DOU 28/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO V A LO R ( R $ ) . CM SOLUCOES CONTABEIS LTDA 14152.039470/2024-10 AI 22.722.218-1 418,05 . CM SOLUCOES CONTABEIS LTDA 14152.039471/2024-64 AI 22.722.219-9 628,76 . CM SOLUCOES CONTABEIS LTDA 14185.005384/2024-26 ND 20.300.172-9 19.433,95 . COMITIVA AGROPECUARIA LTDA 14152.044302/2024-46 AI 22.727.050-9 585,27 . COMITIVA AGROPECUARIA LTDA 14152.044303/2024-91 AI 22.727.051-7 83,61 . COMITIVA AGROPECUARIA LTDA 14152.044304/2024-35 AI 22.727.052-5 167,22 . COMITIVA AGROPECUARIA LTDA 14152.044305/2024-80 AI 22.727.053-3 136,34 . COMITIVA AGROPECUARIA LTDA 14185.005995/2024-74 ND 20.300.930-4 9.498,72 . ELTON APARECIDO SOUZA REIS 14152.035654/2024-19 AI 22.718.402-5 1.262,76 . JOAO FATIMA DA SILVA 14152.012254/2024-27 AI 22.695.002-6 448,86 . JOAO FATIMA DA SILVA 14152.012255/2024-71 AI 22.695.003-4 160,65 . JOAO FATIMA DA SILVA 14152.012256/2024-16 AI 22.695.004-2 224,43 . JOAO FATIMA DA SILVA 14185.001615/2024-22 ND 20.295.935-0 14.174,26 . JOSE ANTONIO DUARTE JUNIOR 14152.031213/2024-30 AI 22.713.961-5 598,48 . JOSE ANTONIO DUARTE JUNIOR 14152.031215/2024-29 AI 22.713.963-1 299,24 . JOSE ANTONIO DUARTE JUNIOR 14152.031216/2024-73 AI 22.713.964-0 448,86 . JOSE ANTONIO DUARTE JUNIOR 14152.031217/2024-18 AI 22.713.965-8 2.249,90 . JOSE ANTONIO DUARTE JUNIOR 14152.031218/2024-62 AI 22.713.966-6 1.415,01 . JOSE ANTONIO DUARTE JUNIOR 14185.004343/2024-12 ND 20.298.995-0 24.065,54 . SANTOS CORREA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA 14152.038291/2024-65 AI 22.721.039-5 1.415,01 . SANTOS CORREA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA 14152.038297/2024-32 AI 22.721.045-0 1.047,34 . SANTOS CORREA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA 14152.038298/2024-87 AI 22.721.046-8 299,24 . SANTOS CORREA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA 14152.038299/2024-21 AI 22.721.047-6 448,86 . SANTOS CORREA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA 14185.005239/2024-45 ND 20.300.012-9 32.396,74 Em 27 de Maio de 2024. MARCELO NANTES DE OLIVEIRA Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO HDZCUS A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . EDI MARQUES PEDRO DE SOUZA 14152.036648/2024-71 AI 22.719.396-2 . XIS 6 INTERNET FIBRA LTDA 14152.057449/2024-04 AI 22.740.197-2 . XIS 6 INTERNET FIBRA LTDA 14152.057450/2024-21 AI 22.740.198-1 . XIS 6 INTERNET FIBRA LTDA 14152.057451/2024-75 AI 22.740.199-9 . XIS 6 INTERNET FIBRA LTDA 14185.007900/2024-57 ND 20.303.169-5 Em 27 de Maio de 2024. MARCELO NANTES DE OLIVEIRA Chefe da Seção de Multas e Recursos SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SETOR DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 34 Y8BQ2T A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . 2 I COMBUSTIVEIS LTDA 14152.009268/2024-63 AI 22.692.016-0 . 2 I COMBUSTIVEIS LTDA 14152.009269/2024-16 AI 22.692.017-8 . ALISSON FERREIRA DO NASCIMENTO 14185.006084/2024-64 ND 20.301.031-1 . CAPIBA LOCACAO E TURISMO LTDA 14152.006437/2024-11 AI 22.689.185-2 . CAPIBA LOCACAO E TURISMO LTDA 14152.006449/2024-38 AI 22.689.197-6 . CAPIBA LOCACAO E TURISMO LTDA 14152.006467/2024-10 AI 22.689.215-8 . CAPIBA LOCACAO E TURISMO LTDA 14152.006475/2024-66 AI 22.689.223-9 . CCS CLAUDIO COMERCIO E SERVICO COLCHOARIA LTDA 14185.002955/2024-71 ND 20.297.415-4 . CHURRASCARIA DO NALDO LTDA 14152.009270/2024-32 AI 22.692.018-6 . CHURRASCARIA DO NALDO LTDA 14152.009272/2024-21 AI 22.692.020-8 . COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS SERRINHA LTDA 14152.009259/2024-72 AI 22.692.007-1 . COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS SERRINHA LTDA 14152.009262/2024-96 AI 22.692.010-1 . DANILO AGUIAR DE ARAUJO LIMA 14152.201132/2023-22 AI 22.667.743-5 . DANILO AGUIAR DE ARAUJO LIMA 14152.201166/2023-17 AI 22.667.777-0 . DANILO AGUIAR DE ARAUJO LIMA 14152.201229/2023-35 AI 22.667.840-7 . ESPÓLIO DE ELAINE CRISTINA DE SOUZA SENA BRITO 14152.027599/2024-85 AI 22.710.347-5 . ESPÓLIO DE ELAINE CRISTINA DE SOUZA SENA BRITO 14152.027602/2024-61 AI 22.710.350-5 . FAZENDA ALEGRIA S/A 14152.007780/2024-75 AI 22.690.528-4 . FAZENDA ALEGRIA S/A 14152.030984/2024-18 AI 22.713.732-9 . FRANCIMARIO OLINTO DE OLIVEIRA 14152.005284/2024-87 AI 22.688.032-0 . FRANCIMARIO OLINTO DE OLIVEIRA 14152.005285/2024-21 AI 22.688.033-8 . JAIRO CARLOS DE GOIS 14152.004400/2024-41 AI 22.687.148-7 . JAIRO CARLOS DE GOIS 14152.004402/2024-30 AI 22.687.150-9 . JOAO MARIA DA SILVA RESTAURANTE 14152.004507/2024-99 AI 22.687.255-6 . JOAO MARIA DA SILVA RESTAURANTE 14152.004509/2024-88 AI 22.687.257-2 . LITORAL SUL COMPLEXO LTDA. 14152.005454/2024-23 AI 22.688.202-1 . LITORAL SUL COMPLEXO LTDA. 14152.005460/2024-81 AI 22.688.208-0 . MOQUECAS RESTAURANTE LTDA 14152.004359/2024-11 AI 22.687.107-0 . MOQUECAS RESTAURANTE LTDA 14152.004363/2024-71 AI 22.687.111-8 . QUALITY FOODS COZINHA INDUSTRIAL LTDA 14152.208896/2023-49 AI 22.675.507-0 . QUALITY FOODS COZINHA INDUSTRIAL LTDA 14152.208901/2023-13 AI 22.675.512-6 . QUALITY FOODS COZINHA INDUSTRIAL LTDA 14152.208924/2023-28 AI 22.675.535-5 . QUALITY FOODS COZINHA INDUSTRIAL LTDA 14152.208937/2023-05 AI 22.675.548-7 . QUALITY FOODS COZINHA INDUSTRIAL LTDA 14152.208941/2023-65 AI 22.675.552-5