DOU 28/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024052800134 134 Nº 102, terça-feira, 28 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.526.557/0046-01, RIZ7J64, EPSMA00226152024, 683-12; BSZ2022, EPSMA00215382024, 683-11; 07.526.557/0050-98, OLF4002, EPSMA00226522024, 683- 12; RBD8G17, EPSMA00227392024, 683-12; FIG5G38, EPSMA00217462024, 683-12; 23.637.697/0001-01, MGV3I25, EPSMA00226702024, 683-12; 07.851.247/0006-75, OTL5F00, EPSMA00225492024, 683-11; 03.279.946/0001-27, QJQ9C46, EPSMA00214682024, 683-12; 07.526.557/0049-54, RVC4I19, EPSMA00227762024, 683- 12; RFT1D99, EPSMA00228522024, 683-12; 52.064.230/0001-18, IVP3138, EPSMA00224652024, 683-13; IVP3138, EPSMA00221982024, 683-13; 09.811.654/0012- 22, JCA3B16, EPSMA00225542024, 683-13; 02.003.402/0024-61, EHH8243, EPSMA00233892024, 683-13; 04.454.790/0022-60, RLA4D51, EPSMA00232252024, 683- 11; RLC0E46, EPSMA00233242024, 683-11; 51.467.132/0009-16, QRJ5C73, EPSMA00228272024, 683-12; 16.432.705/0003-80, AZR4859, EPSMA00232462024, 683- 12; 02.003.402/0020-38, OOM8774, EPSMA00231302024, 683-12; 12.662.352/0005-15, IRE9C50, EPSMA00209872024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.481/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 23 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.526.557/0046-01, RIZ7J61, EPSMA00226072024, 683-13; RIZ7J64, EPSMA00238552024, 683-12; QKH5E73, EPSMA00230932024, 683-12; RIP9H31, EPSMA00231562024, 683-12; RQP0B48, EPSMA00232732024, 683-12; RIZ7J61, EPSMA00235072024, 683-12; RIP9H36, EPSMA00235082024, 683-12; RIZ7J63, EPSMA00235322024, 683-12; RIP9H35, EPSMA00237332024, 683-12; 07.526.557/0063-02, DQG8601, EPSMA00233112024, 683-12; RXK6I88, EPSMA00237372024, 683-11; 07.526.557/0029-00, ARU0578, EPSMA00234952024, 683-12; RXX5E65, EPSMA00235042024, 683-12; 07.526.557/0049-54, RNT5C05, EPSMA00235462024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.483/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 18.786.988/0003-93, EAB7603, EPSMA00229392024, 683-12; 81.905.176/0005- 18, SNJ9E27, EPSMA00232292024, 683-11; SFE2J27, EPSMA00242642024, 683-12; GIZ9J92, EPSMA00234922024, 683-12; 08.793.343/0001-62, RTW4I29, EPSMA00221672024, 683-12; GBV9D46, EPSMA00231372024, 683-12; SGD6C44, EPSMA00229802024, 683-12; 02.077.546/0001-76, RXP9I08, EPSMA00217022024, 683-12; 35.402.759/0074-30, GVP4765, EPSMA00222542024, 683-11; 05.644.974/0008-06, RAZ8A50, EPSMA00221452024, 683-11; QAQ9475, EPSMA00221362024, 683-11; RRJ4D01, EPSMA00221442024, 683-11; Q AQ 9 4 7 5 , EPSMA00221382024, 683-11; 83.261.420/0003-10, RXV6C03, EPSMA00239372024, 683-11; 45.152.572/0001-24, OYE9G00, EPSMA00212542024, 683-11; 07.999.077/0001-66, MFQ2I61, EPSMA00238162024, 683-11; 08.355.201/0001-13, FQA7D38, EPSMA00239172024, 683-12; 04.834.285/0005-40, ATQ1129, EPSMA00217492024, 683-12; 17.469.701/0104-82, RQT8C55, EPSMA00227272024, 683-12; 21.992.946/0057-06, PVO6C95, EPSMA00243272024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.487/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.838.723/0224-49, RYK4B72, EPSMA00205002024, 683-12; MLJ5143, EPSMA00244442024, 683-12; RYK4B52, EPSMA00247342024, 683-12; RYH9A46, EPSMA00250802024, 683-12; 06.281.096/0001-90, AZQ8D83, EPSMA00239722024, 683-12; 83.249.078/0001-71, BBH0A68, EPSMA00238762024, 683-12; 08.090.788/0002-67, HHK9569, EPSMA00225402024, 683-12; 01.838.723/0154-00, IZE7J04, EPSMA00225052024, 683-12; 05.322.280/0001-78, LRH1535, EPSMA00213472024, 683-13; 01.838.723/0167-16, FWC9I96, EPSMA00226682024, 683-12; 42.150.391/0047-53, MBL5347, EPSMA00219982024, 683-13; 17.449.584/0001-80, AVR4C63, EPSMA00233492024, 683-12; 01.838.723/0428-06, PPB4E46, EPSMA00241852024, 683-12; 20.957.509/0001-34, GHQ9H88, EPSMA00232912024, 683-12; 01.838.723/0526-07, KRM9A10, EPSMA00229282024, 683-11; 54.038.656/0001-22, SJX8E72, EPSMA00229962024, 683-11; 06.104.761/0001-70, KOJ7584, EPSMA00233632024, 683-13; 17.469.701/0104-82, QRB8838, EPSMA00224242024, 683-12; 17.469.701/0224-99, PPX9267, EPSMA00241092024, 683-12; 07.526.557/0013-43, SUF8B28, EPSMA00217222024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.488/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 23 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.531.848/0001-96, , FREVP00314792024, 773-0; , FREVP00303102024, 773-0; , FREVP00321282024, 773-0; , FREVP00293342024, 773-0; , FREVP00293222024, 773-0; 26.191.125/0001-30, , FREVP00338972024, 773-0; 64.739.485/0001-12, , FREVP00339182024, 773-0; , FREVP00344772024, 773-0; 10.499.287/0001-08, , FREVP00340522024, 773-0; 49.054.815/0001-42, , FREVP00296082024, 773-0; , FREVP00309132024, 773-0; , FREVP00311572024, 773-0; 13.383.783/0001-81, , FREVP00300422024, 773-0; 28.214.083/0001-30, , FREVP00312432024, 773-0; , FREVP00294892024, 773-0; , FREVP00312392024, 773-0; 47.359.126/0001-10, , FREVP00299212024, 773-0; 42.283.024/0001-45, , FREVP00303092024, 773-0; 53.691.413/0001-26, , FREVP00296612024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.489/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 84.046.101/0247-00, BDO9D51, EPSMA00202792024, 683-12; 84.046.101/0057- 48, QPN5572, EPSMA00231482024, 683-12; 17.467.515/0001-07, POZ3751, EPSMA00239922024, 683-12; 84.046.101/0098-16, NUB0135, EPSMA00223402024, 683-11; 84.046.101/0407-30, RAK8E21, EPSMA00230472024, 683-12; 00.774.499/0001-94, PJS3E79, EPSMA00240092024, 683-12; PBR9D50, EPSMA00235052024, 683-12; 84.046.101/0152-04, AZR4429, EPSMA00218832024, 683-12; 16.784.001/0001-04, HJA1E58, EPSMA00229032024, 683-12; 20.222.161/0001-37, RQN7F20, EPSMA00218622024, 683-12; 07.920.916/0001-09, RXQ1C65, EPSMA00239212024, 683-12; RXQ1C36, EPSMA00221832024, 683-12; 61.741.690/0001-24, IZI2430, EPSMA00213362024, 683-13; 29.365.880/0001-81, QWC3G22, EPSMA00214492024, 683-13; 84.046.101/0543-66, QQZ7F17, EPSMA00224632024, 683-11; RLE9C62, EPSMA00218402024, 683-12; 84.046.101/0111-28, QCL6A93, EPSMA00233442024, 683-12; 10.480.645/0001-22, QQZ7F16, EPSMA00213432024, 683-13; 84.046.101/0006-06, PRI7J71, EPSMA00229482024, 683-12; 30.069.314/0001-01, RKI5C10, EPSMA00242352024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração