DOU 27/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA PORTARIA STJ/GDG N° 441, DE 24 DE MAIO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Dispensar, com efeitos a contar de 20 de maio de 2024, FERNANDA NUNES RIBEIRO, matrícula S068530, da função de confiança de Chefe da Seção de Arquitetura, código FC-6, da Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura, da Secretaria de Administração, em decorrência de sua posse em outro cargo público inacumulável. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA CJF Nº 305, DE 22 DE MAIO DE 2024 O DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso II, alínea d, da Portaria CJF n. 637, de 5 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0002432-61.2022.4.90.8000, resolve: Art. 1º Designar FILIPE BORGES MARRA, cedido do quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça, para exercer a função comissionada de Assessor "C", código FC-6, da Assessoria da Diretoria Executiva de Administração e de Gestão de Pessoas, da Secretaria-Geral. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ATO Nº 292, DE 24 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6003158/2021-00, resolve: Alterar a Especialidade de 2 (dois) cargos vagos de provimento efetivo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Taquigrafia, do Quadro de Pessoal da Secretaria desta Corte, decorrentes das aposentadorias das servidoras LUSETE ANTUNES DE OLIVEIRA ALTROCK e LUCIA DE FATIMA DE OLIVEIRA VASCONCELOS, para a Especialidade Segurança da Informação. Min. LELIO BENTES CORRÊA S EC R E T A R I A ATO Nº 349, DE 22 DE MAIO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 1423 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 22/05/2024, resolve: 1 - Designar a servidora ANA KELLY MOURA ROCHA, código 52473, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, da Coordenadoria de Gestão e Apoio à Fiscalização de Contratos, ficando dispensada da função comissionada de Supervisora da Seção de Análise de Alterações Contratuais, Nível FC-5, da Coordenadoria de Gestão e Apoio à Fiscalização de Contratos. 2 - Designar o servidor ISMAEL DE ANDRADE CUNHA, código 54164, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Supervisor da Seção de Análise de Alterações Contratuais, Nível FC-5, da Coordenadoria de Gestão e Apoio à Fiscalização de Contratos, ficando dispensado, a pedido, da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, da Coordenadoria de Gestão e Apoio à Fiscalização de Contratos. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 350, DE 22 DE MAIO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 1427 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 22/05/2024, resolve: Dispensar o servidor ISMAEL DE ANDRADE CUNHA, código 54164, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do encargo de substituto legal e/ou eventual do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Análise de Alterações Contratuais, Nível FC-5, da Coordenadoria de Gestão e Apoio à Fiscalização de Contratos. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 356, DE 24 DE MAIO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 1437 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 24/05/2024, resolve: Dispensar o servidor DOMINGOS SAVIO RODRIGUES, código 31965, Agente Administrativo, cedido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Coordenadoria de Cadastramento Processual, em virtude de seu retorno ao órgão de origem, com efeitos a contar de 3 de junho de 2024. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 355, DE 24 DE MAIO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 1433 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 24/05/2024, resolve: Dispensar a servidora ANNA LUIZA DUNSTAN CURADO MORAES DE AGUIAR, código 62836, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Maria Helena Mallmann, em virtude de posse em cargo inacumulável, com efeitos a contar de 7 de junho de 2024. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 354, DE 24 DE MAIO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 1432 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 24/05/2024, resolve: 1 - Dispensar a servidora AMANDA LIMA LINO ALCANTARA, código 67618, Analista Judiciária, Área Judiciária, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Morgana de Almeida Richa, em virtude de posse em cargo inacumulável, com efeitos a contar de 7 de junho de 2024. 2 - Dispensar a servidora ANA RAFAELA MARTINEZ DE MEDEIROS, código 69200, Analista Judiciária, Área Judiciária, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Vieira de Mello Filho, em virtude de posse em cargo inacumulável, com efeitos a contar de 7 de junho de 2024. 3 - Dispensar a servidora CASSIA CAROLINE CANDIDA CASTRO, código 59518, Analista Judiciária, Área Judiciária, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Vieira de Mello Filho, em virtude de posse em cargo inacumulável, com efeitos a contar de 7 de junho de 2024. 4 - Dispensar a servidora MONICA ADRIANA GARCIA, código 64447, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Morgana de Almeida Richa, em virtude de posse em cargo inacumulável, com efeitos a contar de 7 de junho de 2024. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 357, DE 24 DE MAIO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 1436 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 24/05/2024, resolve: Designar o servidor WESLEY CLEMENTE PEREIRA, código 38198, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Supervisor da Seção de Recebimento e Remessa de Autos, Nível FC-5, da Coordenadoria de Cadastramento Processual. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 357, DE 24 DE MAIO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 1436 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 24/05/2024, resolve: Designar o servidor WESLEY CLEMENTE PEREIRA, código 38198, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Supervisor da Seção de Recebimento e Remessa de Autos, Nível FC-5, da Coordenadoria de Cadastramento Processual. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO ATO Nº 537, DE 23 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0012874- 68.2024.4.01.8000, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor GEY SANTOS BARBOSA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 20, caput, incisos I a IV, da Emenda Constitucional n. 103/2019, limitada ao valor máximo dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social - RGPS, conforme disposto no art. 40, §§ 14 a 16 da Constituição Federal, c/ redação dada pela EC n. 20/98 e pela EC n. 103/2019, calculada pela média da remuneração contributiva, nos termos do art. 26, §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da EC n. 103/209, acrescida do valor do benefício especial previsto na Lei 12.618/2012, com a redação da Lei n. 14.463/2022. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 561, DE 23 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0008806- 60.2024.4.01.8005, resolve: Conceder Aposentadoria à servidora Giovanna Cecília Jardim Burger, Analista Judiciária, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária do Distrito Federal, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo efetivo, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98, e no art.15, § 1º da Lei 9.527/97 e art. 62-A da Lei 8.112/90. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 563, DE 23 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento à Decisão Presi 130/2024, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0004488-37.2024.4.01.8004, resolve: RECONDUZIR, nos termos do art. 29, I, da Lei 8.112/1990, LUCIANO SOUZA DE JESUS, ao cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em face de desistência do estágio probatório no cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, vinculado ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, na vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, de Alan da Silva dos Santos. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 571, DE 22 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PAe 0000470- 73.2024.4.01.8003-TRF1, resolve: I - REVOGAR a remoção, por motivo de saúde de dependente, para o Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região, Sede da Seção Judiciária da Paraíba, da servidora CECÍLIA GABRIELA GODOI CORDEIRO, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Seção Judiciária do Amapá, Subseção Judiciária de Laranjal do Jari, autorizada pelo Ato Presi 545, de 09/09/2013, publicado no Boletim de Serviço de 10/09/2013. II - CONCEDER 30 (trinta) dias de trânsito à mencionada servidora, consoante o disposto no art. 18 da Lei 8.112/1990, c/c a Portaria Presi 630- 286/2007. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA