DOU 27/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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IRPJ Estimativa 2023 842 - . CSLL Estimativa 2023 335 - . IRPJ Estimativa 2022 751 668 . CSLL Estimativa 2022 300 268 . IRPJ Estimativa 2021 337 304 . CSLL Estimativa 2021 129 116 . Antecipação de IRRF - 0561 - 161 . IRRF a compensar 912 6 . IRRF a restituir 4 - . COSIRF a restituir 2 2 . Total 3.614 1.526 Longo Prazo: . Descrição 31/12/2023 31/12/2022 . IR a compensar - pagamento a maior 23 21 . Contribuição social a compensar - pagamento a maior 152 138 . ISS a restituir 5 5 . Total 180 164 6. ADIANTAMENTOS O saldo da conta adiantamento a empregado refere-se a adiantamento de férias. . 31/12/2023 31/12/2022 . Adiantamento a Empregados 750 792 . Total 750 792 7. DESPESAS ANTECIPADAS Refere-se às assinaturas, anuidades e contratos manutenção de softwares. Os valores serão amortizados ao longo do exercício, de acordo com o princípio de competência. Curto Prazo: . Descrição 31/12/2023 31/12/2022 . Prêmio de seguros 185 182 . Assinaturas e anuidades 528 997 . Provedores de informação 151 123 . Manutenção de software¹ 1.314 1.277 . Totais 2.178 2.579 ¹ Contempla o pagamento ao Cepel no valor de R$ 162 mil em dezembro referente a manutenção anual dos softwares recebidos em doação. Longo Prazo: . Descrição 31/12/2023 31/12/2022 . Manutenção de Software - 281 . Totais - 281 8. DEPÓSITOS JUDICIAIS . Descrição 31/12/2023 31/12/2022 . Tributários (i) 4.113 3.928 . Trabalhistas (ii) 1.319 310 . Cíveis (iii) 168 161 . Total 5.600 4.399 (i) Depósitos Judiciais - Previdenciário Em 14 de junho de 2010, após autorização da Diretoria Executiva da Empresa, realizou-se o depósito judicial, no valor de R$ 1.888 com a finalidade de suspender a exigibilidade do crédito tributário discutido nos autos da ação anulatória de seguridade social nº. 0018936-44.2010.4.01.3400 em curso perante a 13ª Vara Federal de Brasília - DF. Tal depósito possibilitou a emissão da Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e de Terceiros em nome da EPE, em 25 de junho de 2010. A partir de 2016, os valores passaram a ser atualizados pelo Índice de Correção IPCA-e. (ii) Depósitos Judiciais - Trabalhistas Pagamentos de depósitos recursais e encargos processuais. Até outubro/2017 os valores foram atualizados pelo índice do FGTS - TR + 3% ao ano - e a partir desta data pelo índice da Poupança. Em dezembro 2023 foi efetuado depósito judicial no montante de R$ 863 mil para garantia do juízo referente a execução do processo 0000852-08.2011.5.01.0027. Após a garantia do juízo, será apresentado os embargos à execução para discutir o mérito dos cálculos que foram homologados. (iii) Depósitos Judiciais - Cíveis Refere-se ao pagamento de Depósito Judicial do Processo n. 0043616-49.2017.4.01.3400, referente à multa de rescisão contratual do imóvel de Brasília/DF. Valor atualizado pelo Índice de Correção IPCA-e. . Descrição 31/12/2022 At u a l i z a ç õ e s Adições Reversões 31/12/2023 . Trabalhistas 310 31 982 (4) 1.319 . Previdenciário 3.928 200 - (15) 4.113 . Cíveis 161 9 - (2) 168 . Total 4.399 240 982 (20) 5.600 Reversões de atualização monetária. 9. IMOBILIZADO O imobilizado está avaliado ao custo de aquisição e sua depreciação é calculada usando o método linear para alocar seus custos, durante a vida útil, que é estimada como segue: . Descrição Taxa anual de depreciação Custo Corrigido Depreciação Acumulada 31.12.2022 Líquido 31.12.2021 Líquido . Instalações 10% 2.400 (479) 1.921 2.161 . Máquinas e equipamentos 10% 792 (715) 77 98 . Equipamentos de informática 20% 11.462 (6.818) 4.644 2.424 . Móveis e utensílios 10% 2.186 (1.997) 189 187 . Total 16.840 (10.009) 6.831 4.870 A movimentação do período está apresentada a seguir: . Descrição 31.12.2021 Líquido Adições Depreciação Baixa de Depreciação 31.12.2022 Líquido . Instalações 2.161 - (240) - 1.921 . Máquinas e Equipamentos 98 - (21) - 77 . Equipamentos de informática 2.424 3.468 (1.248) - 4.644 . Móveis e utensílios 187 40 (38) - 189 . Total 4.870 3.508 (1.547) - 6.831 . Descrição 31.12.2022 Líquido Adições Depreciação Baixa de Depreciação 31.12.2023 Líquido . Instalações 1.921 - (240) - 1.681 . Máquinas e Equipamentos 77 - (21) - 56 . Equipamentos de informática 4.644 391 (1.422) - 3.613 . Móveis e utensílios 189 17 (41) - 165 . Total 4.870 408 (1.724) - 5.515 10. DIREITO DE USO E PASSIVO DE ARRENDAMENTO A Empresa analisou todos os contratos de aluguel de imóveis ativos, que transferem substancialmente todos os riscos e benefícios sobre o ativo objeto do arrendamento. Para os arrendamentos mercantis em que a empresa é a arrendatária, ativos e passivos são reconhecidos a valor presente dos pagamentos mínimos dos contratos de locação, a taxa de desconto 5,00% a.a. Quanto a taxa de desconto, dada as características da EPE, não tem, objetivamente, parâmetros para calcular uma TIR (Taxa Interna de Retorno) nem uma taxa incremental, pois não é tomadora de recursos no mercado financeiro, não aplica caixa porque opera com dotação orçamentária do Governo Federal e não possui qualquer financiamento que não seja este aluguel de imóvel. Face a isto, a empresa buscou as seguintes opções: Taxa do contrato (IPCA); Previsão de inflação divulgada pelo Banco Central. A Administração, dada a volatilidade, entende que o IPCA não é o mais recomendável. Quanto a base "inflação", o BACEN divulgou a meta para 2024 a 2026, no patamar de 3,00%, mas com 1,5% como intervalo, significando ficar nesses anos entre 1,5 e 4,5%. A administração entende que adotar a previsão oficial da inflação não traz distorções consideráveis porque o IPCA não vem se comportando muito diferente desses patamares. Calculamos com 5%, o que não causa distorção material. Foram considerados o prazo de arrendamento conforme vigência dos contratos de arrendamento (10 anos) e a intenção da Administração quanto ao prazo de permanência em cada imóvel. Como se trata de locação de imóvel, sem intenção de compra, o ativo arrendado e depreciado, pelo método linear, de acordo com prazo do contrato.