DOU 27/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024052700073 73 Nº 101, segunda-feira, 27 de maio de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 174, DE 23 DE MAIO DE 2024 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE, de acordo com Apostilamento ao Decreto nº 11.358, de 1 de janeiro de 2023, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24 de janeiro de 2023 e OFÍCIO CIRCULAR Nº 1/2023/SAA/SE/MS, de 24 de janeiro de 2023, resolve: Conceder pensão por morte a MARINETE LOURIVAL ALMEIDA DA SILVA, a partir da data do óbito conforme Art. 219, § 1º, da Lei 8.112/90, relativo ao óbito do servidor DAMIAO GOMES DA SILVA, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 0572443, Classe "S", Padrão III, ocorrido em 04/04/2024, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, conforme os requisitos dos artigos 215, 217, inciso I e 222 da Lei nº. 8.112/90, com proventos calculados de acordo com arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o artigo 218 da Lei nº. 8.112/90. (Processo nº 25017.001540/2024-38). HEMETERIO VAZ DA SILVA NETO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/RJ Nº 506, DE 23 DE MAIO DE 2024 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental, conferidas pelo DECRETO nº 11.798, de 28/11/2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS nº 94, de 01/02/2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.000468/2024-09, resolve: Tornar sem efeito a PORTARIA SEGEP/RJ Nº 265, DE 26 DE MARÇO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União de Nº 62, de 01/04/2024, Seção 02, página: 75, que concedeu pensão à Cônjuge MARIA TEREZA CONCEIÇÃO DA FONSECA, em face do falecimento ocorrido em 13/12/2023, do ex-servidor RICARDO BARBOSA DA FONSECA, Matrícula SIAPE nº 653.460, Técnico em radiologia 24 horas, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, tendo em vista que o processo em referência é de responsabilidade da UPAG/HFCF/RJ HOSPITAL FEDERAL CARDOSO FONTES. LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA PORTARIA SEGEP/RJ Nº 507, DE 23 DE MAIO DE 2024 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.003503/2024-33, resolve: Conceder Pensão à Cônjuge MARIA DE LURDES ANDION ANGULO, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022, em face do falecimento ocorrido em 17/03/2024, do ex-servidor ROBERTO ANGULO, Matrícula Siape nº 0.644.576, Médico, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a Pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor. LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA PORTARIA SEGEP/RJ Nº 508, DE 23 DE MAIO DE 2024 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.004531/2024-78, resolve: Conceder Pensão à GLORIA CARVALHO DOS SANTOS, na condição de Cônjuge , com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c a Portaria SGP/SEDGG/ME N. 4645, de 24.05.2022, em face do falecimento ocorrido em 03/03/2024, do ex-servidor FRANCISCO LUIZ DOS SANTOS, Matrícula Siape nº 0.239.005, que ocupava o Cargo 422 - 283 - Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe "A", Padrão "III", Servidor do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a Pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à Beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor, devendo ser aplicado o Redutor de acordo com o inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do Artigo 24 da citada Emenda, no Benefício Previdenciário que recebe acumulativamente. LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA PORTARIA Nº 419, DE 20 DE MAIO DE 2024 A Diretora do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria CC/PR nº. 2.140, de 28 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 61, de 29 de março de 2023 e Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 209, de 03 de novembro de 2009, resolve: Art. 1º - Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, decorrente de doença não especificada no § 1º do artigo 186 da lei 8112/90, com proventos proporcionais a servidora MARCIA CRISTINA RODRIGUES DE VASCONCELLOS, matrícula SIAPE nº. 1776146, ocupante do cargo de Enfermeira, código NS 309044, Classe C, Padrão I, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com fulcro no art. 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal, combinado com o art. 10, § 1º, inciso II, e art. 26, §2º, da EC 103/2019, a partir de 12/03/2024 data do laudo médico e as demais vantagens a que fizer jus. Art. 2º - Declarar vago o cargo acima. GERMANA LYRA BAHR SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE PORTARIA SVSA/MS Nº 28, DE 23 DE MAIO DE 2024 A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar, o servidor SILVIO ROGÉRIO CORRÊA COSTA, matrícula SIAPE Nº 2001788, para exercer o encargo de Assessor Técnico Especializado, do Serviço de Recursos Logísticos, Orçamento e Finanças, Função Comissionada Executiva - FCE 4.03, código 32.0101, do Instituto Evandro Chagas, ficando dispensada da referida função, a servidora Norma Sueli Alves dos Santos Vidal, matrícula SIAPE Nº 2039875, atual ocupante. