DOU 27/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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ROBSON MAIA LIMA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ PORTARIA Nº 530, DE 24 DE MAIO DE 2024 A VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 501, publicada no Diário Oficial da União n° 97, de 21 de maio de 2024, Seção 2, página 45, e na forma do disposto no Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve: Prorrogar para o período de 01/06/2024 a 31/01/2025 o afastamento do país publicado no Diário Oficial da União nº 106, Portaria nº 527, de 5 de junho de 2023, do Servidor WILSON SAVINO, Pesquisador em Saúde Pública da Presidência desta Fundação, SIAPE nº 0465088, com a finalidade de dar continuidade a Missão Técnica Institucional para Instituir a Assessoria Especial para Cooperação com Instituições Francesas de Ciência e Tecnologia, afim de ampliar a inserção internacional da Fiocruz na educação, na ciência, na tecnologia e na produção de conhecimento avançado, por meio da criação de ambientes integradores inclusivos de trabalho em rede, capazes de atrair estudantes e pesquisadores para pesquisas com visão multidisciplinar em grandes temas globais e que reforcem o papel da Fiocruz como instituição articuladora da cooperação Sul-Sul em educação, ciência e tecnologia para a saúde, em Paris, na França, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25380.001360/2022-46 - SEI). CRISTIANI VIEIRA MACHADO PORTARIA Nº 531, DE 24 DE MAIO DE 2024 A VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 501, publicada no Diário Oficial da União n° 97, de 21 de maio de 2024, Seção 2, página 45, e na forma do disposto no Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor (a): MARIA DE LOURDES AGUIAR OLIVEIRA, Tecnologista em Saúde Pública e Vice- Presidente de Pesquisa e Coleções Biológicas (VPPCB) da Presidência desta Fundação, SIAPE nº 0463752, com a finalidade de Participar de Reunião com a Rede Pasteur / Fundação Rockefeller, evento de grande relevância para a Fiocruz. Visando o fortalecimento de cooperações entre as instituições e futuras parcerias, em Dakar, no Senegal e em seguida, Paris, na França, pelo período de 01/06/2024 a 08/06/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 25380.002091/2024-05). CRISTIANI VIEIRA MACHADO Ministério dos Transportes GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 512, DE 22 DE MAIO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal e pelo art. 1º, inciso IV, do Anexo I do Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria nº 995, de 17 de outubro de 2023, e na Portaria nº 593, de 18 de dezembro de 2019, e com base no que consta nos autos do processo administrativo nº 50050.000201/2024-75, resolve: Art. 1º Ficam aprovados, a título de ressarcimento, pela elaboração dos estudos técnicos referentes às concessões das rodovias BR-262/MG (Rota do Zebu), BR-040/GO/MG (Rota dos Cristais) e BR-153/262/GO/MG (Rota Sertaneja), em favor da Infra S.A ., referenciado à data base de julho de 2023, os seguintes valores: I - BR-262/MG (Rota do Zebu) - valor de R$ 2.472.492,08 (dois milhões, quatrocentos e setenta e dois mil, quatrocentos e noventa e dois reais e oito centavos); II - BR-040/GO/MG (Rota dos Cristais) - valor de R$ 3.350.736,59 (três milhões, trezentos e cinquenta mil, setecentos e trinta e seis reais e cinquenta e nove centavos); e, III - BR-153/262/GO/MG (Rota Sertaneja) - valor de R$ 2.989.073,36 (dois milhões, novecentos e oitenta e nove mil, setenta e três reais e trinta e seis centavos). § 1º Os valores aprovados a título de eventual ressarcimento pela elaboração dos estudos técnicos ficam vinculados à prestação do Apoio Técnico, que consistirá no auxílio: I - quanto aos ajustes necessários aos Estudos de Viabilidade Técnica e ao Programa de Exploração da Rodovia; e II - à ANTT, nas adequações demandadas pelo Tribunal de Contas da União - TCU e na alteração dos documentos editalícios. § 2º No caso de eventual ressarcimento, o valor aprovado será reajustado para a data do efetivo pagamento proporcionalmente à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). § 3º A aprovação de que trata o caput: I - não gera direito de preferência para a outorga da concessão; II - não obriga o Poder Público a realizar a licitação; III - não cria, por si só, qualquer direito ao ressarcimento dos valores envolvidos na sua elaboração; IV - é pessoal e intransferível; e V - não implica, em hipótese alguma, corresponsabilidade da União perante terceiros pelos atos praticados pela empresa selecionada. Art. 2º Ficam aprovados, a título de ressarcimento pela análise dos estudos técnicos referentes às concessões das rodovias BR-262/MG (Rota do Zebu), BR-040/GO/MG (Rota dos Cristais) e BR-153/262/GO/MG (Rota Sertaneja), em favor da Infra S.A ., referenciado à data-base de julho de 2023, os seguintes valores: I - BR-262/MG (Rota do Zebu) - valor de R$ 1.041.926,02 (um milhão, quarenta e um mil, novecentos e vinte e seis reais e dois centavos); II - BR-040/GO/MG (Rota dos Cristais) - valor de R$ 1.412.024,61 (um milhão, quatrocentos e doze mil, vinte e quatro reais e sessenta e um centavos); e, III - BR-153/262/GO/MG (Rota Sertaneja) - valor de R$ 1.259.617,11 (um milhão, duzentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e dezessete reais e onze centavos). Art. 3º Ficam aprovados, a título de ressarcimento pela realização dos estudos socioambientais referente às concessões das rodovias BR-262/MG (Rota do Zebu), BR- 040/GO/MG (Rota dos Cristais) e BR-153/262/GO/MG (Rota Sertaneja), em favor da Infra S.A., referenciado à data-base de julho de 2023, os seguintes valores: I - BR-262/MG (Rota do Zebu) - valor de R$ 3.987.877,56 (três milhões, novecentos e oitenta e sete mil, oitocentos e setenta e sete reais e cinquenta e seis centavos); II - BR-040/GO/MG (Rota dos Cristais) - valor de R$ 7.138.548,62 (sete milhões, cento e trinta e oito mil, quinhentos e quarenta e oito reais e sessenta e dois centavos); e, III - BR-153/262/GO/MG (Rota Sertaneja) - valor de R$ 3.577.557,39 (três milhões, quinhentos e setenta e sete mil e quinhentos e cinquenta e sete reais e trinta e nove centavos). Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO DESPACHO DE 23 DE MAIO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza: O afastamento do País da servidora BEATRIZ CHAGAS SILVA GOUVEIA, matrícula Siape nº 1547226, Analista em Infraestrutura de Transportes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, para participar da "14ª Conferência da International Society For Asphat Pavements (ISAP)" a realizar-se na cidade de Montreal, no Canadá, no período de 01 a 08 de junho de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para o DNIT, conforme o disposto no inciso I do art. 1º do Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e no § 7º do art. 18 da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO DESPACHO DE 24 DE MAIO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza: O afastamento do País do servidor EURO NUNES VARANIS JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1563247, Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Estado do Mato Grosso do Sul, para participar do evento "The International Conference on Transportation and Development", na cidade de Atlanta, na Geórgia, nos Estados Unidos da América, no período de 13 a 20 de junho de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para o DNIT, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50000.012289/2024-63. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO DESPACHO DE 24 DE MAIO DE 2024 MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza: O afastamento do País do servidor RICARDO DE MELLO SCALIANTE, matrícula SIAPE nº 1036720, Chefe do Serviço de Planejamento e Projetos da Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Estado de Mato Grosso do Sul, para participar do evento "The International Conference on Transportation and Development", na cidade de Atlanta, na Geórgia, nos Estados Unidos da América, no período de 13 a 20 de junho de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para o DNIT, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50000.010268/2024-11. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO DESPACHO DE 23 DE MAIO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, TORNA SEM EFEITO: O afastamento do País do servidor JORGE LUIZ MACEDO BASTOS, matrícula SIAPE nº 1810612, Diretor-Presidente da INFRA S. A., publicado no D.O.U. nº 87, seção 2, pág. 45, de 07 de maio de 2024. Processo nº 50050.002603/2024-12. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 211, DE 20 DE MAIO DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelos incisos XVIII e XIX do art. 14 da Portaria GM/MT nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2023, Seção 1, Gs. 111 e, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e demais informações que constam do processo SEI/MT nº 50000.010873/2024-84, resolve: Art. 1º Ceder o servidor público FABIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1802240, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Pasta, para perceber a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturantes da Administração Pública Federal - GSISTE, de nível intermediário, do Órgão Central dos Sistemas de Administração Financeira Federal da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda. Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente. Art. 3º Cumpre ao Órgão cessionário comunicar a frequência do servidor, mensalmente, ao Órgão cedente. Art. 4º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão cedente ao término da cessão. Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao Órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 6º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. GEORGE SANTORO PORTARIA Nº 518, DE 24 DE MAIO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, bem como em razão do disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, no âmbito do processo nº 50000.050371/2019-29, resolve: Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para a gestão e fiscalização do Contrato nº 01/DEAP/SFPP/2020, cujo objeto é a contratação de estudos para projeto de concessão de 7.213,7 km de Rodovias: I - Gestor da Contratação: Ricardo Fiuza Lima, matrícula SIAPE nº 1661870; II - Gestor da Contratação Substituto: Anderson Santos Bellas, matrícula SIAPE nº 1800374; III - Fiscal Administrativo: Soraia Fucina Amaral, matrícula SIAPE nº 1518433; e IV - Fiscal Administrativo Substituto: Nylton Mário Ramos Valença Júnior, matrícula SIAPE nº 1666670. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até a entrega de todos os serviços e produtos referentes ao Contrato nº 01/DEAP/SFPP/2020. GEORGE SANTORO