIA SOCORRO RODRIGUES DOS ANJOS 05504.020052/2018-82 Portaria de Pessoal CEEXT/SRT/MGI nº 10.481, de 22 de Setembro de 2023 (19975.129318/2023-87) 25 de setembro de 2023, Edição nº 183, Seção 2, Páginas 53 a 67 126 do Anexo I e 10 do Anexo II, Art. 29 - Cargos de Planejamento/Orçamento e Finanças/Controle . 11 MARLY CORREA SOUZA 05504.022046/2018-60 Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 3.056, de 25 de Março de 2024 (19975.009723/2024- 61) 26 de março de 2024, Edição nº 59, Seção 2, Páginas 38 a 49 120 do Anexo I e 7 do Anexo II, Art. 29 - Cargos de Planejamento/Orçamento e Finanças/Controle . 12 RAIMUNDO JOAO DA SILVA OLIVEIRA 05504.006740/2015-97 Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 1.928, de 23 de Fevereiro de 2024 (19975.005254/2024- 19) 26 de fevereiro de 2024, Edição nº 38, Seção 2, Páginas 49 a 63 186 do Anexo I e 7 do Anexo II, Art. 6º - Policiais Civis Art. 1º Designar os servidores GILBERTO CORREIA ROCHA FILHO, Matrícula SIAPE nº 1640723, Administrador e MARIA ELISA GUIMARÃES MARTIN, Matrícula SIAPE nº 1112416, Agente Administrativa, nessa ordem sucessivamente; para exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União em Alagoas, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, ficando dispensada a atual designação. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LÚCIO GERALDO DE ANDRADE