DOU 28/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: O presente termo de apostilamento, celebrado com a empresa cabo branco construtora e incorporadora ltda., inscrita no cnpj nº 12.682.704/0001-70 cujo objeto é a locação do imóvel onde está instalada a sede da superintendência de polícia rodoviária federal da paraíba, tem por objeto o reajuste dos valores pagos à contratada, pelos serviços prestados no referido contrato, em decorrência da variação do índice de preços ao consumidor amplo - ipca, acumulado entre os meses de novembro de 2022 e outubro de 2023, cuja variação foi de 4,82% (quatro inteiros e oitenta e dois décimos por cento).. Vigência: 01/03/2011 a 30/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.194.611,16. Data de Assinatura: 23/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90003/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 08659.031255/2023. , publicada no D.O.U de 13/03/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviço terceirizado de tratador de cães para o NK9-PR. Novo Ed i t a l : 28/05/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rodovia Br 476, Nº 10.150 - Prado Velho Prado Velho - CURITIBA - PREntrega das Propostas: a partir de 28/05/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 13/06/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. RAPHAEL GOMES CASSOU Pregoeiro (SIDEC - 27/05/2024) 200118-00001-2024NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 - UASG 200113 Nº Processo: 08654.002315/2024-94. Pregão Nº 19/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM PERNAMBUCO. Contratado: 11.319.557/0003-78 - DENTECK LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para fornecimento de condicionadores de ar, conforme demanda e especificações do respectivo edital, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 27/05/2024 a 23/11/2024. Valor Total: R$ 5.340,00. Data de Assinatura: 27/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/05/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024 - UASG 200113 Nº Processo: 08654.002315/2024-94. Pregão Nº 19/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM PERNAMBUCO. Contratado: 41.611.501/0001-91 - JONATAS CORDEIRO ROCHA 04303831182. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para fornecimento de condicionadores de ar, conforme demanda e especificações do respectivo edital, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 27/05/2024 a 23/11/2024. Valor Total: R$ 2.779,00. Data de Assinatura: 27/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/05/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 200123 Número do Contrato: 23/2021. Nº Processo: 08664.005129/2020-64. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO NORT. Contratado: 00.948.060/0001-30 - INSTRUCON COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento, celebrado com a empresa instrucon comercio e servicos de refrigeracao eireli, cujo objeto é prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo fornecimento de peças, nos aparelhos de ar condicionado da sede, delegacias, postos e unidades desconcentradas pertencentes à superintendência da polícia rodoviária federal no rio grande do norte, tem por objeto o reajuste dos valores pagos à contratada, pelos serviços prestados no referido contrato, em decorrência do disposto no item 18.1 do termo de referência referente ao contrato em comento. Pelo presente instrumento, o valor total mensal estimado do contrato administrativo nº 23/2021 passará a r$ 88.219,12 (oitenta e oito mil duzentos e dezenove reais e doze centavos). Vigência: 17/03/2021 a 17/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 88.219,12. Data de Assinatura: 26/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/04/2024). DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Notificação de Autuação - 08640000075202442 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. Os dados são apresentados na seguinte sequência: nome do infrator, CPF/CNPJ do infrator anonimizado, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite para apresentação da Defesa de Autuação. Infrações ao Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT: PANDENOR IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÃO SPE LTDA, 997300001, G002816523, 26/01/2024, art. 43, §6°, II - Res. 5998/22 ANTT, 25/07/2024; SHIRLY BETH OLIVEIRA DOS REIS SOUZA ME, 985510001, G000251144, 26/01/2024, art. 43, §2°, I - Res. 5998/22 ANTT, 25/07/2024; BAYER SA, 596280019, G002205055, 26/01/2024, art. 43, §7°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 25/07/2024; CD MAX INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA, 776740001, F000006738, 26/01/2024, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 25/07/2024; TRANSDULLON TRANSPORTES LTDA ME, 731090001, G002876490, 26/01/2024, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22 ANTT, 25/07/2024; RUY NEY DE CARVALHO ROJAS, 912571, F000006765, 26/01/2024, art. 43, §3°, XII - Res. 5998/22 ANTT, 25/07/2024; DU VALE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO E ALCOOL LTDA, 231210001, G001290493, 26/01/2024, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 25/07/2024; J R RIBEIRO MENDES ME, 262100001, G001305308, 26/01/2024, art. 43, §2°, III - Res. 5998/22 ANTT, 25/07/2024; FEDERAL ENERGIA S/A, 095300017, G001305309, 26/01/2024, art. 43, §6°, III - Res. 5998/22 ANTT, 25/07/2024; C. R. NUNES TRANSPORTES, 237780001, G002675952, 26/01/2024, art. 43, §2°, III - Res. 5998/22 ANTT, 25/07/2024; BRASILIA LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 390380001, G002815170, 26/01/2024, art. 43, §4°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 25/07/2024; BRASILIA LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 390380001, G002815173, 26/01/2024, art. 43, §4°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 25/07/2024; AUTO BATERIAS ACUMULADORES LTDA, 075560002, G002815174, 26/01/2024, art. 43, §7°, III - Res. 5998/22 ANTT, 25/07/2024; AUTO BATERIAS ACUMULADORES LTDA, 075560002, G002815176, 26/01/2024, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 25/07/2024; BRASILIA LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 390380001, G002815177, 26/01/2024, art. 43, §3°, XI - Res. 5998/22 ANTT, 25/07/2024; BRASILIA LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 390380001, G002815179, 26/01/2024, art. 43, §3°, X - Res. 5998/22 ANTT, 25/07/2024; AUTO BATERIAS ACUMULADORES LTDA, 075560002, G002815180, 26/01/2024, art. 43, §6°, XVI - Res. 5998/22 ANTT, 25/07/2024; AUTO BATERIAS ACUMULADORES LTDA, 075560002, G002815182, 26/01/2024, art. 43, §6°, XXXII - Res. 5998/22 ANTT, 25/07/2024; MAX GAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA, 624560001, G002855614, 26/01/2024, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 25/07/2024; MAX GAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA, 624560001, G002859239, 26/01/2024, art. 43, §4°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 25/07/2024; SHIRLY BETH OLIVEIRA DOS REIS SOUZA ME, 985510001, G000251147, 26/01/2024, art. 43, §4°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 25/07/2024; FE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 720610001, G002744380, 26/01/2024, art. 43, §6°, VII - Res. 5998/22 ANTT, 25/07/2024; FE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 720610001, G002744382, 26/01/2024, art. 43, §6°, I - Res. 5998/22 ANTT, 25/07/2024; FE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 720610001, G002744383, 26/01/2024, art. 43, §2°, XIX - Res. 5998/22 ANTT, 25/07/2024; FE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 720610001, G002744385, 26/01/2024, art. 43, §2°, XV - Res. 5998/22 ANTT, 25/07/2024; LIQUI COMERCIO DE GAS LTDA, 274190001, G002562819, 26/01/2024, art. 43, §2°, III - Res. 5998/22 ANTT, 25/07/2024; BASEMAX MATERIAIS PARA CONSTRUCAO ME, 203010001, G002816522, 26/01/2024, art. 43, §2°, II - Res. 5998/22 ANTT, 25/07/2024; SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA, 918960114, G000320040, 26/01/2024, art. 43, §6°, II - Res. 5998/22 ANTT, 25/07/2024; FAZENDA SANTO ANTÔNIO 01, 695870001, G002876495, 26/01/2024, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 25/07/2024; FAZENDA SANTO ANTÔNIO 01, 695870001, G002876498, 26/01/2024, art. 43, §6°, VIII - Res. 5998/22 ANTT, 25/07/2024; FAZENDA SANTO ANTÔNIO 01, 695870001, G002876500, 26/01/2024, art. 43, §6°, XXXII - Res. 5998/22 ANTT, 25/07/2024; TRANSDULLON TRANSPORTES LTDA ME, 731090001, G002876501, 26/01/2024, art. 43, §2°, VII - Res. 5998/22 ANTT, 25/07/2024; FRANCIMAR DOUGLAS CORDEIRO PONTES, 237608, G002675953, 26/01/2024, art. 43, §4°, III - Res. 5998/22 ANTT, 25/07/2024; MEGA PESADOS COMERCIO DE AUTOMOVEIS E MA, 929770001, G002820225, 26/01/2024, art. 43, §3°, III - Res. 5998/22 ANTT, 25/07/2024; RUY NEY DE CARVALHO ROJAS, 912571, F000006767, 26/01/2024, art. 43, §2°, II - Res. 5998/22 ANTT, 25/07/2024; RIO TRADING LTDA, 092380002, F000006768, 26/01/2024, art. 43, §6°, II - Res. 5998/22 ANTT, 25/07/2024; VITORIA TRANSPORTES CARGAS LTDA, 790980001, G002667693, 26/01/2024, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 25/07/2024; LOCATRUCK LOCACAO DE VEICULOS LTDA EPP, 248180001, G002710105, 26/01/2024, art. 43, §2°, III - Res. 5998/22 ANTT, 25/07/2024; VAMOS LOC DE CAMINHOES MAQ EQUIP, 730000003, G000538131, 26/01/2024, art. 43, §7°, I - Res. 5998/22 ANTT, 25/07/2024; VAMOS LOC DE CAMINHOES MAQ EQUIP, 730000003, G000538134, 26/01/2024, art. 43, §3°, III - Res. 5998/22 ANTT, 25/07/2024; VAMOS LOC DE CAMINHOES MAQ EQUIP, 730000003, G000538133, 26/01/2024, art. 43, §7°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 25/07/2024; LELIO ESTEVES DA ROCHA, 000137, G000538136, 26/01/2024, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22 ANTT, 25/07/2024; CORBION PRODUTPS RENOVAVEIS LTDA, 906090006, G000538137, 26/01/2024, art. 43, §6°, XXXVII - Res. 5998/22 ANTT, 25/07/2024; NAIRA S. DE FRAGA 94068178020, 086150001, G002719162, 26/01/2024, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22 ANTT, 25/07/2024; ALPHA QUIMICA LTDA, 635550006, G002205051, 24/01/2024, art. 43, §7°, III - Res. 5998/22 ANTT, 23/07/2024; RAIZEN S.A, 535980323, G000096312, 24/01/2024, art. 43, §7°, I - Res. 5998/22 ANTT, 23/07/2024; TRANSPIRATININGA LOG LOC VEI EQUIP LTDA, 755940001, G002044673, 24/01/2024, art. 43, §4°, I - Res. 5998/22 ANTT, 23/07/2024; TRANSPORTE DELLA VOLPE S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA, 394320001, G002366215, 24/01/2024, art. 43, §6°, XXXVII - Res. 5998/22 ANTT, 23/07/2024; CLAUDINEI DOS SANTOS, 329308, G002436183, 24/01/2024, art. 43, §2°, XIX - Res. 5998/22 ANTT, 23/07/2024; CLAUDINEI DOS SANTOS, 329308, G002436631, 24/01/2024, art. 43, §2°, XVIII - Res. 5998/22 ANTT, 23/07/2024; OPUS SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL EIRELI, 362850001, G002850671, 24/01/2024, art. 43, §2°, III - Res. 5998/22 ANTT, 23/07/2024; NAIRA S. DE FRAGA 94068178020, 086150001, G002719164, 26/01/2024, art. 43, §2°, I - Res. 5998/22 ANTT, 25/07/2024; TRANSMASUT TRANSPORTES LTDA, 812210010, G002110442, 25/01/2024, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22 ANTT, 24/07/2024; VENDA COMB. L PROD. EST. P/ COMERCIALIZAÇÃO, 628200001, G002110443, 25/01/2024, art. 43, §6°, XXXVII - Res. 5998/22 ANTT, 24/07/2024; ADRIANO GOES LELLI, 036568, G002363847, 25/01/2024, art. 43, §2°, XIX - Res. 5998/22 ANTT, 24/07/2024; ADRIANO GOES LELLI, 036568, G002363853, 25/01/2024, art. 43, §4°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 24/07/2024; TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA, 512300003, G002510952, 25/01/2024, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 24/07/2024; TRANSPORTADORA DE CARGAS GERALOG EIRELI, 565820001, G000205468, 25/01/2024, art. 43, §2°, I - Res. 5998/22 ANTT, 24/07/2024; SUPER SOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 890450001, G000205469, 25/01/2024, art. 43, §6°, I - Res. 5998/22 ANTT, 24/07/2024; TRANSPORTADORA DE CARGAS GERALOG EIRELI, 565820001, G000205470, 25/01/2024, art. 43, §3°, III - Res. 5998/22 ANTT, 24/07/2024; SUPER SOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 890450001, G000205474, 25/01/2024, art. 43, §6°, XXIII - Res. 5998/22 ANTT, 24/07/2024; PINHEIRINHO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 008180001, G000130913, 26/01/2024, art. 43, §3°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 25/07/2024; PINHEIRINHO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 008180001, G000130914, 26/01/2024, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 25/07/2024; AAG-ASTUTI ARMAZENS GERAIS LTDA, 944790001, G002205052, 26/01/2024, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22 ANTT, 25/07/2024;