DOU 27/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024052700083 83 Nº 101, segunda-feira, 27 de maio de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 ATO Nº 574, DE 23 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento à Decisão Presi 116/2024, proferida nos autos do PA 0001159-57.2023.4.01.8002, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0011554-80.2024.4.01.8000-TRF1, resolve: APLICAR A PENA DE DEMISSÃO ao servidor RODRIGO BRITO SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 01, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária do Amazonas, com fundamento nos arts 132, II c/c o art. 138 da Lei 8112/1990. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 577, DE 23 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento à decisão proferida nos autos da Ação Judicial 1039789-57.2019.4.01.0000, bem assim, o Parecer de Força Executória n° 00515/2024/PGU/AGU, de 17/04/2024, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007382-08.2018.4.01.8000 TRF1, resolve: NOMEAR, nos termos dos arts. 5º, § 2º, 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, o candidato PAULO CEZAR GUEDES INÁCIO, aprovado no 7º Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em convênio com o CEBRASPE, para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Nível Superior, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária do Mato Grosso, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Rita Cássia Gonçalves Pinto. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO PRESI Nº 581, DE 23 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o decidido no PAe 0000114-78.2024.4.01.8003, resolve: ALTERAR, em parte, o Ato Presi 529/2023 (20562311), publicado no DOU2 de 17/5/2024, para designar os magistrados abaixo listados para atuação na Vara Única da Subseção Judiciária de Oiapoque/AP, sem prejuízo nas lotações de origem: 1. Juiz Federal ALEX LAMY DE GOUVEA, dias 16 e 17/5/2024; 2. Juiz Federal SHAMYL CIPRIANO, de 2 a 14/5/2024; e 3. Juiz Federal JUCÉLIO FLEURY NETO, de 20 a 31/5/2024. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO PRESI Nº 587, DE 23 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0012408-89.2015.4.01.8000, resolve: FAZER CESSAR, a partir de 30/5/2024, a convocação do Juiz Federal PAULO RICARDO DE SOUZA CRUZ para substituir o Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR MACHADO na 7ª Turma e 4ª Seção, de que trata o Ato Presi 524 (20559913), de 15/5/2024, publicado no DOU2 de 16/5/2024. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA PORTARIA Nº 586, DE 21 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0013692- 20.2024.4.01.8000, resolve: COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos termos do art. 93, I, da Lei 8.112/1990, c/c a Resolução nº 05/2008-CJF, a servidora ADRYA KARINE ROCHA PRATES, Analista Judiciária, Área Judiciária, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para exercer cargo comissionado, a partir de 27/05/2024. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA PORTARIA PRESI Nº 609, DE 23 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Resolução CJF n.º 341, de 24 de março de 2015, e na Portaria Presi 272, de 13 de julho de 2015, bem como o que consta do PAe 0005700-36.2023.4.01.8002, resolve: HOMOLOGAR a lista de substituição de magistrados da Seção Judiciária do Amazonas (20591762) para o segundo semestre de 2024. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO ATO TRF2-ATP Nº 146, DE 15 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2024/00279, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora MARIANGELA REBELLO DA SILVA CORDEIRO, Técnica Judiciária, Classe "C", Padrão NI-13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com fulcro no art. 6º, incisos I, II, III, e IV, e art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31.12.2003, em interpretação conjunta com o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, publicada em 06.07.2005, assegurada pelo art. 3º, § 1º, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, com a vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11.07.94, e art. 5º da Lei nº 9.624, de 02.04.1998, transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, observando-se, ainda, o artigo 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA ATO TRF2-ATP Nº 153, DE 23 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº JFES-PES-2024/00083, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 25.03.2024, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Espírito Santo, ocupado pelo servidor ESDRAS OLIVEIRA RAMOS, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável, com fulcro no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação conjunta com a Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO Nº 5.754, DE 16 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0013178-13.2024.4.03.8000 - SEI, resolve: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com proventos integrais, nos termos do art. 40, § 1.º, inciso III, alínea "a", da Constituição da República, com redação das ECs n.º 20/1998 e n.º 41/2003, regulamentado pela Lei n.º 10.887/2004, e assegurado pelo art. 3.º da EC n.º 103/2019, à servidora JAMILE DE FATIMA LESSA JABUR, RF n.º 3275, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal. LUIS CARLOS HIROKI MUTA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO ATO Nº 238, DE 14 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 16, inciso XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0001012-73.2024.4.05.7100, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor MARCOS SÉRGIO PEREIRA DA SILVA , matrícula RN-396, no cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Nível Superior, Classe "C", Padrão-13, do Quadro de Pessoal Permanente da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte, com os proventos integrais, compostos da parcela limitada ao teto estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social mais o Benefício Especial, com fundamento no art. 20, §§ 2º, inciso II e 3º, inciso II, e art. 26, §§ 1º, 3º, inciso I e 7º da Emenda Constitucional nº. 103/2019, art. 40, § 16, da Constituição Federal, art. 3º, inciso II e parágrafos da Lei nº 12.618/2012, c/c a Lei 14.463/2022, bem como em observância as disposições contidas na Resolução Conjunta STF/MPU nº 3/2018. FERNANDO BRAGA DAMASCENO ATO Nº 240, DE 16 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido pelo e. Conselho de Administração deste Tribunal, em Sessão de 17/04/2024, nos autos do PA nº 0005051- 50.2023.4.05.7100, resolve: I - REDISTRIBUIR, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e observadas as disposições da Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça, o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Informática (Infraestrutura), pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região - Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, ocupado pelo servidor MURILLO VICTOR PINTO, em reciprocidade com a redistribuição do cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Informática, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente do Superior Tribunal de Justiça, ocupado pelo servidor PAULO HENRIQUE ROCHA DE SOUZA; II - CONCEDER 30 (trinta) dias de trânsito ao servidor PAULO HENRIQUE ROCHA DE SOUZA, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e dos artigos 44 a 46 da Resolução nº 3/2008, do Conselho da Justiça Federal e, ainda, com fundamento no art. 7º, parágrafo único, da Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça. FERNANDO BRAGA DAMASCENO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO ATO PRESI Nº 120, DE 24 DE MAIO DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006132- 86.2024.4.06.8000, resolve: DECLARAR VAGO o cargo de Analista Judiciário/Área Judiciária, Nível Superior, Classe "B", Padrão 9, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, ocupado pelo servidor LEONIDAS AMARAL PINTO, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 09/05/2024. Desª. MÔNICA SIFUENTES ATO PRESI N° 121, DE 22 DE MAIO DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS DO PAe 0006287-89.2024.4.06.8000, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA à servidora RENATA COMELLI PINTO BOTELHO ARAÚJO, Analista Judiciária, Área Administrativa, Nível Superior, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com fundamento no art. 20, caput, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103/2019, com proventos calculados pela média das remunerações contributivas, limitados ao valor correspondente ao teto de benefícios do RGPS, em conformidade com o disposto no art. 40, §§ 14 e 16 da CF, c/ redação dada pela EC n. 20/98 e pela EC n. 103/2019, art. 26, §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, acrescido do valor do benefício especial previsto na Lei 12.618/2012, com a redação da Lei n. 14.463/2022. Desª. MÔNICA SIFUENTES PORTARIA PRESI Nº 95, DE 24 DE MAIO DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0005169- 78.2024.4.06.8000, resolve: COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, nos termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c art. 37 e 38, I, da Resolução n. 05/2008-CJF, a servidora DÉBORA KLEIN DO CARMO COIMBRA, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, para exercer função comissionada. Desª. MÔNICA SIFUENTES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA PORTARIA TRE-BA Nº 548, DE 20 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, inciso XXXI, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 0018785-19.2023.6.05.8000, resolve: Conceder aposentadoria voluntária à servidora MÔNICA ARAÚJO BAGNO, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei 4.207, de 7 de fevereiro de 1963, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 20, §2º, inciso II, e §3º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos calculados pela média das contribuições, limitados ao teto do Regime Geral