DOU 27/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Em 2023, O processo 0000852-08.2011.5.01.0027 sofreu ajustes em função do depósito judicial efetuado. A EPE adota como critério provisionar como perda, em casos que já existem depósitos judiciais com mesmo valor. Tributárias As contingenciais fiscais referem-se aos processos pertinentes de ação anulatória de débitos fiscais e autos de infração, relacionados os principais abaixo: Processo nº: 04/354158/2008 Objeto: Lançamento de ISS sobre a contrapartida devida pela EPE em convênios realizados com o Ministério de Minas e Energia com o débito suspenso até o trânsito em julgado. Provisão: R$ 2.447. Processo nº: 18936-44.2010.4.01.3400 Objeto: Anular os lançamentos realizados pela RFB decorrentes dos Autos de Infração n. 372001114, 372001122, 372001130, 372001149, 372001157 372001165, 372001173 e 370923740. Discussões acerca: (i) da incidência de contribuições à seguridade social (parte patronal) sobre honorários pagos a Conselheiros (CA e CF) e Diretores; (ii) da incidência de contribuição social sobre auxílio moradia pago a empregados cedidos; (iii) da incidência contribuição à seguridade social sobre honorários de membro do CF vinculado a regime próprio; (iv) das incidências de contribuições ao Sistema "S"; (v) da existência de imunidade recíproca. Provisão: R$ 4.525 Em 2023, os referidos processos sofreram ajustes das atualizações monetárias e conciliações entre depósitos judiciais e provisões passiveis. Processos Cíveis Refere-se ao processo originado do auto de infração pelo não registro da EPE no CREA/RJ. B) AÇÕES COM RISCO DE PERDA POSSÍVEL Conforme CPC 25 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, não foram constituídas provisões para demandas judiciais e administrativas que tiverem parecer da Consultoria Jurídica da EPE com avaliação de perda como possíveis. .Descrição 31/12/2022 At u a l i z a ç õ e s Adições Reversões e Baixas 31/12/2023 .Trabalhistas 308 45 13 (6) 360 .Ambiental 4 - - (3) 1 .Cíveis 5.044 492 - (1.738) 3.798 .Tributárias 8.676 109 - (140) 8.645 .Total 14.032 646 13 (1.887) 12.804 A seguir as ações consideradas como perdas possíveis até a data do fechamento do período: 16. PREVIDÊNCIA PRIVADA As obrigações financeiras da EPE com a ELETROS registradas no Passivo Circulante estão sendo cumpridas integralmente, são vencíveis até o 5º dia útil do mês subsequente aos descontos e ou aportes diretos dos Participantes, paritariamente com a contribuição da Patrocinadora e apresentam os seguintes saldos: .Descrição 31/12/2023 31/12/2022 .A - Contribuições da Patrocinadora 351 336 .B - Contribuições dos Empregados 347 332 .Total 698 668 17. CAPITAL SOCIAL O Capital Social da EPE totalmente integralizado pela União correspondente a R$ 31.019 em 31 de dezembro de 2023. A última deliberação de aumento de capital ocorreu em 17 de abril de 2023. 18. ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL - AFAC Em atendimento ao exposto na Ata da 4ª Assembleia Geral Ordinária da Empresa de Pesquisa Energética - EPE realizada em 20 de abril de 2020, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN representante do acionista, com base no Parecer SEI Nº 6/2019/GESIE/COPAR/SUPEF/STN/FAZENDA-ME, da Secretaria do Tesouro Nacional - STN e da Nota Técnica SEI nº 42/2019/CGGOV/DEGOV/SEST/SEDD-ME da Secretaria de Controle e Governança das Empresas Estatais - SEST, os recursos orçamentários recebidos em 2023 para fins de investimentos estão registrados como Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital - AFAC, de acordo com a Macro função SIAFI 021122 (Item 2 da Ata da 4ª AGO). O total de recursos recebidos para AFAC até dezembro de 2023 foi de R$ 439, conforme a seguir: . FO N T E PF SOLICITAÇÃO DAT A PF RECEBIMENTO ENTRADA DO RECURSO RECURSO RECEBIDO . 100000000 2023PF000017 30/03/2023 2023PF000017 30/03/2023 16 . 100000000 2023PF000023 25/04/2023 2023PF000282 24/04/2023 13 . 100000000 2023PF000033 02/08/2023 2023PF000519 03/08/2023 204 . 100000000 2023PF000036 11/09/2023 2023PF000585 13/09/2023 14 . 100000000 2023PF000039 06/10/2023 2023PF000666 16/10/2023 18 . 100000000 2023PF000043 13/11/2023 2023PF000756 14/11/2023 127 . 100000000 2023PF000043 06/12/2023 2023PF000830 08/12/2023 47 .TOTAL RECEBIDO 439 Entende-se que para as empresas com capital 100% público, os AFAC transferidos a partir de 1º de janeiro de 2017 podem ser classificados como instrumentos patrimoniais, desde que os repasses sejam capitalizados até a Assembleia Geral Ordinária (AGO) do exercício subsequente (art. 2º, § único, Decreto nº 2.673/1998), conforme Macro função SIAFI 021122 - item 2.3.8. Na 15ª AGE realizada em 17/04/2023 foi aprovada a proposta da administração de aumentar o capital social da companhia de R$ 28.469 para R$ 31.019, mediante a incorporação de recursos recebidos a título de Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital (AFAC) no montante de R$ 2.550, sem emissão de novas ações, a ser subscrito e integralizado pela União, bem como da subsequente alteração do art. 7º do Estatuto Social, de modo a expressar o novo valor do capital social da companhia nos termos do art. 167 da Lei nº 6.404, de 1976. 19. PREJUÍZOS ACUMULADOS .(-) Prejuízo acumulados saldo em 31 de dezembro de 2022 (6.737) .(-) Prejuízos acumulados (2.758) .(-) Prejuízo acumulados saldo em 31 de dezembro de 2023 (9.495) A EPE encerra o exercício de 2023 com um prejuízo de R$ 2.758, que somado com o saldo de períodos anteriores de R$ 6.737, totaliza um prejuízo acumulado de R$ 9.495, razão pela qual não haverá destinação de resultados, seja para reserva de qualquer natureza, seja para Dividendos Mínimos Obrigatórios, conforme quadro abaixo: 20. REMUNERAÇÃO DOS ADMINISTRADORES E EMPREGADOS Em atendimento a CGPAR Nº 30 de 04 de agosto de 2022, o quadro abaixo demonstra as remunerações dos administradores e empregados, bem como os salários médios, no exercício de 2023 de acordo com o Plano de Cargos e Salários da EPE, aprovado pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais- SEST: . Remuneração Maior Menor Média .Diretores incluindo presidente R$ 35 R$ 12 () R$ 22 .Empregados - Nível Médio R$ 32 () R$ 4 R$ 8 .Empregados - Nível Superior R$ 32 () R$ 12 () R$ 18 () Honorários pagos à Dirigente cedido. () Remuneração Global de empregado de cargo efetivo designado para o exercício de Função Gratificada. () Remuneração Global de empregado de cargo efetivo designado para o exercício de Cargo em Comissão. (*) Remuneração referente à empregada com redução de carga horária aprovada pela Diretoria Executiva. Ainda conforme determinação da CGPAR Nº 30 de 04 de agosto de 2022 os quadros abaixo apresentam os valores médios mensais das remunerações pagas aos conselheiros de administração e fiscal, bem como os gastos com benefícios a empregados até 31/12/2023: .Descrição R$ mil .Remuneração média mensal dos Conselheiros de administração 3 .Remuneração média mensal dos Conselheiros Fiscais 3 .Quantidade de empregados contratados 335 .Gasto médio com previdência privada 363 .Gasto médio com benefícios a empregados 455 21. CUSTOS E DESPESAS POR NATUREZA E FUNÇÃO .Custos e Despesas por função 31/12/2023 31/12/2022 reapresentado .Custos dos serviços prestados (83.782) (75.791) .Despesas operacionais (44.063) (44.643) .Total (127.845) (120.434) .Custos e Despesas por Natureza .Pessoal (i) (93.991) (87.551) .Materiais (56) (164) .Serviços de Terceiros (ii) (14.948) (14.059) .Gerais de Funcionamento das instalações (iii) (9.477) (9.004) .Gerais da Administração (iv) (8.517) (8.248) .Impostos, Taxas e Contribuições (852) (1.172) .Provisões para Contingências (4) (236) .Total (127.845) (120.434)