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ETHEL MACIEL AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR PORTARIA ANS Nº 106, DE 21 DE MAIO DE 2024 O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), designado pelo Decreto da Presidência da República de 12/07/2021, publicado na Edição Extra, Ano LXII nº 129 - A, Seção 1, do Diário Oficial da União de 12 de julho de 2021, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e III do art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, resolve: Art. 1º Fica nomeada a Sra. Maria Cristina Nascimento, CPF nº XXX.662.446-XX, para exercer a função de liquidante extrajudicial na operadora ASSOCIAÇÃO AU X I L I A D O R A DAS CLASSES LABORIOSAS, registro ANS nº 34.014-6, CNPJ nº 61.740.791/0001-80. PAULO ROBERTO REBELLO FILHO AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIAS DE 24 DE MAIO DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores: Nº 639 LILIAN DA COSTA E SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1568223, para realizar inspeção sanitária na empresa SANCEA PHARMACEUTICALS A.S, em Hlohovec, na Eslováquia, no período de 15/06/2024 a 23/06/2024, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 352/2024. (Processo nº 25351.942015/2023-92). Nº 640 ANDRE LUIZ LOPES SINOTI, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1123136, para realizar inspeção sanitária na empresa SANCEA PHARMACEUTICALS A.S, em Hlohovec, na Eslováquia, no período de 15/06/2024 a 23/06/2024, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada Circuito Deliberativo nº 352/2024. (Processo nº 25351.942015/2023-92). Nº 641 ALESSANDRO FERREIRA DO NASCIMENTO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1568155, para realizar inspeção sanitária na empresa Ind-Swift Laboratories Limited, em Punjab, Índia, no período de 06/06/24 a 15/06/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 418/2024. (Processo nº. 25351.903364/2024-70). Nº 642 DIEGO SCHUCH NAKAYAMA, Técnico Administrativo, SIAPE Nº 3152566, para participar da LXXXVIII Reunião Ordinária do SGT Nº 3 do Mercosul, em Assunção, no Paraguai, no período de 10/06/2024 a 14/06/2024, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada Circuito Deliberativo nº 535/2024. (Processo nº 25351.802451/2024-19). Nº 643 FABRICIO CARNEIRO DE OLIVEIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1491234, para participar no CIRS Vaccines - Are Regulatory and Funding Approaches Fit for Purpose for the next decade, em Tysons Corner, Estados Unidos da América, no período de 11/06/2024 a 16/06/2024, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada Circuito Deliberativo nº 532/2024. (Processo nº 25351.801466/2024-51). ANTONIO BARRA TORRES FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 657 FUNASA, DE 24 DE MAIO DE 2024 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, SUBSTITUTA, DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da competência que lhe confere art. 20, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 191, de 6 de outubro de 2022, com fulcro no artigo 15, da Lei nº 9.784/1999, em cumprimento à determinação judicial prolatada pela 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP, Sentença Tipo "A", Processo nº 1002386-61.2022.4.01.3100, transitada em julgado, bem como na forma do Parecer de Força Executória nº 00653/2023/EATE-PES/EADMI/PGF/AGU, e do que consta do Processo nº 25115.000153/2023-95 e 00803.001288/2024-70, resolve: Art. 1º Conceder Pensão Judicial a RAYSLAN JOÃO DE SOUSA DIAS, a partir de 28/03/2022, na condição de filho inválido do ex-servidor aposentado Raimundo de Sousa Dias, matrícula SIAPE nº *47, classe "S", padrão I, cargo de Agente de Saúde Pública, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, com fundamento com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso II, alínea "a" do art. 217, da Lei nº 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, na redação original, face à data do óbito. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ÉRIKA TEIXEIRA COSTA VALENÇA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº 649, DE 23 DE MAIO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria n° 1.426 de 19/10/2023, publicada no D.O.U n° 201 de 23/10/2023, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 17 do Estatuto, aprovado pelo Decreto n° 11.223 de 05/10/2022, publicado no D.O.U do dia subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo Judicial nº 5074631-54.2020.4.02.5101 e Processo Sei nº 00803.001379/2024-13, resolve: