DOU 27/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024052700104 104 Nº 101, segunda-feira, 27 de maio de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 PORTARIA GM/MS Nº 4.013, DE 22 DE MAIO DE 2024 Suspende, na parcela 04 de 2024, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica - SISAB. A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica - SISAB, identificadas nas competências Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES dezembro de 2023, janeiro e fevereiro de 2024, resolve: Art. 1º Suspender na parcela 04 de 2024, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária constantes nos Anexos I e II a esta portaria, com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica - SISAB por 3 (três) competências consecutivas. Parágrafo único. As informações sobre suspensão de que trata essa Portaria estão disponibilizadas no endereço eletrônico do e-Gestor AB da Secretaria de Atenção Primária do Ministério da Saúde - SAPS/MS. Art. 2º A partir da regularização das informações no SISAB, o custeio do incentivo financeiro é reestabelecido automaticamente. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA ANEXO I EQUIPES (INE) COM AUSÊNCIA DE ALIMENTAÇÃO DO SISAB, SUSPENSAS NA PARCELA 04 DE 2024 . UF Município IBGE INE Tipo . AC B U JA R I 120013 0001985426 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . AC J O R DÃO 120032 0002146622 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . AC MÂNCIO LIMA 120033 0002015439 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . AC RIO BRANCO 120040 0002405288 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . AC SANTA ROSA DO PURUS 120043 0001851950 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . AC SENA MADUREIRA 120050 0001953516 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . AL COLÔNIA LEOPOLDINA 270210 0001760165 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . AL COLÔNIA LEOPOLDINA 270210 0001761706 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . AL COLÔNIA LEOPOLDINA 270210 0001761730 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . AL GIRAU DO PONCIANO 270290 0001605542 Equipe de Atenção Primária Prisional . AL JAC U Í P E 270350 0002092085 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . AM CANUTAMA 130090 0002171198 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . AM M A N AU S 130260 0001721690 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . AM M A N AU S 130260 0001725319 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . AM M A N AU S 130260 0001725378 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . AM M A N AU S 130260 0001726773 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . AM M A N AU S 130260 0001726838 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . AM PARINTINS 130340 0002201046 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . AM SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA 130380 0001863576 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . BA ADUSTINA 290035 0001659758 Equipe Multiprofissional . BA A L AG O I N H A S 290070 0001750003 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . BA A N AG É 290120 0001783289 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . BA APORÁ 290190 0001625896 Equipe Multiprofissional . BA APORÁ 290190 0002339269 Equipe Multiprofissional . BA BA R R A 290270 0001715224 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . BA B R E J Õ ES 290430 0001951602 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . BA CANARANA 290620 0001918699 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . BA CARINHANHA 290710 0002085461 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . BA CARINHANHA 290710 0002306468 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . BA CONCEIÇÃO DO COITÉ 290840 0002351080 Equipe Multiprofissional . BA CONCEIÇÃO DO COITÉ 290840 0002351102 Equipe Multiprofissional . BA CONCEIÇÃO DO COITÉ 290840 0002351110 Equipe Multiprofissional . BA CONCEIÇÃO DO COITÉ 290840 0002351129 Equipe Multiprofissional . BA CO N D E 290860 0001872710 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . BA COT EG I P E 290940 0001956361 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . BA C R AV O L Â N D I A 290950 0001918397 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . BA DÁRIO MEIRA 291000 0001952005 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . BA E N C R U Z I L H A DA 291040 0002075202 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . BA FEIRA DE SANTANA 291080 0002295873 Equipe de Consultório na Rua . BA I B I P E BA 291240 0001569171 Equipe Multiprofissional . BA ILHÉUS 291360 0001688693 Equipe de Consultório na Rua . BA IRAMAIA 291430 0000195081 Equipe Multiprofissional . BA ITAMBÉ 291580 0002338033 Equipe Multiprofissional . BA I T A N AG R A 291590 0001870645 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . BA ITAPEBI 291630 0002020890 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . BA JACO B I N A 291750 0001982753 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . BA JACO B I N A 291750 0001983431 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . BA JAG U A R I P E 291780 0001866478 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . BA LAJEDO DO TABOCAL 291905 0001640992 Equipe Multiprofissional . BA LAURO DE FREITAS 291920 0000201375 Equipe de Consultório na Rua . BA MEDEIROS NETO 292110 0001773232 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . BA MIGUEL CALMON 292120 0001982826 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . BA MIGUEL CALMON 292120 0001983008 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . BA MIGUEL CALMON 292120 0001983040 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . BA MONTE SANTO 292150 0001809377 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . BA MONTE SANTO 292150 0001809903 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . BA MONTE SANTO 292150 0001810189 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . BA MONTE SANTO 292150 0001810383 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . BA M U R I T I BA 292230 0002251396 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . BA PRESIDENTE TANCREDO NEVES 292575 0002395584 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . BA RIACHÃO DAS NEVES 292620 0001628178 Equipe Multiprofissional . BA S A LV A D O R 292740 0000212342 Equipe de Atenção Primária Prisional . BA S A LV A D O R 292740 0002059592 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . BA S A LV A D O R 292740 0002065789 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . BA S A LV A D O R 292740 0002065894 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . BA S A LV A D O R 292740 0002066025 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . BA S A LV A D O R 292740 0002067528 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . BA S A LV A D O R 292740 0002067595 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . BA S A LV A D O R 292740 0002067900 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . BA S A LV A D O R 292740 0002068087 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . BA S A LV A D O R 292740 0002068117 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . BA S A LV A D O R 292740 0002068443 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . BA S A LV A D O R 292740 0002179628 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . BA SANTO ESTÊVÃO 292880 0001834835 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . BA SANTO ESTÊVÃO 292880 0001834924 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . BA SANTO ESTÊVÃO 292880 0002066726 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . BA SANTO ESTÊVÃO 292880 0002084791 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . BA SÃO FRANCISCO DO CONDE 292920 0001999931 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . BA SÃO GONÇALO DOS CAMPOS 292930 0001869469 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . BA SERROLÂNDIA 293060 0002397811 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . BA TEIXEIRA DE FREITAS 293135 0002245906 Equipe de Atenção Primária Prisional . BA TEIXEIRA DE FREITAS 293135 0001745476 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . BA TEIXEIRA DE FREITAS 293135 0001758594 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . BA URUÇUCA 293270 0001899945 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . BA WENCESLAU GUIMARÃES 293350 0002019930 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas