DOU 28/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024052800133 133 Nº 102, terça-feira, 28 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.466/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.082.308/0001-11, OEF6051, EPSMA00154902024, 683-13; 07.526.557/0068- 17, SYQ0E44, EPSMA00211262024, 683-12; MRD7958, EPSMA00211322024, 683-12; 07.526.557/0046-01, RKV7F86, EPSMA00207182024, 683-13; MTG7361, EPSMA00207092024, 683-12; QKH5E53, EPSMA00207062024, 683-12; RJK6A38, EPSMA00217812024, 683-12; RIP9H32, EPSMA00203902024, 683-12; RJU7J76, EPSMA00204002024, 683-13; RIP9H19, EPSMA00207412024, 683-12; RKL7D77, EPSMA00208272024, 683-12; 07.526.557/0044-40, RXZ4D07, EPSMA00209922024, 683-12; FDZ8E92, EPSMA00208742024, 683-12; 07.526.557/0049-54, GDF3E97, EPSMA00217952024, 683-12; RVC4H94, EPSMA00217962024, 683-12; 07.526.557/0035-59, RUX8F34, EPSMA00220362024, 683-12; 07.526.557/0063-02, DAR4180, EPSMA00220162024, 683-12; 77.294.254/0026-42, RAM4G47, EPSMA00242622024, 683- 12; 77.294.254/0055-87, RAK0I95, EPSMA00212982024, 683-12; 77.294.254/0014-09, QCO7G75, EPSMA00216142024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.467/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.526.557/0063-02, FFS4D48, EPSMA00219292024, 683-12; CUE7490, EPSMA00220052024, 683-13; FOT6I62, EPSMA00215192024, 683-12; DQG8601, EPSMA00215872024, 683-12; DCU2330, EPSMA00218742024, 683-12; COB9C30, EPSMA00215362024, 683-12; DCU2330, EPSMA00216682024, 683-12; GAU1163, EPSMA00217122024, 683-12; PPM8979, EPSMA00222672024, 683-12; 07.526.557/0068-17, JDF1E74, EPSMA00225012024, 683-13; JDF1E75, EPSMA00218752024, 683-13; JDF1E73, EPSMA00217992024, 683-12; 07.526.557/0049-54, RVC4H97, EPSMA00220322024, 683-12; RUV7D30, EPSMA00219502024, 683-12; 07.526.557/0019-39, RRQ1H09, EPSMA00223012024, 683-12; 07.526.557/0046-01, RKV7F77, EPSMA00218252024, 683-12; RQS0B13, EPSMA00216862024, 683-12; 07.526.557/0050-98, GXA5J03, EPSMA00221292024, 683-12; 07.526.557/0029-00, RXX5E15, EPSMA00188472024, 683-12; 02.003.402/0090-40, QHW0480, EPSMA00235212024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.472/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.833.654/0001-50, MLO9540, FRMEV00438532022, 606-82; ETU1I06, FRMEV00310382022, 606-82; 21.085.963/0001-05, MSE6750, FRMEV00279312022, 606- 82; MSE6750, FRMEV00111162022, 606-82; 13.062.231/0001-71, ODJ3J68, FRMEV00371852022, 606-82; 12.152.516/0001-30, AYH1264, FRMEV00438482022, 606-82; 07.373.076/0001-01, KDY9755, FRMEV00452782022, 606-82; 09.345.473/0004-48, KOM9C92, FRMEV00308142022, 606-82; KRS4490, FRMEV00575342022, 606-82; 26.040.755/0001-03, FFW8I16, FRMEV00264582022, 606-82; 36.476.150/0001-13, HSI0D52, FRMEV00339842022, 606-82; 10.560.947/0001-00, BWM2F42, FRMEV00105062022, 606-82; 11.458.223/0001-13, QBU2h02, FRMEV00386752022, 606- 82; 23.393.946/0001-60, LQN9H23, FRMEV00541842022, 606-82; 24.303.769/0001-47, KRG8d73, FRMEV00491042022, 606-82; KZP8703, FRMEV00446862022, 606-82; 81.671.158/0001-95, AWB7G79, FRMEV00290352022, 606-82; 39.483.826/0001-94, AIX0A87, FRMEV00057812022, 606-82; .153.071-*, QBZ8932, FRMEV00387442022, 606-82; 06.264.796/0001-76, ODB6G19, FRMEV00015882022, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.478/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 30.069.314/0001-01, RIU4H40, EPSMA00223662024, 683-11; LLS3781, EPSMA00241422024, 683-11; RKH5E06, EPSMA00225772024, 683-11; KYN8A16, EPSMA00233382024, 683-13; RIS5B46, EPSMA00223612024, 683-11; RKI5C05, EPSMA00236552024, 683-11; KXH6D41, EPSMA00241202024, 683-11; 30.069.314/0065-76, RJO5B97, EPSMA00221992024, 683-11; KRG7J57, EPSMA00223372024, 683-13; KRH2D32, EPSMA00223642024, 683-13; KRG8F89, EPSMA00224322024, 683-13; LMG5I28, EPSMA00225282024, 683-13; 30.069.314/0033-99, RJO5B92, EPSMA00242412024, 683-11; RKH5E03, EPSMA00227122024, 683-11; LTX8I32, EPSMA00236832024, 683-13; 07.526.557/0070-31, QRL8E88, EPSMA00230612024, 683-12; 11.224.676/0001-85, GAY4G93, EPSMA00227332024, 683-12; 07.526.557/0049-54, RNT5C05, EPSMA00225432024, 683-12; 07.526.557/0046-01, RIP9H16, EPSMA00225512024, 683-12; 34.200.209/0001-10, HKE2I87, EPSMA00225582024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.479/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 14.381.634/0003-08, ASB2G44, EPSMA00223542024, 683-12; 30.069.314/0001- 01, RJO5B92, EPSMA00248602024, 683-11; RJD4C43, EPSMA00244162024, 683-11; RKI5C06, EPSMA00244172024, 683-11; 85.348.407/0011-39, RAE1B48, EPSMA00210732024, 683-12; 28.780.079/0001-30, RIV4D65, EPSMA00218492024, 683-13; 01.107.327/0001-20, SHB4B29, EPSMA00235002024, 683-12; 48.539.407/0073-92, EZU9A02, EPSMA00220442024, 683-12; .434.803-*, GQU5504, EPSMA00229162024, 683-11; 15.222.567/0001-80, FPK4C85, EPSMA00242282024, 683-12; 48.539.407/0101-80, EWU0E41, EPSMA00243012024, 683-11; 09.427.823/0001-72, FAB5I86, EPSMA00229902024, 683-13; 48.539.407/0072-01, RLD2G76, EPSMA00231122024, 683-12; RLL3D20, EPSMA00233262024, 683-12; 44.979.618/0001-10, GKD0J24, EPSMA00226462024, 683-11; 30.069.314/0037-12, RKI5C10, EPSMA00245462024, 683-11; 10.422.938/0001-53, RLG1I99, EPSMA00246432024, 683-13; 33.603.457/0001-40, OHL7383, EPSMA00219772024, 683-12; 01.682.147/0001-71, AHG7A08, EPSMA00228682024, 683-13; 09.185.877/0002-50, IZC0C83, EPSMA00159892024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.480/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à