DOU 28/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024052800105 105 Nº 102, terça-feira, 28 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 UNIDADE ESPECIAL AVANÇADA SERVIÇO DE PROTEÇÃO DE UNA EDITAL DE INTIMAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 96, § 1º, Inciso IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 26 da Instrução Normativa GABIN/ICMBio nº. 09, de 23 de agosto de 2023, notifica a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) abaixo elencada(s) da lavratura do(s) auto(s) de infração. . I N T E R ES S A D O S C P F/ C N P J AUTO DE INFRAÇÃO P R O C ES S O S . Antônio Hugo Becker .073.679-* GH86SDNF 02121.003205/2022-10 . Ederson José Spieker .077.302- 4ADU00UV 02121.003573/2022-68 . Fernanda Goes Fernandes .348.049- OA N 0 F 6 9 8 02121.001046/2023-08 . Adryelly Cebalho Andrade .784.501-* ASZ3H7BJ 02121.000968/2023-90 . Emanoel Costa Castro .661.042- AT KQ 1 3 Q T 02121.002921/2022-80 . J Altevi Do Prado EPP .753.119/-* LO 2 4 X Z V 3 02121.001053/2023-00 . Renato Pegorete .798.332- R26U5MS9 02121.004278/2023-18 . Renato Pegorete .798.332- 1BKC TUJW 02072.000205/2021-18 . Rodrigo Pereira da Silva .014.351-* F 1 V B DW U H 02121.001175/2023-98 . Cleibia de Sousa Silva .193.691- 2JWTIZDL 02121.000948/2022-38 . Marcelo da Silva .724.581- VMPI81AF 02121.003161/2022-28 . Keila Cristina Gregorio Prudente .893.082-* Y DY K 5 N R G 02121.004004/2022-30 . Antonio Silva dos Santos .194.522- O EG 7 Y BW D 02121.001360/2023-82 . Edina Gomes Teixeira .762.091- H59PSNZK 02121.000956/2023-65 . Ivania Vassoler Almeida *.038.701- 9 BX G 9 H 6 L 02121.001424/2023-45 Neste ato é franqueado ao interessado, no prazo de vinte dias, a contar da publicação deste Edital: I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou II - aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do processo: a) pagamento da multa com desconto; b) parcelamento da multa; ou c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso. Itaituba, 28 de maio de 2024 HAMILTON BRITO DA SILVA Chefe Substituto do SETEC I - UNA Ministério de Minas e Energia SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2024 - UASG 320004 Nº Processo: 48340.001055/2024-98. Pregão Nº 11/2023. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS- CG R L . Contratado: 04.274.005/0001-63 - VIVER EVENTOS LTDA. Objeto: Complementação ao contrato nº 14/2014 (0891919) conforme razões constantes da NOTA TÉCNICA Nº 3/2024/AAM/GM (sei 0902375) que trata da contratação de serviços de organização de eventos para a realização das reuniões do Grupo dos 20 (G20) durante a presidência rotativa exercida pelo Brasil, reuniões estas a serem demandadas pelos órgãos com linhas de trabalho no âmbito do Grupo, nas condições estabelecidas no termo de referência.( agendada para os dias 27, 28 e 29 de maio de 2024 em Belo Horizonte - MG) Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 24/05/2024 a 24/05/2025. Valor Total: R$ 2.621.198,00. Data de Assinatura: 24/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/05/2024). AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 135/2024 - UASG 323028 Número do Contrato: 05/2021. Nº Processo: 48500.005234/2020-91. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 01.018.845/0001-77 - J. M. TORRES JORNAIS E REVISTAS LTDA. Objeto: Ajustar em 3,93% o valor unitário dos itens que compõem o contrato nº 05/2021. Vigência: 15/04/2021 a 15/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 36.269,29. Data de Assinatura: 27/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/05/2024). AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2024 - UASG 323102 Nº Processo: 48051.007174/2023-29. Dispensa Nº 90002/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 33.402.892/0001-06 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE NORMAS TECNICAS ABNT. Objeto: Assinatura digital multiusuário para disponibilização e gerenciamento de coleção de 260 (duzentas e sessenta) normas técnicas brasileiras (nbr) e mercosul (nm), totalmente via web com recurso de visualização, atualização e impressão ilimitada e com suporte técnico. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 09/05/2024 a 09/05/2025. Valor Total: R$ 10.690,00. Data de Assinatura: 06/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/05/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2024 - UASG 323102 Nº Processo: 48051.006261/2023-69. Pregão Nº 12/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 50.420.622/0001-47 - WISEPATH TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Contratação de equipamento de comutação de rede de armazenamento de dados (switch san), compreendendo a instalação, a configuração, operação assistida e o treinamento, além de suporte técnico e garantia de funcionamento por 60 mese. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 16/05/2024 a 16/05/2025. Valor Total: R$ 668.000,00. Data de Assinatura: 16/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/05/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2024 - UASG 323102 Nº Processo: 48051.004613/2023-41. Inexigibilidade Nº 60/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - D F. Contratado: 05.555.382/0001-33 - AOVS SISTEMAS DE INFORMATICA S.A.. Objeto: Contratação de licença corporativa para usuários com acesso a plataforma virtual de aprendizagem da "alura", na modalidade ead, com acesso ilimitado aos cursos e conteúdos disponibilizados para capacitação. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F. Vigência: 22/05/2024 a 22/05/2025. Valor Total: R$ 13.200,00. Data de Assinatura: 22/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/05/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 42/2024 - UASG 323102 Número do Contrato: 11/2022. Nº Processo: 48051.004733/2021-87. Pregão. Nº 3/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Repactuar e prorrogar por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do contrato administrativo de serviços nº 11/2022, conforme cláusula segunda - da vigência do contrato e nos termos dos arts. 57 e 65 da lei nº 8.666/93, com início em a contar de 26/05/2024 e término em 26/05/2025.. Vigência: 26/05/2024 a 26/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.236.052,67. Data de Assinatura: 22/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/05/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 49/2024 - UASG 323102 Número do Contrato: 29/2023. Nº Processo: 48051.001462/2023-70. Pregão. Nº 9/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 05.342.580/0001-19 - UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARE. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 29/2023, por mais 12 (doze) meses.. Vigência: 01/07/2024 a 01/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.535,45. Data de Assinatura: 23/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/05/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 37/2024 - UASG 323102 Número do Contrato: 12/2019. Nº Processo: 48051.702267/2018-96. Dispensa. Nº 10/2019. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 33.423.575/0001-76 - CONFEDERACAO NACIONAL DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO - CNC. Objeto: Alterar o item 7.4, cláusula sétima - do pagamento, do contrato nº 10/2020, bem como mudança de cnpj para pagamento das despesas ordinárias de condomínio e domicílio bancário.. Vigência: 14/05/2024 a 25/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.223.970,02. Data de Assinatura: 14/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/05/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 35/2024 - UASG 323102 Número do Contrato: 10/2020. Nº Processo: 48400.702267/2018-96. Dispensa. Nº 7/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 33.423.575/0001-76 - CONFEDERACAO NACIONAL DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO - CNC. Objeto: Alterar o item 7.4, cláusula sétima - do pagamento, do contrato nº 10/2020, bem como mudança de cnpj para pagamento das despesas ordinárias de condomínio e domicílio bancário.. Vigência: 14/05/2024 a 14/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.467.785,94. Data de Assinatura: 14/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/05/2024).