DOU 28/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 23 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 60.498.706/0096-18, NUG1199, EPSMA00155452024, 683-12; RRN2C50, EPSMA00156492024, 683-12; 00.474.698/0001-87, BTO4412, EPSMA00230832024, 683-11; 60.498.706/0134-88, GXH4H62, EPSMA00215502024, 683-12; FPY7E16, EPSMA00227882024, 683-12; 60.498.706/0344-85, QCH9497, EPSMA00215782024, 683-12; 60.498.706/0066-00, JAV5H70, EPSMA00231432024, 683-12; JYM3I33, EPSMA00242802024, 683-12; GQA8900, EPSMA00224362024, 683-12; RXA9F28, EPSMA00237862024, 683-12; 44.471.793/0004-45, KXL7380, EPSMA00231462024, 683-12; 37.457.978/0001-97, BAN9J11, EPSMA00223902024, 683-13; 06.096.335/0001-31, ARX2A73, EPSMA00210392024, 683-12; 04.475.491/0002-69, DPE9B04, EPSMA00239332024, 683-12; 10.339.582/0001-99, CDT1B03, EPSMA00242042024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.491/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 16.811.141/0001-24, , FREVP00333282024, 773-0; 66.812.736/0001-72, , FREVP00336782024, 773-0; 08.042.246/0001-38, , FREVP00332022024, 773-0; , FREVP00342932024, 773-0; , FREVP00313532024, 773-0; 04.710.170/0001-10, , FREVP00287402024, 773-0; , FREVP00296352024, 773-0; , FREVP00301912024, 773-0; 29.297.238/0001-02, , FREVP00287542024, 773-0; .771.838-*, , FREVP00322262024, 773- 0; 30.357.597/0001-97, , FREVP00297392024, 773-0; 07.206.858/0001-56, , FREVP00289832024, 773-0; , FREVP00322892024, 773-0; 26.670.637/0001-89, , FREVP00288832024, 773-0; 08.726.376/0001-90, , FREVP00295282024, 773-0; 16.959.751/0001-70, , FREVP00318372024, 773-0; 05.326.068/0001-89, , FREVP00307992024, 773-0; 24.430.516/0001-34, , FREVP00314722024, 773-0; .645.608-, , FREVP00320392024, 773-0; 17.461.611/0001-30, , FREVP00310382024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.492/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 23 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.340.549/0001-98, MKI0D60, EPSMA00235412024, 683-11; BUD3E97, EPSMA00207662024, 683-11; 21.054.577/0001-56, RHX4I45, EPSMA00217172024, 683-13; 06.296.907/0001-26, BYZ5867, EPSMA00229512024, 683-12; 73.410.326/0009-18, PCQ2J18, EPSMA00207572024, 683-12; PCV1G79, EPSMA00198422024, 683-12; PEA2A25, EPSMA00215442024, 683-12; 00.381.518/0001-12, HNT8570, EPSMA00217932024, 683-11; 00.278.016/0001-60, IUS0C14, EPSMA00231962024, 683-11; 45.070.190/0002-32, EUP6681, EPSMA00246082024, 683-12; 48.700.586/0005-57, IYR6I90, EPSMA00238392024, 683-11; 19.281.807/0001-78, RNG3I29, EPSMA00223852024, 683-12; 10.907.011/0001-03, RXT2I59, EPSMA00235012024, 683-13; 43.865.877/0001-58, PVC2599, EPSMA00160422024, 683-12; 44.676.633/0001-90, RBB2E26, EPSMA00230372024, 683-12; 00.080.671/0021-53, NKT0H38, EPSMA00212602024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.493/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 23 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.213.330/0001-28, RVA6E74, FRMEP00145042024, 683-11; 04.113.516/0001-01, AZB3A31, FRMEP00144312024, 683-11; 26.836.482/0001-08, GKI8G64, FRMEP00134692024, 683-12; 11.992.503/0001-07, qcp8e29, FRMEP00139272024, 683-13; 16.661.925/0001-13, QCR8849, FRMEP00131092024, 683-12; .539.508-, KMW8G51, FRMEP00145842024, 683-12; 13.342.460/0001-40, SDR0D75, FRMEP00133132024, 683-12; 05.014.053/0001-85, RPM0G01, FRMEP00134012024, 683-13; 03.244.699/0001-23, OPR4669, FRMEP00130832024, 683-13; 45.309.834/0001-11, GXS1765, FRMEP00148022024, 683-11; .812.228-*, HSF3J44, FRMEP00131132024, 683-11; 02.945.318/0001-70, EJV9E34, FRMEP00134792024, 683-12; .944.378-, EEE4250, FRMEP00144832024, 683-11; 85.142.446/0001-03, RYL0H33, FRMEP00145262024, 683-12; .057.116-, GSO9967, FRMEP00134582024, 683- 11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.494/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 19.900.000/0039-49, RYY4C08, EPSMA00203152024, 683-12; EGJ7D22, EPSMA00203182024, 683-12; AKO0302, EPSMA00205872024, 683-12; FVY1A59, EPSMA00211532024, 683-12; BTS4421, EPSMA00213462024, 683-12; SFY4A12, EPSMA00214432024, 683-12; RTD2D09, EPSMA00216222024, 683-12; AYD9J53, EPSMA00226412024, 683-12; SGA4F70, EPSMA00217382024, 683-12; HJZ2A81, EPSMA00207762024, 683-12; OMK0A23, EPSMA00222222024, 683-12; 19.900.000/0017- 33, BCS8D77, EPSMA00208832024, 683-12; GBZ6A94, EPSMA00209382024, 683-12; 19.900.000/0008-42, RKZ4E66, EPSMA00232702024, 683-12; 73.410.326/0009-18, PDU1647, EPSMA00226212024, 683-12; PCV1F59, EPSMA00226732024, 683-12; P CQ 2 J 1 8 , EPSMA00223282024, 683-12; PGZ2A43, EPSMA00229242024, 683-12; PCV1F59, EPSMA00243152024, 683-13; 73.410.326/0049-05, DLC1690, EPSMA00224372024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.495/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 18.191.412/0001-11, , FREVP00333662024, 773-0; , FREVP00289842024, 773-0; .982.408-*, , FREVP00338112024, 773-0; .330.146-, , FREVP00296592024, 773-0; 48.430.290/0001-30, , FREVP00313672024, 773-0; , FREVP00316912024, 773-0; , FREVP00315652024, 773-0; .205.068-, , FREVP00336872024, 773-0; .295.891-*, , FREVP00343482024, 773-0; .597.870-, , FREVP00296202024, 773-0; 40.352.693/0001- 04, , FREVP00291442024, 773-0; .381.555-, , FREVP00276362024, 773-0; .403.799-*, , FREVP00302802024, 773-0; .766.888-, , FREVP00323482024, 773-0; .570.219-, , FREVP00320062024, 773-0; .481.558-*, , FREVP00294982024, 773-0; , FREVP00293732024, 773-0; .101.927-, , FREVP00322032024, 773-0; .719.888-, , FREVP00304432024, 773-0; *.110.717-, , FREVP00313852024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração