DOU 28/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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AMARILDO FONSECA ANDRADE Presidente da JARI/SPRF-TO DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2024 - UASG 200109 Nº Processo: 08650.069116/2024-04. Dispensa Nº 420/2024. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 14.813.219/0001-14 - BEMBRAS INTEGRACAO E ENGENHARIA EIRELI. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação emergêncial de serviços de solução e serviços de conectividade móvel à internet, via satélite, com recursos para disponibilização e gestão de uma wireless area network, preferencialmente baseada na tecnologia mesh, com alto nível de segurança da informação, com fornecimento dos equipamentos, incluindo suporte e manutenção, pelo período minímo de 03 (três) meses, ficando definido que imediatamente após o fim do período de calamidade o contrato será encerrado, tendo como prazo de limite máximo 07 (sete) meses, o que ocorrer primeiro, conforme condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 16/05/2024 a 16/12/2024. Valor Total: R$ 167.860,00. Data de Assinatura: 16/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/05/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200109 Número do Contrato: 35/2022. Nº Processo: 08650.019057/2022-53. Pregão. Nº 74/2022. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 10.935.819/0001-02 - GAP SERVICOS DE EVENTOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato original por mais 3 (três) meses, compreendendo o período de 23/06/2024 a 22/09/2024, ou até a conclusão de novo certame licitatório.. Vigência: 22/06/2024 a 22/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.593.804,82. Data de Assinatura: 23/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NA BAHIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 16º EDITAL DE NOTIFICAÇÃO RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA A Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI/BA da Polícia Rodoviária Federal no Estado da Bahia, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CO N T R A N , notifica do resultado do recurso de multa em 1ª instância de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB os requerentes abaixo relacionados, referentes as 8ª Sessão Deliberativa de 2024. No caso de indeferimento do recurso, a partir da publicação deste edital, até o prazo de 30 dias, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, por escrito, devendo ser obedecidas as Resoluções 299/09 e 404/12 do CONTRAN e os artigos 288, 289 e 290 do CTB. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido, com as razões do recurso, e assinado; cópia do documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação. O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com aviso de recebimento) para o endereço da Polícia Rodoviária Federal da Unidade da Federação onde ocorreu a infração. Os endereços e formulários estão disponibilizados na internet (www.prf.gov.br) ou poderão ser solicitados em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. No caso de deferimento do recurso de multa em 1ª instância, a autoridade que aplicou a penalidade poderá interpor recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI. A cópia da decisão de 1ª instância poderá ser solicitada em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, auto de infração e placa: INDEFERIDOS>>PROCESSO, NOME DO REQUERENTE, AUT DE INFRAÇÃO,PLACA>> 08656.053507/2023-68, WILLIAN GOMES FERNANDES, T653090242, JKN8702; 08654.004744/2024-04, MAIQUE RODRIGUES FRANCA, T656010312, FTX8I32; 08656.068055/2023-19, EDILBERTO FLOR LOPES DE PAULA, T661165965, PXH3748; 08656.068061/2023-76, EDILBERTO FLOR LOPES DE PAULA, T654049254, RVF7E65; 08650.059999/2024-36, JOSE GABRIEL ALVES ARAÚJO, T687624762, OZD1A22; 08657.030642/2024-14, WILSON ALBUQUERQUE ROMÃO, T692021426, KTK2111; 08657.030652/2024-41, WILSON ALBUQUERQUE ROMÃO, T692021434, KTK2111; 08656.006859/2024-13, FERNANDO VIEIRA MORAES, T639582664, OYA3608; 08655.008896/2024-68, ZARIO DE SOUSA SILVA, T646793969, RCZ7A11; 08655.008894/2024-79, ZARIO DE SOUSA SILVA, T653581947, RCZ7A11; 08650.013603/2024-12, MARIA HELOISE ALBUQUERQUE DE LIMA, T692781048, RGJ7I46; 08650.061489/2024-29, ROBERSON JOSE ALVARENGA, T647080915, PJV1466; 08650.061525/2024-54, ROBERSON JOSE ALVARENGA, T650114574, PJV1466; 08655.000272/2024-01, SILVANE PEREIRA DE MELO, T688379547, PLB4435; 08650.002511/2024-07, EDUARDO HENRIQUE PERES DE NEGREIROS, T666202575, OMP6F37; 08650.002510/2024-54, EDUARDO HENRIQUE PERES DE NEGREIROS, T666570574, OMP6F37; 08655.008895/2024-13, ZARIO DE SOUSA SILVA, T653585027, RCZ7A11; 08650.118018/2023-19, BENITO QUEIROZ DA SILVA, T662113322, RDP8E47; 08655.032395/2023-11, JADSON DA LUZ ROCHA, T640669832, RDQ6F65; 08655.022807/2023-13, NEUSA MARIA CONCEICAO BARBOSA , T639937837, DTR4441; 08650.004869/2024-66, ROBERSON JOSE ALVARENGA, R702538744, PKB3J25; 08650.107268/2023-23, ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA LOPES E COSTA, T654342776, PJK1187; 08650.107263/2023-09, ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA LOPES E COSTA, T654342768, PJK1187; 08666.052704/2023-41, EDEVALDO MANOEL DOS SANTOS, T653084877, QIQ0440; 08666.052669/2023-60, EDEVALDO MANOEL DOS SANTOS, T652927335, QIQ0440; 08655.030267/2023-33, LASTENIO DA SILVA RAMOS DE OLIVEIRA , T644009055, RDL5H31; 08655.030265/2023-44, LASTENIO DA SILVA RAMOS DE OLIVEIRA , T644009063, RDL5H31; 08655.030479/2023-11, ROBSON MACEDO DE JESUS, T647377543, PLN7C58; 08656.016866/2024-15, CARLEONE DE JESUS SANTOS, T633153486, MOT0D05; 08656.016864/2024-26, CARLEONE DE JESUS SANTOS, T633153508, MOT0D05; 08650.061501/2024-03, ROBERSON JOSE ALVARENGA, T646259814, PJV1466; 08655.022953/2023-31, PAULIANE PEREIRA DA COSTA, T651555299, JLV9123; 08650.135422/2023-57, PAULO VITOR DA SILVA ALVES, T648229987, PLA5659; 08655.002528/2024-14, RODRIGO SAMPAIO SOUZA, R704533308, OZM3C21; 08655.027105/2023-18, LUARA LAURENTE S. RIBEIRO, T631330259, FDS2F88. NÃO CONHECIDO FALTA DE PEDIDO / INCOMPATÍVEL >> 08655.033187/2023- 30, GILCIMAR DE JESUS BARBOSA, T681702168, NZW3693; 08655.008628/2024-46, BARTOLOMEU SACRAMENTO DE JESUS, T651415167, PLI4031. NÃO CONHECIDO ILEGITIMIDADE>>PROCESSO, NOME DO REQUERENTE, AUT DE INFRAÇÃO,PLACA>> 08675.005394/2024-47, CARLOS GIOVANE CASSARO, T656460598, PBC6014; 08655.008430/2024-62, JOSE CARLOS MUTTERLE, T625329217, RDG0C00; 08655.030336/2023-17, GERSONILSON DE JESUS GONCALVES, T665496249, NYQ2J86; 08655.028778/2023-95, JOAS PEREIRA ALMEIDA, T660230787, PJO1B00; 08655.009563/2024-56, VIVIANE KONZEN, T668258787, PKS7404. DEFERIDOS

PROCESSO, NOME DO REQUERENTE, AUT DE INFRAÇÃO,PLACA>>08655.032569/2023-46, JOSE GUILHERME DE CARVALHO SANTANA , T681968311, RDJ6I77; 08655.008939/2024-13, CARLOS BOMFIM DOS REIS, T574955674, JQO3866; 08656.016869/2024-59, CARLEONE DE JESUS SANTOS, T637988287, MOT0D05. * cabe recurso pela Autoridade de Trânsito, dos DEFERIDOS, no prazo de trinta dias contato da publicação ou notificação da decisão (Art. 288 do CTB) DANIEL DOS SANTOS SOLTER Coordenador-Geral da JARI/BA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 17º EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 2ª INSTÂNCIA . A Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI/BA da Polícia Rodoviária Federal no Estado da Bahia, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, notifica do resultado do recurso de multa em 2ª instância de que tratam os artigos 288, 289 do CTB os requerentes abaixo relacionados, referentes as 8ª Sessão Deliberativa do Colegiado de 2024. Considerando o I, do art. 290 do CTB, temos que implica-se o encerramento da instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades, não cabendo portanto mais recurso administrativo. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, auto de infração e placa: INDEFERIDOS>>PROCESSO, NOME DO REQUERENTE, AUT DE INFRAÇÃO, PLACA>> 08650.115098/2023-51, JAILTO SOUZA MARQUES, T666625034, OZX3I48; 08654.018014/2023-00, EDIVAN LAURINDO DOS SANTOS, T624424797, PGR1392; 08650.106282/2023-18, CLODOALDO FERREIRA DE LIMA, T628720939, QEI5E05; 08650.115088/2023-15, JAILTO SOUZA MARQUES, T666623732, OZX3I48; 08650.126944/2023-68, JOÃO ALVARO LEMOS BRITO, T671730807, RTM0H63; 08658.000120/2024-70, JOSE ROBERTO GOMES DA SILVA, T629321426, KLR4D36; 08650.029044/2024-54, RAFAEL GASPAR ANTUNES,T651168678, BEF4H97; 08650.029543/2024-41, ADEMAR GONZAGA MARQUES, T639131506, RLT6B98; 08656.047183/2023-29, EDILSON ALEIXO VIEIRA, T640711022, ERU2J68; 08650.042684/2024-50, DIEGO LEONE ZORECK, T648069237, KNZ5C41; 08656.047185/2023-18, EDILSON ALEIXO VIEIRA, T625365887, ERU2J68; 08650.143091/2023-29, PEDRO HENRIQUE PACIFICO BRAGA, T673503607, QJD4F04; 08650.038849/2024-99, MARCOS PINTO DO ROSÁRIO, T657185035, RDF1B35; 08669.003597/2024-88, ALYSON ROGERIO LOPES FURTADO, T653532377, GCM1J91; 08650.100849/2023-34, OTAVIO JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA, T651837685, RPU3D92; 08655.008766/2024-25, IRLAN PAIVA SOUZA, T642591539, PLZ0C47; 08650.130614/2023-77, IVAN GENOVEZ FRETTA, T666059837, RLP4H61. NÃO CONHECIDO INTEMPESTIVO>>PROCESSO, NOME DO REQUERENTE, AUT DE INFRAÇÃO,PLACA>> 08656.033211/2023-21, ANDERSON RAIMUNDO DE SOUZA, R631585834, HLK8H03; 08655.027852/2023-56, DERLAN BRITO SANTOS, T622070327, PKG9310; 08655.027911/2023-96, DERLAN BRITO SANTOS, T638583985, PKG9310; 08660.028670/2023-23, DOUGLAS MILLAN DA SILVA, T603688705, IMA5H77; 08660.028673/2023-67, DOUGLAS MILLAN DA SILVA, T605108668, IMA5H77; 08660.028675/2023-56, DOUGLAS MILLAN DA SILVA, T603704964, IMA5H77; 08655.026030/2023-58, JULIANA BRITO DE OLIVEIRA, T648168492, QTX8E93; 08660.029964/2023-72, DOUGLAS MILLAN DA SILVA, T645574837, IMA5H77; 08655.013714/2021-28, DALVAN ALAN AZEVEDO DE SOUZA, T201086891, JSI0632; 08656.061110/2023-40, ANA CAROLINA COZER JASTROW, T618509027, ODP4H12; 08656.088111/2023-31, CAIO SOUZA DE OLIVEIRA, T629376603, ODR7H53; 08655.025770/2023-77, FRANK CEZARIO CALDEIRA, T647062925, NTS3001; 08655.019850/2023-93, GLEIDSON DOMINGUES SANTANA, T606057087, PKX2689; 08655.019848/2023-14, GLEIDSON DOMINGUES SANTANA, T606079057, PKX2689; 08656.020026/2022-95, CAROLINA GOMES FRANCA, T560708307, RJY2B13; 08656.071396/2022-91, REGINALDO LUIZ DOS SANTOS, T602960387, PXX3J49; 08656.071391/2022-68, REGINALDO LUIZ DOS SANTOS, T599696737, PXX3J49; 08656.033205/2023-73, ANDERSON RAIMUNDO DE SOUZA, T626041607, HLK8H03; 08650.017472/2023-53, YURI GOMES NEME PEDROZA, R619214643, IOT6I88; 08650.024332/2024-12, LUIZ CARLOS BASTOS SILVA, T643960139, JLM3812; 08656.033230/2023-57, ANDERSON RAIMUNDO DE SOUZA, T627697186, HLK8H03;