DOU 27/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 867 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal EDGARD ALMEIDA QUEIROZ PRATA RESENDE, Assessor Técnico da Coordenação-Geral de Cooperação Jurídica Internacional da Diretoria de Cooperação Internacional da Polícia Federal, com o objetivo de participar do evento "Reunião dos Pontos de Contato em Matéria Penal da IberRed", em Madri, Espanha, no período de 1 a 5 de junho de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08200.008542/2024-61). Nº 869 - Homologar o afastamento do País, com ônus limitado, da servidora MIRIAM WIMMER, Diretora do Conselho Diretor da Autoridade Nacional Proteção de Dados, com o objetivo de participar do evento "Brazil at Silicon Valley 6th Edition - Reinventing Intelligence: Artificial Intelligence and its tangible impact on business opportunities", em Stanford, Califórnia, Estados Unidos da América, no período de 6 a 11 de abril de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08084.002857/2024-79). Nº 870 - Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP Nº 553, de 9 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 70, de 11 de abril de 2024, Seção 2, página 61, referente ao afastamento do País dos Policiais Rodoviários Federais ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA, Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, ROBERTH AGUIAR CAMPOS, Chefe de Gabinete da Polícia Rodoviária Federal, e DUARTE RAAB PIRES, Coordenador de Cooperação Internacional da Polícia Rodoviária Federal, para fazer constar que a viagem do servidor ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA ocorreu no período de 17 a 19 de abril de 2024, inclusive trânsito, mantidas as demais condições (Processo nº 08650.004411/2023- 26). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 22 DE MAIO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Nº 878 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, a servidora MICHELLE NAJARA APARECIDA SILVA, Coordenadora-Geral de Adoção e Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, com o objetivo de participar do "Fórum sobre Violência Doméstica e práticas relacionadas ao Artigo 13(1)(b) da Convenção da HCCH de Subtração Internacional de Crianças de 1980", em Sandton, África do Sul, no período de 16 a 23 de junho de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08099.000228/2024- 45). Nº 880 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor BERNARDO ANTONIO MACHADO MOTA, Coordenador-Geral de Articulação Institucional do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, com o objetivo de participar da Reunião Plenária e das Reuniões dos Grupos de Trabalho do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), em Singapura, Singapura, no período de 20 a 29 de junho de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08099.003791/2024- 75). Nº 881 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal FELIPE ALCÂNTARA DE BARROS LEAL, Chefe da Divisão de Repressão à Lavagem de Dinheiro da Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal, com o objetivo de participar dos eventos "15ª sessão do Grupo de Revisão da Implementação, 18ª sessão do Grupo de Trabalho sobre Recuperação de Ativos e 13ª reunião do Grupo de Peritos sobre Cooperação Internacional, no âmbito da Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC)", em Viena, Áustria, no período de 8 a 16 de junho de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08000.017470/2024-08). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 23 DE MAIO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Nº 882 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor JONATAS LUIS PABIS, Coordenador-Geral de Imigração Laboral do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, com o objetivo de participar da Sessão Anual do Grupo de Trabalho sobre Migração do Comitê de Emprego, Trabalho e Temas Sociais (ELSAC), em Paris, França, no período de 17 a 23 de junho de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08018.025370/2024-58). Nº 883 - Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Policiais Rodoviários Fe d e r a i s GUILSON OLIVEIRA DIAS RIBEIRO, MOISÉS WELLINGTON RIBEIRO, BRUNO BRANCO TREPICHIO, JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA NETO e RODRIGO DE ARAUJO DO NASCIMENTO, todos lotados no Setor de Manutenção de Aeronaves da Divisão de Operações Aéreas da Diretoria de Operações da Polícia Rodoviária Federal, e RODRIGO CÉSAR FRANÇA DE ALBUQUERQUE, lotado no Núcleo de Operações Aéreas da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco, com o objetivo de participarem do treinamento de Gestores de Manutenção Aeronáutica das aeronaves AW119 MKII - Koalas Kx, objeto do Contrato nº 45/2019, em Filadélfia, Estados Unidos da América, no período de 22 de junho a 28 de julho de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08650.031998/2023-46). Nº 886 - Autorizar que se afastem do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal MARCELLO DINIZ CORDEIRO e a Agente de Polícia Federal MONICA MENDONÇA PAMPLONA , ambos lotados na Coordenação-Geral de Repressão a Drogas, Armas, Crimes contra o Patrimônio e Facções Criminosas da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal, a Perita Criminal Federal GABRIELE HAMPEL, lotada no Serviço de Perícias em Laboratório do Instituto Nacional de Criminalística da Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal, o Escrivão de Polícia Federal ANDERSON PABLO PEREIRA FERNANDES, lotado no Núcleo de Cartório da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Goiás, e a Agente Administrativa MICHELLE STAPHANE MARQUES DA SILVA RODRIGUES, lotada na Coordenação da Escola Superior de Polícia da Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia da Polícia Federal, com o objetivo de comporem equipe de docentes no "Curso de Formação de Aplicadores do Programa UNPLUGGED - Paraguai", em Assunção, Paraguai, no período de 2 a 8 de junho de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08200.030818/2023-15). Nº 887 - Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Delegados de Polícia Federal VALDECY DE URQUIZA E SILVA JUNIOR, Diretor de Cooperação Internacional da Polícia Federal, e FABIO ALCEU MERTENS, Coordenador-Geral de Cooperação Policial Internacional da Diretoria de Cooperação Internacional da Polícia Federal, o Perito Criminal Federal SILVINO SCHLICKMANN JUNIOR, lotado no Núcleo de Criminalística do Setor Técnico- Científico da Superintendência de Polícia Federal no Paraná, e a Agente de Polícia Federal NORAIA ROCHA DOS SANTOS REIS, Chefe do Setor de Doutrina e Capacitação da Divisão de Gestão Estratégica e Inovação da Diretoria de Cooperação Internacional da Polícia Federal, com o objetivo de participarem do evento "INTERPOL - 51st European Regional Conference", em Tirana, Albânia, no período de 9 a 14 de junho de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08200.014810/2024-84). Nº 890 - Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 339, de 6 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 46, de 7 de março de 2024, Seção 2, página 40, referente ao afastamento do país do Perito Criminal Federal MARCELO CALDEIRA RUBACK, lotado no Serviço de Perícias de Informática do Instituto Nacional de Criminalística da Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal, para fazer constar que a viagem ocorreu no período de 8 a 15 de março de 2024, inclusive trânsito, mantidas as demais condições (Processo nº 08201.001636/2023-19). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP DE 21 DE MAIO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência delegada pelo inciso XXIX do art. 1º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e suas alterações, e de acordo com o quantitativo disponibilizado por meio do Anexo II da Portaria nº 14.607, de 19 de dezembro de 2019, da Secretaria de Orçamento Federal, resolve: Nº 865 - Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, à servidora ocupante de cargo efetivo, lotada na Setorial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a seguir relacionada: . NOME SIAPE CARGO NÍVEL SISTEMA . Marizete Maria de Souza Furtado 2099097 Analista Técnico Administrativo Nível Superior Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 24 DE MAIO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; e nas demais informações que constam do Processo nº 08084.002550/2024-78, resolve: Nº 892 - Art. 1º Ceder o servidor FREDERICO QUEIROZ SANTOS PINTO, matrícula Siape nº 1785185, Agente Administrativo do Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício no Ministério das Cidades. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 893 - Designar IRIS CUMMING AMICUCCI SANTOS para exercer a função de Chefe da Divisão de Apoio Técnico Administrativo da Coordenação de Administração Predial e Suporte Técnico da Coordenação-Geral de Arquitetura e Engenharia da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07. Nº 894 - Designar ELVIS LUCIANO AGUIDA para exercer a função de Coordenador de Orçamento e Finanças da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças, Planejamento e Controle da Diretoria-Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.10. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 868, DE 21 DE MAIO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nomear CAROLINA VALLADARES GUIMARÃES TABOADA para exercer o cargo de Coordenador-Geral de Pesquisa da Diretoria de Ensino e Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.13, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 21 DE MAIO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVII do art. 1º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 871 - Designar ADENISIO ALVARO OLIVEIRA DE SOUZA para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno, código FCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Nº 872 - Dispensar RUDYERO TRENTO ALVES do encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.13. Nº 873 - Designar RODRIGO DE BRITO CARNEVALE para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO