DOU 27/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024052700077 77 Nº 101, segunda-feira, 27 de maio de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 482, DE 23 DE MAIO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 592/2024, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.003472/2024-44, resolve: Art. 1º Designar os Procuradores da República ANA PAULA CARVALHO DE MEDEIROS, BRUNO ALEXANDRE GUTSCHOW, CLAUDIA VIZCAYCHIPI PAIM, ENRICO RODR I G U ES DE FREITAS, FABIANO DE MORAES, FERNANDA ALVES DE OLIVEIRA, LUCIANE GOULART DE OLIVEIRA, MARCIO ROGERIO DA SILVA GARCIA, PATRICIA MARIA NUNEZ WEBER e SUZETE BRAGAGNOLO para atuarem, em conjunto com os procuradores naturais, pelo prazo de 1 (um) ano, nos Procedimentos PA-PPB nº 1.29.000.003329/2024-34, PA-PPB nº 1.29.000.003407/2024-09, PA-PPB nº 1.29.000.003414/2024-01, NF nº 1.29.000.003426/2024- 27, PA-INST nº 1.29.000.003432/2024-84 e PA-PPB nº 1.29.000.003473/2024-71, bem como nos feitos extrajudiciais conexos e judiciais decorrentes. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO ESCOLA SUPERIOR PORTARIA Nº 104, DE 20 DE MAIO DE 2024 A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo art.13, inciso XXVIII, do Estatuto da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 49, de 19 de março de 2024, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 22 de abril de 2024, a servidora LAURA RODRIGUES ROSA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Psicologia, matrícula 72155, do encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe do Laboratório de Inovação e Aprendizagem, CC-3, da Escola Superior do Ministério Público da União. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA Nº 484, DE 23 DE MAIO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO a solicitação constante do Sei nº 19.04.3670.0043466/2024-20; resolve: Art. 1º Autorizar a cessão da servidora ANA PAULA RICHARDELLI DE CASTRO SANTOS, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 4415, para exercer, no Superior Tribunal de Justiça, o cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, no Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo, pelo prazo de 1 ano, a contar de 27/05/2024, com fulcro no art. 93, inciso I, §1º da Lei nº 8.112/1990 c/c art. 3º, inciso I e § 1º, da Portaria PGR/MPU nº 15 de 21/3/2019. Parágrafo único. A servidora deverá realizar a atualização anual de seus dados cadastrais, em observância ao inciso XIX, do art. 117, da Lei nº 8.112/90. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIAS DE 23 DE MAIO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve: Nº 735 - Art. 1º Nomear a servidora RENATA BOTELHO SANTOS, matrícula 5383-0, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça de Execuções Penais da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-01 (66001133), exonerando, em consequência, o servidor DANIEL VITOR ROCHA TOL E D O, matrícula 5325-2. Art. 2º Designar o servidor DANIEL VITOR ROCHA TOLEDO, matrícula 5325-2, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça de Execuções Penais da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-01 (66001133), dispensando, em consequência, a servidora RENATA BOTELHO SANTOS, matrícula 5383-0 (processo nº 19.04.1975.0050728/2024-91). Nº 736 - Nomear GUSTAVO RIBEIRO MARQUES DE RESENDE, matrícula 6170-1, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Apoio Técnico das Assessorias Especiais da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (50002255) (processo nº 19.04.5466.0038977/2024-96). Nº 737 - Art. 1º Nomear, a contar de 03/06/2024, a servidora LORENA D' ALCÂNTARA PERES DA SILVA, matrícula 4456-3, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Apoio Técnico da Assessoria de Políticas de Atendimento ao Público da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (50002197). Art. 2º Apostilar, a contar de 03/06/2024, a nomeação de NATÁLIA RAPOSO NOGUEIRA, matrícula 6132-8, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Assessor de Apoio Técnico da Assessoria de Políticas de Atendimento ao Público da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (50002197), realizada originalmente por meio da Portaria/SGA nº 459, de 02/04/2024, DOU nº 65, de 04/04/2024, Seção 2, p. 55, para o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 6ª Promotoria de Justiça Especial Criminal de Brasília da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-01 (90001342). Art. 3º Exonerar, a contar de 03/06/2024, a servidora MERCIA ELIENE TRINDADE DO BOMFIM, matrícula 5199-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 6ª Promotoria de Justiça Especial Criminal de Brasília da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-01 (90001342) (processo nº 