DOU 28/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024052800102 102 Nº 102, terça-feira, 28 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 193124 Número do Contrato: 8/2023. Nº Processo: 02023.002518/2023-40. Pregão. Nº 5/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO GRANDE SUL/RS. Contratado: 10.439.655/0001-14 - PEDRO REGINALDO DE ALBERNAZ FARIA E FAGUN D ES LTDA. Objeto: Alteração temporária do endereço da prestação de serviços para rua dr. Salvador frança, 1427 - jardim botânico, porto alegre - rs, 90690-000, em razão da inviabilidade de prestação de serviços na sede da superintendência, com fulcro na decretação de estado de calamidade pública no território do estado do rio grande do sul, conforme decreto nº 57.596, de 1º de maio de 2024, decreto nº 57.600, de 4 de maio de 2024 e decreto legislativo nº 36, de 2024.. Vigência: 20/05/2024 a 08/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 230.000,00. Data de Assinatura: 20/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/05/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 193124 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 02023.001949/2022-16. Pregão. Nº 4/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO GRANDE SUL/RS. Contratado: 12.360.485/0001-03 - SEGMAR SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Alteração temporária do endereço da prestação de serviços para rua dr. Salvador frança, 1427 - jardim botânico, porto alegre - rs, 90690-000, em razão da inviabilidade de prestação de serviços na sede da superintendência, com fulcro na decretação de estado de calamidade pública no território do estado do rio grande do sul, conforme decreto nº 57.596, de 1º de maio de 2024, decreto nº 57.600, de 4 de maio de 2024 e decreto legislativo nº 36, de 2024.. Vigência: 17/05/2024 a 16/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 605.236,08. Data de Assinatura: 17/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/05/2024). AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EDITAL 2/2024/DIPLAN Esta Audiência Pública tem como propósito realizar uma consulta ao mercado nacional e internacional para a prospecção visando à futura aquisição de coletes balísticos destinados. A formalização dessa solicitação está registrada no processo SEI n° 02001.018443/2023-77, seguindo as condições estabelecidas no edital. A audiência pública será realizada de forma virtual com previsão para a realização na data de 11 de junho de 2024, das 10h00 às 12h00. Edital: a partir de 28/05/2024 no site: https://www.gov.br/ibama/pt- br/assuntos/notas/2024/ibama-abre-consulta-publica-do-edital-no-02-2024-diplan-sobre- aquisicao-de-coletes-balisticos. GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA ÁLVARES DA SILVA Diretor DIPLAN/IBAMA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2024 - UASG 193099 Nº Processo: 02001.002511/2024. Objeto: Contratação de serviços de manutenção predial, preditiva, preventiva e corretiva dos sistemas, dos equipamentos e das instalações, com fornecimento de mão de obra exclusiva residente e eventual, insumos e ferramentas, sob demanda, necessárias à execução dos serviços nas instalações relacionadas do IBAMA em BrasíliaDF.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/05/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Scen -trecho 02 Bloco a Edifício Sede Ibama, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/193099-5-90013-2024. Entrega das Propostas: a partir de 28/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/06/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . STELLA MAYRA ANDRADE COSTA Analista Administrativa (SIASGnet - 27/05/2024) 193099-19211-2024NE000072 SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00001/2024 publicado no D.O de 2024- 05-28, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 184.880,88. Leia-se: Valor Total: R$ 189.069,26. (COMPRASNET 4.0 - 27/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5/2024 O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições leais e com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do(s) Auto(s) de Infração(s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa(s) ambiental (ais): . PROCESSO nº TERMO DE E M BA R G O TERMO DE A P R E E N S ÃO LOCALIDADE (Município/ UF) CO O R D E N A DA S G EO G R Á F I C A S BEM APREENDIDO OU . ÁREA EMBARGADA . 02003.001827/2023-31 328OH227 - SANTANA DO IPANEMA/AL 9° 21' 9.85" S 37° 7' 51" W 2,72 HECTARES . 02003.000768/2023-83 - 4SCPXPGM P I AÇ A B U Ç U / A L 10° 23' 52.251" S 36° 29' 22.103" W 01 (UMA) CAMBACICA (Coereba flaveola) . 02003.000788/2023-54 W 8 6 BY 2 3 U - TRAIPU/AL 9° 59' 58.28" S 36° 56' 42.35" W 23,12 HECTARES . 02003.001823/2023-52 ROHW50J8 - CANAPI/AL 9° 10' 0.77" S 37° 30' 38.74" W 1,14 HECTARES No prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, V.Sa. poderá apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções legais possíveis para o encerramento do processo. Caso V.Sa. tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, mediante adesão à uma solução legal (pagamento à vista com 30% de desconto, parcelamento ou conversão de multa em serviços ambientais com desconto de até 60%), deverá requerer a adesão a uma das soluções legais, previstas no inciso II do § 5º do art. 96 do Decreto nº 6.514, por meio de formulário específico disponível no site do Ibama, com a indicação dos endereços eletrônicos (e-mail) do autuado e/ou de seus representantes. Site do Ibama (https://www.gov.br/ibama/pt-br) - Menu: Assuntos -> Fiscalização e proteção ambiental -> Processo sancionador ambiental -> Adesão a Solução Legal. Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico SEI! IBAMA correspondente ao auto de infração. Com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse na adesão, o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento. RIVALDO COUTO DOS SANTOS JÚNIOR SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS EDITAL Nº 37/2024 O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no §1º, IV e §3º, ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente Edital, o(s) interessado (s) abaixo relacionado (s), por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do (os) Autos (s) de Infração (s) em seu desfavor, referente (s) ao (s) processo (s) administrativos em trâmite nesta Superintendência, relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa (s) ambiental (ais): . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J Nº PROCESSO Nº AI/TE ENQUADRAMENTO LO C A L I DA D E CO O R D E N A DA S G EO G R Á F I C A S PRODUTO DA INFRAÇÃO . LEGAL DA AUTUAÇÃO . ISAC BEZERRA DA S I LV A 717..-87 02005.000984/2024-90 OMWURL JY 70§1º,Art.72, Lei 9605; Art. 3 Incisos II e Art. 24 Inc. II, III § 3º do Decreto 6514. M A N AU S - A M 3° 4' 28.48" S 3° 4' 28.48" S Ter em cativeiro espécime silvestre Macaco-de-Cheiro . (Saimiri collinsi) sem autorização ou licença da autoridade competente. Nos termos da Portaria Conjunta nº 589, de 27 de novembro de 2020, publicada da edição nº 228 do Diário Oficial da União do dia 30 de novembro de 2020, e das alterações promovidas no rito dos processos de apuração de infração ambiental pelo Decreto nº 11.373, de 02 de janeiro de 2023, a audiência de conciliação ambiental somente será designada se houver manifestação de interesse em sua realização. Caso V.Sa. tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, mediante adesão à uma solução legal ( pagamento à vista com 30% de desconto, parcelamento, ou conversão de multa em serviços ambientais com desconto de até 60% ), poderá, no prazo de 30 ( trinta ) dias a contar da publicação deste edital, requerer: 1. a adesão a uma das soluções legais, previstas no inciso II do § 5º do art. 96 do Decreto nº 6.514, sem necessidade de audiência, por meio de formulário específico disponível no site do Ibama; 2. o agendamento de audiência ( disponível unicamente em meio eletrônico ), para auxiliá-lo (a) a formalizar a adesão a uma das soluções legais. Nesta opção, devem constar os endereços eletrônicos (e-mail) do autuado e/ou de seus representantes de participarão da sessão. No caso de requerimento pela adesão com dispensa da realização da audiência, o autuado deverá utilizar o formulário do requerimento disponível do site do Ibama. Site do Ibama ( https://www.gov.br/ibama/pt-br) - Menu: Assuntos -> Fiscalização de proteção ambiental -> Processo sancionador ambiental -> Adesão a Solução Legal. Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico SEI! IBAMA correspondente ao auto de infração. V.Sa. poderá, ainda, manifestar expressamente sua renúncia à audiência ou oferecer defesa. Com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse na audiência ou adesão, inicia-se o prazo para apresentação de defesa. Caso haja renúncia expressa à participação na audiência, o prazo de defesa fluirá a partir do protocolo da desistência, e o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento. JOEL BENTES ARAUJO FILHO Superintendente do Ibama no Amazonas