DOU 27/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024052700226 226 Nº 101, segunda-feira, 27 de maio de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO/2023 A ABRIL/2024 Anexo I - (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00 . DESPESA COM P ES S OA L DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) . L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (B) T OT A L E X EC U T A D O (C) = (A) + (B) . MAI/2023 JUN/2023 JUL/2023 AG O / 2 0 2 3 SET/2023 OUT/2023 N OV / 2 0 2 3 D EZ / 2 0 2 3 JA N / 2 0 2 4 FEV/2024 MAR/2024 ABR/2024 TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES (A) . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 37.372.515,55 48.582.729,89 37.087.474,57 37.030.048,38 37.085.008,79 52.934.331,03 57.815.572,12 43.727.486,93 40.831.187,22 40.184.299,05 42.032.070,29 40.123.486,40 514.806.210,22 25.325.584,69 540.131.794,91 . Pessoal Ativo 19.799.381,52 23.162.662,07 19.635.013,99 19.575.827,33 19.643.107,85 20.115.686,99 30.935.819,87 26.317.997,04 21.203.485,13 21.813.440,57 23.795.298,22 21.944.862,49 267.942.583,07 14.286.445,29 282.229.028,36 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 16.672.061,14 20.058.600,70 16.535.892,13 16.480.785,08 16.539.622,44 16.984.624,05 24.741.506,20 23.309.135,44 18.077.806,03 18.492.812,76 20.482.906,07 18.615.430,13 226.991.182,17 11.280.445,29 238.271.627,46 . Obrigações Patronais 3.127.320,38 3.104.061,37 3.099.121,86 3.095.042,25 3.103.485,41 3.131.062,94 6.194.313,67 3.008.861,60 3.125.679,10 3.320.627,81 3.312.392,15 3.329.432,36 40.951.400,90 3.006.000,00 43.957.400,90 . Pessoal Inativo e Pensionistas 17.573.134,03 25.420.067,82 17.452.460,58 17.454.221,05 17.441.900,94 32.818.644,04 26.879.752,25 17.409.489,89 19.627.702,09 18.370.858,48 18.236.772,07 18.178.623,91 246.863.627,15 11.039.139,40 257.902.766,55 . Aposentadorias, Reserva e Reformas 10.706.065,65 15.027.202,91 10.529.835,13 10.540.396,96 10.509.913,14 13.749.738,73 16.010.417,61 10.508.407,84 12.646.322,77 11.152.397,57 10.966.919,54 10.936.668,61 143.284.286,46 9.484.469,32 152.768.755,78 . Pensões 6.867.068,38 10.392.864,91 6.922.625,45 6.913.824,09 6.931.987,80 19.068.905,31 10.869.334,64 6.901.082,05 6.981.379,32 7.218.460,91 7.269.852,53 7.241.955,30 103.579.340,69 1.554.670,08 105.134.010,77 . Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 17.608.670,26 25.413.124,94 17.440.840,12 17.442.412,74 65.080,44 15.725.400,98 758.028,83 7.030.879,98 1.944.318,97 137.326,33 6.618,18 64.741,84 103.637.443,61 16.505.255,94 120.142.699,55 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 31.121,90 6.618,18 6.618,18 6.618,18 6.618,18 6.618,18 6.618,18 6.618,18 6.618,18 6.618,18 6.618,18 5.335,52 102.639,22 0,00 102.639,22 . Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 35.043,98 4.865,43 187,85 0,00 58.462,26 15.568.616,97 751.410,65 8.005,50 1.937.700,79 130.708,15 0,00 59.406,32 18.554.407,90 12.241.854,45 30.796.262,35 . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 17.542.504,38 25.401.641,33 17.434.034,09 17.435.794,56 0,00 150.165,83 0,00 7.016.256,30 0,00 0,00 0,00 0,00 84.980.396,49 4.263.401,49 89.243.797,98 . DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 19.763.845,29 23.169.604,95 19.646.634,45 19.587.635,64 37.019.928,35 37.208.930,05 57.057.543,29 36.696.606,95 38.886.868,25 40.046.972,72 42.025.452,11 40.058.744,56 411.168.766,61 8.820.328,75 419.989.095,36 . APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL V A LO R % SOBRE A RCL . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.290.353.341.023,87 - . DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B) 419.989.095,36 0,032548% . LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 1.039.715.108,06 0,080576% . LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 987.729.352,66 0,076547% . LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 935.743.597,26 0,072518% FONTE: Tesouro Gerencial, Justiça Militar da União, 10/05/2024, 14h38min. Nota 1. Nos demonstrativos elaborados no 1º e 2º quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Nota 2. Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64. Nota 3. Limite Legal da JMU = 0,080576% e Limite Prudencial da JMU = 0,076547% conforme Resolução CNJ nº 177/2013. Nota 4. A partir de setembro de 2023, a fonte 1056 não foi mais utilizada para pagamento da Despesa de Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados, de forma que esse valores não puderam ser deduzidos das Despesas com Pessoal, aumentando a base de cálculo para apuração dos limites de despesa com pessoal estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO Ministro-Presidente JOSÉ CARLOS NADER MOTTA Diretor-Geral CAMILO REY LAURETO Diretor de Orçamento e Finanças HELTON CARNEIRO DE CASTRO Assessor de Controle Interno