DOU 27/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ABELARDO PAULO DA MATTA NETO PORTARIA TRE-BA Nº 560, DE 23 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0007757-20.2024.6.05.8000, resolve: Declarar vago, a partir de 09 de maio de 2024, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994, ocupado por Danilo Soares Cordeiro, em decorrência de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO PORTARIA TRE-BA N° 565, DE 24 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0010322-20.2024.6.05.8173, resolve: Art. 1º Designar o servidor Eduardo Magalhães Moreira, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 3, como titular da função de Chefe de Cartório - FC6 da 173ª Zona Eleitoral/Ibotirama. Art. 2º Designar, excepcionalmente, o servidor requisitado Sérgio Lucas dos Santos Souza, como titular da função de Assistente I - FC1 da 173ª Zona Eleitoral/Ibotirama, até seu retorno ao órgão de origem ou designação de servidor(a) efetivo(a) para a atinente função, o que ocorrer primeiro. Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ PORTARIA Nº 23.074, DE 23 DE MAIO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0007659-04.2024.6.14.8091, resolve: Art. 1º DESIGNAR a servidora DAIANE DE SOUSA RODRIGUES, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 91ª Zona Eleitoral, com sede no município de Novo Progresso, com fulcro na Lei nº 13.150/2015, e no § 1º, do art. 4º, da Resolução TSE nº 23.448/2015. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO SOUSA DE ARAÚJO, Diretor-Geral Substituto TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA PORTARIA Nº 109/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 17 DE MAIO DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA,no uso de suas atribuições, considerando as informações contidas no Processo SEI n.º 0005885- 25.2023.6.15.8000, resolve: Art. 1º Alterar a fundamentação legal da Portaria n.º 228/2023 TRE/PTRE/ASPRE, datada de 01/08/2023, que concedeu aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, a servidora MARIA LÚCIA VIEIRA, matricula nº 0059, Técnica Judiciária, C 13, sem especialidade, para incluir a incorporação de 1/5 de FC-05, com fundamento no paragrafo único do artigo 11 da Lei nº 11.416/2006, alterada pela Lei nº 14.687, de 20 de setembro de 2023, e nos termos da decisão 5 do processo SEI nº 0010102-02.2023.6.15.8101, mantendo-se as demais fundamentações legais daquela mesma Portaria. Art. 2º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS PORTARIA Nº 110/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 21 DE MAIO DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA,no uso de suas atribuições, considerando as informações contidas no Processo SEI n.º 0009821- 31.2023.6.15.8106, resolve: Art. 1º Alterar a fundamentação legal da Portaria n.º 14/2024 TRE/PTRE/ASPRE, datada de 31/01/2024, que concedeu aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, ao servidor JOSÉ RAFAEL FERNANDES, matricula nº 0044, Técnico Judiciário, Área Administrativa - Sem especialidade, Classe C, Padrão 13, para incluir a incorporação de 1/5 de FC-05, com fundamento no paragrafo único do artigo 11 da Lei nº 11.416/2006, alterada pela Lei nº 14.687, de 20 de setembro de 2023, e nos termos da decisão 5 do processo SEI nº 0010102-02.2023.6.15.8101, mantendo-se as demais fundamentações legais daquela mesma Portaria. Art. 2º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ PORTARIA Nº 193, DE 15 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 10228/2024, resolve: Art. 1º DISPENSAR a servidora LUCIANA ALVES ARAUJO CAMILO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da função comissionada de Assistente I do Cartório da 30ª Zona Eleitoral de PRUDENTÓPOLIS, FC-1, a partir de 13/05/2024. Art. 2º DESIGNAR a servidora LUCIANA ZANETTINI CHIOCCA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I do Cartório da 30ª Zona Eleitoral de PRUDENTÓPOLIS, FC-1. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON PORTARIA Nº 194, DE 15 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 10192/2024, resolve: Art. 1º DISPENSAR a servidora LUCIANA ZANETTINI CHIOCCA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da função comissionada de Assistente I do Cartório da 32ª Zona Eleitoral de PALMAS, FC-1, a partir de 13/05/2024. Art. 2º DESIGNAR a servidora LUCIANA ALVES ARAUJO CAMILO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I do Cartório da 32ª Zona Eleitoral de PALMAS, FC-1. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO PORTARIA Nº 380, DE 16 DE MAIO DE 2024 PRESIDENTE do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto na Resolução TRE-PE nº 459, de 10 de maio de 2024, resolve Art. 1º. Dispensar MARCOS JOSÉ CARVALHO DE ANDRADE da função comissionada, FC-6, de Chefe da Seção de Contas Eleitorais e nomeá-lo para exercer o cargo comissionado, CJ-2, de Coordenador na Coordenadoria de Contas Eleitorais e Partidárias, criado nos termos do art. 2º, inciso "II", da Resolução TRE-PE nº 459, de 10 de maio de 2024. Art. 2º. Dispensar a servidora WALESKA SOUSA BARBOSA RIBEIRO da função comissionada, FC-1, de Assistente I e designá-la para exercer a função comissionada, FC-6, de Chefe da Seção de Contas Eleitorais em vacância no art. 1°. Art. 3°. Designar o servidor LUCÍDIO FRANCO PEREIRA para exercer a função comissionada, FC-1, de Assistente I em vacância no art. 2°. Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Des. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO PORTARIA TRE/PI N° 258, DE 24 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, e Considerando Ofício 1 (0002104236) do Gabinete da Vice-Presidência e o Despacho 781 (0002105222) da Presidência deste Regional, inclusos nos autos do Processo SEI nº 0008949-25.2024.6.18.8000, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora RAÍSSA MARIA ALMEIDA COSTA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do TRE/PI, do exercício da função comissionada de Chefe de Seção (FC-06) da Seção de Acórdãos e Resoluções - SEARE, e designá-la para o exercício da função comissionada de Assistente I (FC-01) do Gabinete da Vice-Presidência - GABVP deste Regional, lotando-a provisoriamente nessa unidade. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Presidente do TRE/PI TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO ATO PR Nº 195, DE 17 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE n.º 895, de 31 de julho de 2014), e CONSIDERANDO o que consta do processo SEI n.º 2024.0.000017865-2, resolve: Art. 1º Declarar vago, por motivo de exoneração a pedido, nos termos do artigo 34, da Lei n.º 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842/2004, para o qual o servidor ALEXANDRE PESSANHA DIAS foi nomeado pelo Ato n° 729/2004, publicado no D.O. deste Estado, Parte III, Seção II - Federal, em 15/12/2004. Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA ATO PR Nº 196, DE 17 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE n.º 895, de 31 de julho de 2014), e CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2024.0.000017865-2, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor ALEXANDRE PESSANHA DIAS, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Núcleo I, Nível FC- 5, do Núcleo de Fiscalização da Propaganda Eleitoral da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA PORTARIA P Nº 81, DE 23 DE MAIO DE 2024 A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22, incisos XXIV e XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRESC n. 7.847, de 12.12.2011), e considerando a decisão proferida no processo SEI n. 0000678-59.2024.6.24.8000, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Telçon Pedro Vieira, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei n. 6.082/1974, Classe C, Padrão 13, do quadro de pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional n. 103/2019. Art. 2º Os proventos de aposentadoria corresponderão à totalidade da remuneração no cargo efetivo a que se refere o art. 1º, nos termos do art. 20, § 2º, inciso I da EC n. 103/2019 e serão reajustados na mesma proporção e mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade. Desª. Maria do Rocio Luz Santa Ritta