DOU 27/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024052700086 86 Nº 101, segunda-feira, 27 de maio de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA N° 303, DE 22 DE MAIO DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, inciso I, e no art. 10 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e CONSIDERANDO o que costa do Processo TRT/ePAD/14.708/2024, resolve: Art. 1º Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, o seguinte candidato para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal: LEONARDO DUARTE DE SOUZA para Belo Horizonte, em vaga decorrente da aposentadoria de Ronaldo Ciríaco Fonseca, vaga 672. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DENISE ALVES HORTA PORTARIA N° 308, DE 23 DE MAIO DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, inciso I, e no art. 10 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO o disposto no art.1º da Lei n. 12.990, de 9 de junho de 2014, CONSIDERANDO o que consta no Processo TRT/ePAD/14.708/2024, e CONSIDERANDO a revogação da tutela de urgência e julgado extinto o processo, com resolução de mérito - Ação de Procedimento Comum n.6002301- 15.2024.4.06.3800/MG em curso na 10ª Vara Federal Cível da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, resolve: Art. 1º. Tornar sem efeito a Portaria GP n. 258, de 3 de maio de 2024, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e no Diário Oficial da União de 7/5/2024, referente à nomeação na condição sub judice do candidato habilitado no Concurso Público n. 01/2022, Matheus Cristian Leal Mendes, para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, Art. 2º Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, o seguinte candidato, para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, em vaga reservada aos candidatos negros: MATHEUS CRISTIAN LEAL MENDES para Belo Horizonte, em vaga decorrente da aposentadoria de Inês Aparecida de Rezende, vaga 896. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DENISE ALVES HORTA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DGP Nº 453, DE 14 DE MAIO DE 2024 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso da competência delegada pelo art. 2º, II, da Portaria DG n. 2, de 2 de janeiro de 2024; CONSIDERANDO o disposto no art. 36, parágrafo único, inciso II, da Lei n. 8.112/1990 e no art. 20 da Lei n. 11.416/2006; CONSIDERANDO o disposto no art. 7º, inciso II, e arts. 12, 13 e 26 da Resolução CSJT n. 110/2012, que regulamenta o instituto da remoção no âmbito da Justiça do Trabalho; e CONSIDERANDO o constante do processo TRT/e-PAD/51725/2023, resolve: Art. 1º Revogar a Portaria n. 243/2015, publicada no DOU de 06/4/2015, que removeu a servidora Katia Regina Rosa do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região para o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, mediante permuta com a servidora Lorena Pena Vetekesky. Art. 2º Remover, a pedido, o servidor Marlon Bolonini Gomes, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, mediante permuta com a servidora Lorena Pena Vetekesky, Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal daquele Tribunal. Art. 3º Lotar a servidora Lorena Pena Vetekesky na Secretaria de Licitações e Contratos. Art. 4º Designar a servidora Lorena Pena Vetekesky para a função comissionada, FC-5 Pregoeiro/Agentes de Contratação, da Secretaria de Licitações e Contratos. Art. 5º Lotar a servidora Katia Regina Rosa na Diretoria de Gestão de Pessoas. Art. 6º Conceder 10 (dez) dias de prazo para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo para o servidor Marlon Bolonini Gomes. Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. BIANCA KELLY CHAVES TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 1.843, DE 20 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 2784/2024, resolve: 1. DECLARAR VAGOS, a pedido, a contar de 27-05-2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, ocupado pelo servidor LUCAS ANDRE GUARNIER ROHDE, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de conformidade com o artigo 33, inciso VIII da Lei Nº 8.112/90 e a função comissionada de CALCULISTA- FC04, da Vara do Trabalho de Alvorada. 2. REVERTER, em decorrência, o cargo efetivo acima referido ao Padrão 1 da Classe A. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 1.847, DE 20 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2768/2024, resolve: TORNAR SEM EFEITO, a contar de 27-5-2024, a Portaria nº 247, de 23-1-2024, publicada no Diário Oficial da União de 31-1-2024, que designou a servidora CAROLINE GOBBI (106836), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ3, no Gabinete da Exma. Desembargadora Cleusa Regina Halfen, nos impedimentos legais do titular. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 1.848, DE 20 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2768/2024, resolve: TORNAR SEM EFEITO, a contar de 27-5-2024, a Portaria nº 248, de 23-1-2024, publicada no Diário Oficial da União de 31-1-2024, que designou a servidora CAROLINE GOBBI (106836), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, no Gabinete da Exma. Desembargadora Cleusa Regina Halfen, nos impedimentos legais do titular. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 1.849, DE 20 DE MAIO DE 2024 A DIRETORA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, usando das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 6.703, de 1º-12-2023, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 4-12-2023, e considerando o que consta no PA nº 2768/2024, resolve: 1. DISPENSAR o servidor EVERTON DE NADAI SUTIL (115967), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, do Gabinete da Exma. Desembargadora Cleusa Regina Halfen. 2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETEFC05, acima referida. 3. REMOVER, o referido servidor, do Gabinete da Exma. Desembargadora Cleusa Regina Halfen para a SECRETARIA-GERAL JUDICIÁRIA. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 1.850, DE 20 DE MAIO DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2768/2024, resolve: 1. EXONERAR a servidora JULIA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (107778), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de ASSESSOR- CHEFE - CJ3, do Gabinete da Exma. Desembargadora Cleusa Regina Halfen. 2. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, no Gabinete da Exma. Desembargadora Cleusa Regina Halfen. 3. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão referido no item 1. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 1.851, DE 20 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2768/2024, resolve: 1. EXONERAR a servidora LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA (50601), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de ASSESSOR-C J3, do Gabinete da Exma. Desembargadora Cleusa Regina Halfen. 2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, acima referido. 3. DESIGNAR a referida servidora para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, no Gabinete da Exma. Desembargadora Cleusa Regina Halfen. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 1.852, DE 20 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2768/2024, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA (50601), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ3, do Gabinete da Exma. Desembargadora Cleusa Regina Halfen, nos impedimentos legais do titular. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 1.853, DE 20 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2768/2024, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA (50601), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, do Gabinete da Exma. Desembargadora Cleusa Regina Halfen, nos impedimentos legais do titular. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 1.854, DE 20 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2768/2024, resolve: 1. REMOVER, de ofício, a servidora BRUNA CALSING (89532), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, da Secretaria-Geral Judiciária para o GABINETE DA EXMA. DESEMBARGADORA CLEUSA REGINA HALFEN. 2. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR- CHEFECJ3, no GABINETE DA EXMA. DESEMBARGADORA CLEUSA REGINA HALFEN. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ATO Nº 268, DE 24 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no inciso XI do artigo 47 do Regimento Interno do TRT5; em conformidade com a Constituição Federal; com base na Lei nº 8.112/1990; e, de acordo com o Proad nº 6711/2023, resolve: TORNAR SEM EFEITO, em virtude de pedido de desistência, a nomeação da candidata VALDINELIA SILVA GONCALVES, classificada em 29º lugar da lista específica de candidato negro - CN, para o cargo de Técnico Judiciário/Área Administrativa, conforme solicitação enviada nos termos do Edital nº 01/2022 do Concurso Público deste Tribunal, realizado em 2022, homologado mediante a Resolução Administrativa TRT5 nº 029/2023, publicada no Diário Oficial da União em 09/05/2023. JÉFERSON MURICY ATO Nº 269, DE 24 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no inciso XI do artigo 47 do Regimento Interno do TRT5; em conformidade com a Constituição Federal; com base na Lei nº 8.112/1990; e, de acordo com o Proad nº 6711/2023, resolve: NOMEAR a candidata LORENA DENNYSE MIRANDA DE SA, habilitada no Concurso Público deste Tribunal, realizado em 2022, homologado mediante a Resolução Administrativa TRT5 nº 029/2023, publicada no Diário Oficial da União em 09/05/2023, na 34ª colocação da lista específica de candidato negro - CN, para ocupar a vaga de número 88 do cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO/ ÁREA ADMINISTRATIVA, decorrente da aposentadoria de Rosa Amália Alencar Sacramento, observando a ordem classificatória e os percentuais das listas de cotas. JÉFERSON MURICY