19.04.3402.0054458/2024-02). CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 743, DE 24 DE MAIO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3430.0055988/2024-79, resolve: Designar, a contar de 03/06/2024, a servidora MARA CRISTINE ROSA ANDRADE, matrícula 2504-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Chefe II do Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código FC-02 (68001096), dispensando, em consequência, o servidor JUAREZ VIEIRA DA SILVA, matrícula 833-8. CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIAS DE 23 DE MAIO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve: Nº 746 - Nomear MARINA CAVALCANTI MARQUES LUZ, matrícula 6174-3, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52001082) (processo nº 19.04.3352.0036802/2024-30). Nº 747 - Nomear MICHELE PEREIRA DA SILVA, matrícula 6175-1, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02 (66001102) (processo nº 19.04.0341.0045204/2024-22). CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 753, DE 24 DE MAIO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3135.0055367/2024-28, resolve: Art. 1º Designar a servidora MONICA MARTINS MENDES, matrícula 4760-1, Analista do MPU/Gestão Pública da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico I da Assessoria de Projetos da Secretaria de Planejamento, código FC-02 (50120030), dispensando, em consequência, a servidora DANIELLA PADUA LOPES, matrícula 3642-1. Art. 2º Nomear a servidora DANIELLA PADUA LOPES, matrícula 3642-1, Analista do MPU/Gestão Pública da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe da Assessoria de Projetos da Secretaria de Planejamento, código CC-02 (50120004). Art. 3º Designar o servidor LUIZ FERNANDO PINHEIRO NUNEZ, matrícula 4875-5, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe da Assessoria de Projetos da Secretaria de Planejamento, código CC-02 (50120004). CLÁUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF Nº 451, DE 9 DE MAIO DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa PGEA 1.00.000.002381/2024-91 e no expediente PR-RJ-00042830/2024, resolve: Apostilar a nomeação de OLGA FURTADO SWIECH, Bacharela em Direito, matrícula nº 32179, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, de Gabinete de Procurador da República, da Procuradoria da República do Amapá, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 892, de 16 de novembro de 2022, publicada no DOU de 22 de novembro de 2022, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da República Marcela Harumi Takahashi Pereira Biagioli, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Fabiola Forain de Sa Freire, matrícula nº 10010. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 479, DE 20 DE MAIO DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Informação nº PGR-00183188/2024, resolve: 1. Apostilar a nomeação de LEONARDO CORDEIRO DE GUSMAO, Bacharel em Direito, matrícula nº 30937, do cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, da Unidade de Apoio Descentralizado da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal, com exercício na Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 469, de 7 de abril de 2020, publicada no DOU de 8 de abril de 2020, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC- 4, da referida Unidade de Apoio Descentralizado, com exercício na Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais. 2. Apostilar a nomeação de ALESSANDRA GONCALVES DA FONSECA, Bacharela em Direito, matrícula nº 32504, do cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Unidade de Apoio Descentralizado da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal, com exercício na Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 208, de 17 de março de 2023, publicada no DOU de 22 de março de 2023, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, da referida Unidade de Apoio Descentralizado, com exercício na Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 490, DE 21 DE MAIO DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00191959/2024, resolve: Exonerar, a partir de 27 de maio de 2024, BETHANIA ITAGIBA AGUIAR ARIFA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 14479, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível VI, CC-6, do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos do Gabinete do Procurador-Geral da República. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 495, DE 21 DE MAIO DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00186760/2024, resolve: Exonerar, a partir de 27 de maio de 2024, JOSE LUIZ CAMARGO DA COSTA, cedido ao Ministério Público Federal pelo Senado Federal, matrícula nº 31741, do cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, da Secretaria Executiva da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO