DOU 28/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024052800104 104 Nº 102, terça-feira, 28 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 193129 Número do Contrato: 7/2023. Nº Processo: 02027.008173/2023-06. Dispensa. Nº 7/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SAO PAULO/SP. Contratado: 04.735.364/0001-70 - JORNAL GAZETA SP LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 meses.. Vigência: 29/06/2024 a 29/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.200,00. Data de Assinatura: 21/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/05/2024). INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E AVISO DE CONSULTA PÚBLICA O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio torna público que, em observância ao disposto no art. 22, § 2º e § 3º, da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e de acordo com o art. 5º, § 1º, do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, e do Decreto nº 5.746, de 5 de abril de 2006, está analisando a proposta de criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural, RPPN Reserva Comuna da Serra - ReCoSer, com área de 34,73 ha, a ser constituída em parte do imóvel denominado Sítio Comuna da Serra, com área de 44,15 ha, matrícula nº 1.296, localizado no município de Valença/RJ, propriedade pertencente a Márcia Maciel Quaresma. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 443055 Número do Contrato: 20/2021. Nº Processo: 02121.000764/2021-97. Pregão. Nº 18/2021. Contratante: ICMBIO GR4 SUDESTE. Contratado: 03.326.611/0001-12 - PROERG PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato n.º 20/2021, por mais 12 (doze) meses. Vigência: 16/08/2024 a 16/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.727.208,00. Data de Assinatura: 27/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/05/2024). RESULTADO DO CREDENCIAMENTO Edital para credenciamento N° 10/2022 O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, neste ato representado pelo presidente da Comissão de Seleção instituída pela Portaria n° 67 de 09 de janeiro de 2024, e após homologação do resultado pela Comissão de Seleção, conforme Nota Técnica 17 (18703633), torna público o Resultado do credenciamento de entidade interessada em celebrar Acordo de Cooperação visando à cooperação mútua para o desenvolvimento de ações relacionadas a restauração ecológica em unidades de conservação federais, em respeito aos termos dos Itens 5 - Do credenciamento e 6 - Dos critérios de aptidão para credenciamento do Edital de Credenciamento n° 10/2022 (11642928), processo (02176.000109/2021-01). A Comissão recebeu e analisou as propostas das entidades: Comissão do Meio Ambiente do Vale do Capão, Instituto Cerrados, Associação Nordesta Anumará Florestas e Movimento de Defesa Preservação e Sustentabilidade, juntamente com a documentação solicitada nos termos do referido Edital, atendendo os critérios para habilitação. As propostas foram avaliadas pela Comissão de Seleção instituída pela Portaria ICMBio n° 67, de 09 de janeiro de 2024, de acordo com os critérios de julgamento e de pontuação preestabelecidos no Edital (Item 6), conforme Nota Técnica 17 (18703633), obtendo os resultados expressos no quadro a seguir: . critérios Pontuação Pontuação Comissão do Meio Ambiente do Vale do Capão Pontuação Instituto Cerrados Pontuação Associação Nordesta Anumará Florestas Movimento de Defesa Preservação e Sustentabilidade - MDPS . 6.1.1 Experiência da instituição proponente em projetos de recuperação de populações de espécies de plantas ou restauração de áreas degradadas, como executora. Até um ano: 5 pontos; mais de um a três anos: 10 pontos; mais de 3 anos: 20 pontos. 10 5 20 10 . 6.1.2 Experiência da instituição proponente em projetos de conservação em unidades de conservação, como executora. Até um ano: 5 pontos; mais de um a três anos: 10 pontos; mais de 3 anos: 15 pontos. 10 15 15 10 . 6.1.3 Experiência da instituição proponente em projetos envolvendo mobilização social, como executora. Até um ano: não pontua; mais de um a três anos: 10 pontos; mais de 3 anos: 15 pontos. 15 15 15 15 . 6.1.4 Acordos, convênios ou programas conjuntos com outras instituições governamentais e/ou universidades na área de restauração ecológica, conservação ou mobilização comunitária. Nunca firmou acordos - não pontua. Acordos somando até dois nos - 10 pontos; acordos somando mais de dois anos - 20 pontos. No caso de mais de um acordo os anos de cada acordo são somados. 10 0 0 0 . 6.1 5 Qualificação técnica e capacidade operacional da entidade: deve ser indicada na Carta de Intenções solicitada no item 3.2.2 deste edital, a capacidade técnica, operacional e legal da entidade em relação à proposta de parceria. Até 30 pontos 15 15 30 15 . TOTAL (Pontuação máxima: 100 pontos) 60 50 80 50 Serão credenciadas as entidades: Comissão do Meio Ambiente do Vale do Capão, Instituto Cerrados, Associação Nordesta Anumará Florestas e Movimento de Defesa Preservação e Sustentabilidade, por atenderem aos critérios previstos no Edital de Credenciamento n. 10/2022. As entidades credenciadas deverão observar os Itens 9 e 10 do Edital que tratam da celebração dos Acordos de Cooperação e documentação que deverá ser apresentada ao ICMBio quando da assinatura do Acordo de Cooperação. EDSON RANGEL SILVA JUNIOR Presidente da Comissão de Seleção Para mais informações sobre a criação da unidade de conservação, consultar o link: http://sistemas.icmbio.gov.br/simrppn/publico/consulta_publica. Qualquer manifestação sobre o processo da criação desta unidade, deve ser enviada por correio eletrônico para o endereço [email protected] ou por correspondência para: Qualquer manifestação sobre o processo da criação dessa unidade, deve ser enviada por correio eletrônico para o endereço [email protected] ou por correspondência para: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação - DIMAN Coordenação de Criação de Unidades de Conservação - COCUC Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Caixa Postal nº 7993, CEP: 70673 - 970, Brasília/DF O prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 20 dias a partir da data de publicação deste documento. IARA VASCO FERREIRA Diretora DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 443034 Número do Contrato: 7/2023. Nº Processo: 02124.001302/2023-29. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado: 21.143.724/0001-64 - D E C MASTER SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar, por mais 12 meses, o prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados de serviços de limpeza, com serviços a serem executados nas unidades de conservação localizadas no Estado do Maranhão, com início na data de 01/06/2024 e encerramento em 01/06/2025. Vigência: 01/06/2024 a 01/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 375.263,16. Data de Assinatura: 13/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/05/2024). UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 443992 Número do Contrato: 13/2021. Nº Processo: 02128.000158/2020-21. Pregão. Nº 11/2021. Contratante: ICMBIO GR3 CENTRO OESTE. Contratado: 24.930.315/0001-04 - AVAL EMPRESA DE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação, por mais 12 meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº 13/2021, de suporte operacional, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, conforme previsto na GERÊNCIA REGIONAL NORTE COORDENAÇÃO DE APOIO À GESTÃO REGIONAL 1 AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 1/2024 O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, por meio da Coordenação de Apoio à Gestão Regional 1 - Norte, sediada na Avenida Tapajós, n° 2449, bairro Laguinho, Santarém/PA, CEP 68.041-148, torna público para conhecimento dos interessados que realizará chamamento público para prospecção do mercado imobiliário no município de Breves, localizado no estado do Pará, visando futura locação de imóvel, nos termos deste edital e seus anexos, disponíveis no site https://www.gov.br/icmbio/pt- br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/chamamento-publico/2024. Quaisquer esclarecimentos poderão ser obtidos junto à COAGR-1 - Norte, no endereço eletrônico: [email protected], ou pelo telefone: (91) 98602-0248. As propostas serão recebidas até às 17:00h, pelo horário de Brasília, do 15º dia útil contado a partir da data desta publicação. A COMISSÃO cláusula 2 - da vigência e nos termos do art. Ii, do art. 57 da lei 8.666/93, com início na data de 17 de junho de 2024 e término em 17 de junho de 2025.. Vigência: 17/06/2024 a 17/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 576.659,40. Data de Assinatura: 24/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/05/2024). RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA SOURE EDITAL DE INTIMAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e do artigo 23, § 1º, II, da Instrução Normativa ICM nº. 06, de 01 de dezembro de 2009, intima as pessoas físicas e jurídicas abaixo elencadas da lavratura do(s) auto(s) de infração. Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de impugnação aos autos de infração no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de publicação deste edital, sendo concedido desconto de 30% (trinta por cento) no caso de pagamento dentro do período estipulado, e sendo facultado, ainda, ao autuado solicitar parcelamento do débito, conforme artigo 62, da Instrução Normativa ICM nº. 06, de 24 de março de 2009. . I N T E R ES S A D O S C P F/ C N P J AUTOS DE INFRAÇÃO TERMO DE APREENSÃO TERMO DE SOLTURA DE ANIMAIS P R O C ES S O S . LAUDSON SILVA CARDOSO *.454.732- DLXM8NBP UYUBGCKF 5H3D8KF3 02121.000904/2024-70 Cientifica-se, ainda, que o referido processo encontra-se disponível para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso. LISANGELA APARECIDA PINHEIRO CASSIANO Chefe Substituta da Reserva Extrativista Marinha de Soure