DOU 28/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 19.900.000/0008-42, ATG3470, EPSMA00244852024, 683-12; 76.255.926/0001- 90, RBG3H46, EPSMA00246882024, 683-12; 19.900.000/0039-49, MIP1152, EPSMA00237532024, 683-12; MBN3J97, EPSMA00243342024, 683-12; EVS2143, EPSMA00231822024, 683-12; GAE4573, EPSMA00239022024, 683-12; 04.647.090/0001-68, RYP1J92, EPSMA00213002024, 683-13; QJA2G52, EPSMA00208512024, 683-13; 05.492.968/0012-59, AFT0G55, EPSMA00227782024, 683-12; RRI5D64, EPSMA00228672024, 683-12; .330.717-*, KZP2I05, EPSMA00226182024, 683-11; 78.394.202/0003-14, MJJ0B48, EPSMA00229762024, 683-13; 21.294.708/0004-15, AGP2320, EPSMA00242582024, 683-12; 03.688.986/0001-22, MIX9570, EPSMA00240612024, 683-13; 26.108.898/0002-90, RXR3J44, EPSMA00243412024, 683-12; 00.969.790/0005-41, QJI5I71, EPSMA00220762024, 683-12; 22.544.602/0001-42, FXL9B95, EPSMA00232592024, 683-11; 31.452.113/0025-29, OKS6A83, EPSMA00215482024, 683-12; 19.900.000/0017-33, ODM3J96, EPSMA00241962024, 683-12; 81.905.176/0005-18, SWH3F10, EPSMA00242902024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.497/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 13.952.183/0001-97, , FREVP00332812024, 773-0; .609.898-, , FREVP00336102024, 773-0; .443.916-, , FREVP00336842024, 773-0; , FREVP00323632024, 773-0; .446.648-*, , FREVP00337842024, 773-0; .802.079-, , FREVP00341872024, 773-0; , FREVP00305042024, 773-0; .501.407-, , FREVP00289252024, 773-0; .464.666- *, , FREVP00302202024, 773-0; .545.878-, , FREVP00339602024, 773-0; , FREVP00293832024, 773-0; , FREVP00316272024, 773-0; .256.328-, , FREVP00317362024, 773-0; .657.258-*, , FREVP00321652024, 773-0; .096.298-, , FREVP00290362024, 773-0; .050.637-, , FREVP00322652024, 773-0; , FREVP00311712024, 773-0; 20.092.056/0001-20, , FREVP00319352024, 773-0; 36.714.073/0001-92, , FREVP00298352024, 773-0; 52.510.616/0001-06, , FREVP00321902024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.498/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 23 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 06.315.338/0028-39, FDC2708, EPSMA00210642024, 683-12; SEZ5H86, EPSMA00212332024, 683-12; 06.315.338/0177-80, GBZ3E35, EPSMA00240962024, 683- 12; QQW2G25, EPSMA00237152024, 683-12; FRR4197, EPSMA00240942024, 683-12; 06.315.338/0031-34, QBN4G78, EPSMA00220472024, 683-12; 75.904.383/0212-00, BQU8986, EPSMA00232752024, 683-12; 06.315.338/0181-66, JCD0A78, EPSMA00215152024, 683-12; 39.815.253/0003-10, SFT2C67, EPSMA00221532024, 683- 12; 84.046.101/0247-00, ECV3D51, EPSMA00219842024, 683-13; 07.526.557/0063-02, EZP9420, EPSMA00242982024, 683-13; 32.856.410/0001-25, MKG9I14, EPSMA00212532024, 683-12; 40.299.810/0030-40, CVS6D20, EPSMA00225702024, 683- 13; 83.054.478/0012-84, SEV8A16, EPSMA00218382024, 683-12; 17.469.701/0104-82, PPD7G23, EPSMA00228482024, 683-12; OCW3C30, EPSMA00220732024, 683-12; 17.469.701/0224-99, RBJ1B26, EPSMA00243702024, 683-12; 50.564.053/0008-80, QIZ3120, EPSMA00237262024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.499/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.563.781/0004-14, , FREVP00299072024, 773-0; 11.404.268/0001-05, , FREVP00318872024, 773-0; .069.648-*, , FREVP00337432024, 773-0; 38.410.699/0001-30, , FREVP00301892024, 773-0; 43.519.222/0001-28, , FREVP00312362024, 773-0; , FREVP00302262024, 773-0; , FREVP00315852024, 773-0; , FREVP00322272024, 773-0; .790.628-, , FREVP00321862024, 773-0; .266.517-, , FREVP00282512024, 773-0; .745.759-*, , FREVP00296212024, 773-0; .949.526-, , FREVP00335202024, 773-0; 04.721.164/0001-69, , FREVP00305432024, 773-0; .562.680-, , FREVP00322922024, 773- 0; , FREVP00320462024, 773-0; 38.823.540/0001-48, , FREVP00314562024, 773-0; 86.665.114/0001-76, , FREVP00294322024, 773-0; .037.608-*, , FREVP00316562024, 773- 0; .858.935-, , FREVP00312102024, 773-0; .207.301-, , FREVP00297942024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.500/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 23 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 39.325.074/0001-33, , FREVP00316492024, 773-0; .427.707-*, , FREVP00325622024, 773-0; .442.368-, , FREVP00340272024, 773-0; .231.788-, , FREVP00309972024, 773-0; .704.087-*, , FREVP00331372024, 773-0; , FREVP00331572024, 773-0; .592.278-, , FREVP00337832024, 773-0; .929.948-, , FREVP00282262024, 773-0; .665.815-*, , FREVP00296992024, 773-0; .583.037-, , FREVP00346272024, 773-0; .010.508-, , FREVP00316722024, 773-0; .648.218-*, , FREVP00344672024, 773-0; .560.227-, , FREVP00307352024, 773-0; .495.668-, , FREVP00324732024, 773-0; .518.599-*, , FREVP00306612024, 773-0; .473.489-, , FREVP00315972024, 773-0; 19.333.128/0001-03, , FREVP00284012024, 773-0; .946.088- , , FREVP00317842024, 773-0; *.735.156-, , FREVP00300642024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.501/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 23 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;