DOU 27/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024052700052 52 Nº 101, segunda-feira, 27 de maio de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 . 2 JOSÉ ISMAEL A N D R I ÃO 04093.018944/2013-25 Arts. 3º, inciso III e 8º, §1º, da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo II, alínea "a", Tabela III (carreira de Magistério) c/c art. 5º, § 2º, da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 44, de 20 de abril de 2021 Estatutário P R O F ES S O R ( A ) Intermediário D IV 3 MARGARIDA MARIA DEGOBI ANDRIÃO . 3 LUIS GERSON M A R Q U ES 19975.107195/2019-47 Arts. 3º, inciso III e 8º, §1º, da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo II, alínea "a", Tabela III (carreira de Magistério) c/c art. 5º, § 2º, da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 44, de 20 de abril de 2021 Estatutário P R O F ES S O R ( A ) Superior D IV 4 LEILA MARIA BIANQUI M A R Q U ES INTERESSADO(A) EMPREGADO(A) - VÍNCULO CELETISTA - TODOS OS CARGOS . ITEM I N T E R ES S A D O ( A ) PROCESSO (NUP) FUNDAMENTO LEGAL R EG I M E J U R Í D I CO CARGO NÍVEL DE ES CO L A R I DA D E CLASSE P A D R ÃO . 1 ALVARO GASPAR LIMA 03125.008806/2018-65 Art. 13 da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II (Empregos de nível intermediário, inclusive técnico) Celetista AGENTE DE TELECOMUNICAÇÕES E E L E T R I C I DA D E Intermediário C III . 2 ANTONIO JULIO ROSA 03125.007601/2018-62 Art. 13 da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III (Empregos de Nível Auxiliar) Celetista ARTÍFICE DE ELETRICIDADE Auxiliar ES P EC I A L III . 3 HELENA DUARTE MEDEIROS 03125.022902/2018-16 Art. 13 da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III (Empregos de Nível Auxiliar) Celetista AUXILIAR ADMINISTRATIVO Auxiliar ES P EC I A L III . 4 PAULO AFONSO BORGES 04093.015584/2013-18 Art. 13, §§ 1º a 5º, da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II (Empregos de nível intermediário, inclusive técnico) Celetista AGENTE ADMINISTRATIVO Intermediário ES P EC I A L III . 5 RODIVAL LIRA DA CO N C E I C AO 03125.015313/2018-81 Art. 13 da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II (Empregos de nível intermediário, inclusive técnico) Celetista AGENTE DE TELECOMUNICAÇÕES E E L E T R I C I DA D E Intermediário C III . 6 SERGIO AUGUSTO DE SOUZA LIMA 03125.010564/2018-70 Art. 13 da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III (Empregos de Nível Auxiliar) Celetista AUXILIAR ADMINISTRATIVO Auxiliar ES P EC I A L III ENQUADRAMENTO NO ART. 6º . ITEM I N T E R ES S A D O ( A ) PROCESSO (NUP) FUNDAMENTO LEGAL REGIME JURÍDICO CARGO C AT EG O R I A . 1 ELIAS NUNES DE MORAES 18791.000301/2017-96 Art. 3º, II e § 1º, II, da Lei nº 13.681/18 c/c a tabela prevista no Anexo VII, da Lei nº 11.358/06 Estatutário AGENTE DE POLÍCIA CIVIL TERCEIRA ENQUADRAMENTO NO ART. 29 . ITEM I N T E R ES S A D O ( A ) PROCESSO (NUP) FUNDAMENTO LEGAL R EG I M E J U R Í D I CO CARGO CLASSE NÍVEL NÍVEL DE ES CO L A R I DA D E . 1 ANA MARGARETHE VIEIRA FERNANDES 14021.135549/2022-02 Art. 29, da Lei nº 13.681/18 c/c com a tabela prevista no Anexo II, alínea "a", Tabela II (Cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle da Carreira de Finanças e Controle), da Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016 Estatutário AU D I T O R FEDERAL DE FINANÇAS E CO N T R O L E A I Superior . 2 ANANIAS ALVES FILHO 03125.016250/2018-81 Art. 29, da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo I, Tabela b (Cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle da Carreira Finanças), da Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016 Estatutário T ÉC N I CO FEDERAL DE FINANÇAS E CO N T R O L E A I Intermediário . 3 MARIA AMALIA DA S I LV A 19975.123398/2022-86 Art. 29, da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo I, Tabela b (Cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle da Carreira Finanças), da Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016 Estatutário T ÉC N I CO FEDERAL DE FINANÇAS E CO N T R O L E A I Intermediário PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 5.687, DE 24 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023, Considerando o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto nº 11.751, de 20 de outubro de 2023, e no art. 6º, inciso VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam no Processo nº 19975.016534/2024-44, resolve: Art. 1º Divulgar a relação das opções deferidas, conforme Anexo I, pela Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima, referente aos pedidos de inclusão em quadro em extinção da Administração Pública Federal, oriundos do Ex-Território, do Estado-membro e dos Municípios de Roraima. Art. 2º Enquadrar os requerentes, mencionados no artigo anterior, na forma do Anexo II. Parágrafo único. Os efeitos financeiros serão devidos a partir da entrada em exercício do(a) servidor(a)/empregado(a), nos termos do parágrafo único do art. 22 do Decreto 9.324, de 2 de abril de 2018. Art. 3º Excluir da Tabela do Anexo I, Sequência 71, bem como da Tabela de Empregados (CLT), Sequência 63, do Anexo II, da Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 4.550, de 26 de abril de 2024 - CJRR, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, Edição nº 82, do dia 29/04/2024, páginas 43 a 47, consoante Processo nº 19975.013562/2024-18, o nome do(a) Senhor(a) Washington Luiz Aquino de Souza, portador(a) do CPF nº XXX.990.XXX-20, interessado(a) do Processo nº 05502.001342/2015-02, em razão de revisão de decisão proferida pela Câmara de Julgamento do Ex-Território Federal de Roraima - CJRR. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO ANEXO I . ITEM R EQ U E R E N T E P R O C ES S O FUNDAMENTAÇÃO NORMATIVA . 1 ABRAO ALVES BANDEIRA 05502.060076/2015-41 EC 98/2017 . 2 ADELSON FARIA DE CARVALHO 05502.004023/2015-41 EC 98/2017 . 3 ALBERTO IGNACIO OLIVARES OLIVARES 05502.062303/2015-73 EC 98/2017 . 4 ALICE MARIA BARROSO DE VASCONCELOS 05502.003589/2015-55 EC 98/2017 . 5 ALVINO DA LUZ RAMALHO FILHO 05502.001366/2015-53 EC 98/2017 . 6 ANA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO 05502.001757/2015-78 EC 98/2017 . 7 ANDREA DORIA SILVA FERREIRA 05502.062389/2015-34 EC 98/2017 . 8 ÂNGELA MÁRCIA PERES DE SOUSA 05502.060991/2015-37 EC 98/2017 . 9 ANTONIA DIAS DA SILVA 05502.061568/2015-54 EC 98/2017 . 10 ANTONIA ELIAS RODRIGUES ARAUJO 05502.005775/2015-29 EC 98/2017 . 11 ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA 05502.005307/2015-54 EC 98/2017 . 12 ANTONIO DE AZEVEDO BRIGLIA 05502.003835/2015-79 EC 98/2017 . 13 ANTONIO MELO DE ARAUJO 05502.005812/2015-07 EC 98/2017 . 14 ARINO SALDANHA AQUINO 05502.001540/2015-68 EC 98/2017 . 15 BAIN BARBOSA PIRES PEREIRA 05502.003888/2015-90 EC 98/2017