DOU 27/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Ministro LELIO BENTES CORRÊA ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO/2023 A ABRIL/2024 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00 . DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 Meses) . L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR N ÃO PROCESSADOS (B) T OT A L E X EC U T A D O (C) = (A) + (B) . MAI/2023 JUN/2023 JUL/2023 AG O / 2 0 2 3 SET/2023 OUT/2023 N OV / 2 0 2 3 D EZ / 2 0 2 3 JA N / 2 0 2 4 FEV/2024 MAR/2024 ABR/2024 T OT A L ÚLTIMOS 12 MESES (A) . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 74.696.837,86 77.754.366,69 74.968.467,80 74.928.401,28 76.215.298,22 76.531.423,62 120.465.300,86 101.543.912,67 103.814.203,85 84.118.190,89 83.715.617,97 83.067.160,43 1.031.819.182,14 5.747.404,37 1.037.566.586,51 . Pessoal Ativo 47.567.344,41 50.518.573,59 48.316.307,16 48.193.841,80 49.237.667,34 49.119.934,50 78.779.717,95 74.529.372,40 62.908.917,83 55.439.741,65 54.898.652,33 54.040.360,49 673.550.431,45 4.289.752,55 677.840.184,00 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 40.879.076,29 43.788.340,42 41.574.546,26 41.214.381,22 42.228.349,27 42.116.720,32 64.879.059,46 67.262.957,19 55.717.709,28 47.852.108,78 47.232.431,28 46.445.404,22 581.191.083,99 4.102.352,28 585.293.436,27 . Obrigações Patronais 6.688.268,12 6.730.233,17 6.741.760,90 6.979.460,58 7.009.318,07 7.003.214,18 13.900.658,49 7.266.415,21 7.191.208,55 7.587.632,87 7.666.221,05 7.594.956,27 92.359.347,46 187.400,27 92.546.747,73 . Pessoal Inativo e Pensionistas 27.129.493,45 27.235.793,10 26.652.160,64 26.734.559,48 26.977.630,88 27.411.489,12 41.685.582,91 27.014.540,27 40.905.286,02 28.678.449,24 28.816.965,64 29.026.799,94 358.268.750,69 1.457.651,82 359.726.402,51 . Aposentadorias, Reserva e Reformas 23.172.529,42 23.269.804,65 22.682.533,95 22.689.816,72 23.032.318,90 23.409.008,44 35.280.678,63 23.026.523,86 34.878.193,02 24.536.350,47 24.666.589,37 24.884.440,17 305.528.787,60 890.091,80 306.418.879,40 . Pensões 3.956.964,03 3.965.988,45 3.969.626,69 4.044.742,76 3.945.311,98 4.002.480,68 6.404.904,28 3.988.016,41 6.027.093,00 4.142.098,77 4.150.376,27 4.142.359,77 52.739.963,09 567.560,02 53.307.523,11 . Outras Desp. de Pessoal decorrentes de Contratos de . Terceirização ou de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 26.884.768,99 26.836.552,94 26.264.090,63 26.734.559,48 26.081.427,36 19.578.872,01 7.184.750,45 8.087.243,06 39.391.222,76 27.068.529,31 27.542.011,52 27.255.759,48 288.909.787,99 6,44 288.909.794,43 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 158.085,21 153,57 26.655,69 0,00 0,00 33.263,28 379.952,90 3.358,38 0,00 0,00 389.383,57 0,00 990.852,60 6,44 990.859,04 . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 26.726.683,78 26.836.399,37 26.237.434,94 26.734.559,48 26.081.427,36 19.545.608,73 6.804.797,55 8.083.884,68 39.391.222,76 27.068.529,31 27.152.627,95 27.255.759,48 287.918.935,39 0,00 287.918.935,39 . DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 47.812.068,87 50.917.813,75 48.704.377,17 48.193.841,80 50.133.870,86 56.952.551,61 113.280.550,41 93.456.669,61 64.422.981,09 57.049.661,58 56.173.606,45 55.811.400,95 742.909.394,15 5.747.397,93 748.656.792,08 . APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL V A LO R % SOBRE A RCL . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (IV) 1.290.353.341.023,87 . DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III C) 748.656.792,08 0,058020% . LIMITE MÁXIMO (V) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 2.345.397.846,78 0,181764% . LIMITE PRUDENCIAL (VI) = (0,95 x V) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 2.228.127.954,44 0,172676% . LIMITE DE ALERTA (VII) = (0,90 x V) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 2.110.858.062,10 0,163588% FONTE: SIAFI - TST/SEA/DICONT, 20/mai/2024, às 16h20. NOTAS: 1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64. 2) O Limite Máximo foi estipulado conforme Ato Conjunto TST.CSJT nº 30, de 26 de agosto de 2013. LELIO BENTES CORRÊA Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO Diretor-Geral da Secretaria LUIZ CLÁUDIO GONÇALVES Secretário de Auditoria DIRLEY SÉRGIO DE MELO Secretário de Administração SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR S EC R E T A R I A DIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS ATO NORMATIVO Nº 757, DE 23 DE MAIO DE 2024 Aprova o relatório de Gestão Fiscal referente ao período de maio de 2023 a abril de 2024. O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXV do art. 6º do Regimento Interno, e CO N S I D E R A N D O o art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal; CO N S I D E R A N D O a Decisão nº 1.099/2002-TCU-Plenário, de 28 de agosto de 2002, sobre o cumprimento das exigências de publicação e encaminhamento ao TCU dos Relatórios de Gestão Fiscal por parte dos poderes e órgãos da esfera federal; CO N S I D E R A N D O o Ato Normativo STM nº 676, de 9 de novembro de 2023, que dispõe sobre as responsabilidades e os procedimentos de elaboração do Relatório de Gestão Fiscal; CO N S I D E R A N D O a Portaria STN/MF nº 803, de 16 de maio de 2024, sobre a publicação do demonstrativo da Receita Corrente Líquida (RCL) dos últimos 12 (doze) meses, referente ao 1º quadrimestre de 2024, período de maio de 2023 a abril de 2024, resolve: Art. 1º Aprovar o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Militar da União referente ao período de maio de 2023 a abril de 2024, constante do Anexo Único deste Ato Normativo. Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMEL