DOU 28/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024052800138 138 Nº 102, terça-feira, 28 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 23 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 15.228.217/0001-20, QIJ8I90, FRMEV00128102023, 606-82; 10.618.242/0003- 69, ORR9G99, FRMEV00137102023, 606-82; 05.076.619/0001-01, AZI7316, FRMEV00125872023, 606-82; .960.729-*, MBR0D54, FRMEV00162752023, 606-82; MBR0D54, FRMEV00162792023, 606-82; 34.101.126/0001-74, RDG0G01, FRMEV00067052023, 606-82; .549.929-, MDS1351, FRMEV00442232023, 606-82; 03.982.671/0001-93, RHP9I78, FRMEV00313732023, 606-82; 01.195.838/0001-40, QJS3080, FRMEV00123032023, 606-82; RLB6C40, FRMEV00184522023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.508/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .657.067-, , FREVP00331552024, 773-0; .504.718-*, , FREVP00336002024, 773-0; .193.537-, , FREVP00339582024, 773-0; .559.927-, , FREVP00346412024, 773-0; .592.308-*, , FREVP00282442024, 773-0; .134.338-, , FREVP00299772024, 773-0; .418.018-, , FREVP00322852024, 773-0; .804.488-*, , FREVP00336602024, 773-0; .652.747-, , FREVP00303402024, 773-0; , FREVP00324912024, 773-0; , FREVP00310962024, 773-0; , FREVP00307592024, 773-0; .041.711-, , FREVP00301392024, 773-0; .214.396-*, , FREVP00310932024, 773-0; , FREVP00310782024, 773-0; .383.418-, , FREVP00305232024, 773-0; 09.331.776/0001- 69, , FREVP00311562024, 773-0; .022.387-, , FREVP00301552024, 773-0; .478.927- *, , FREVP00295192024, 773-0; .342.127-, , FREVP00323462024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.510/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 23 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .525.158-, , FREVP00251862024, 773-0; .419.888-*, , FREVP00333352024, 773-0; .728.927-, , FREVP00333922024, 773-0; .210.401-, , FREVP00334332024, 773-0; , FREVP00281882024, 773-0; .580.993-*, , FREVP00289232024, 773-0; .597.497-, , FREVP00289722024, 773-0; .057.769-, , FREVP00290982024, 773-0; .545.257-*, , FREVP00300802024, 773-0; .410.377-, , FREVP00322532024, 773-0; , FREVP00311662024, 773-0; , FREVP00309522024, 773-0; .196.506-, , FREVP00305282024, 773-0; .786.748-*, , FREVP00317252024, 773-0; .128.336-, , FREVP00325122024, 773-0; .273.437-, , FREVP00317562024, 773-0; .460.508-*, , FREVP00293712024, 773-0; .174.348-, , FREVP00296602024, 773-0; .697.229-, , FREVP00306622024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.511/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 23 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.644.204/0001-53, SFY8E92, EPSMA00216702024, 683-12; 71.337.976/0004-45, RLK1F85, EPSMA00240512024, 683-12; SBX5I03, EPSMA00223732024, 683-12; RCC6C50, EPSMA00240632024, 683-12; QIV2H27, EPSMA00235062024, 683-12; BKU1I15, EPSMA00240662024, 683-12; RCA1C13, EPSMA00222242024, 683-12; SBX5I03, EPSMA00239972024, 683-12; RBV6C01, EPSMA00226332024, 683-12; SDN6B73, EPSMA00219672024, 683-13; RCA1A53, EPSMA00223822024, 683-12; JBJ2H81, EPSMA00229122024, 683-12; QBP1C58, EPSMA00233652024, 683-12; ONV7J66, EPSMA00237902024, 683-12; 21.868.895/0002- 31, PXL1B37, EPSMA00214612024, 683-12; 12.766.454/0001-57, SHD2J84, EPSMA00245642024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.581/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 33.105.625/0001-77, MJS5A08, FRMEV00219222022, 606-82; 43.582.542/0001- 22, MTA3I83, FRMEV00512432022, 606-82; 25.201.759/0001-63, QJN6234, FRMEV00421462022, 606-82; QJQ3653, FRMEV00185612022, 606-82; MHJ5174, FRMEV00155462022, 606-82; MHJ5174, FRMEV00201852022, 606-82; 08.831.134/0001-66, HNN2009, FRMEV00119432022, 606-82; HNN2009, FRMEV00076422022, 606-82; HNN2009, FRMEV00055732022, 606-82; HNN2009, FRMEV00089602022, 606-82; 19.394.484/0001-29, GQD7D05, FRMEV00115052022, 606-82; 08.924.081/0001-28, MIM0J39, FRMEV00513672022, 606-82; 31.122.036/0001-71, EPU5E93, FRMEV00037092022, 606-82; 07.620.023/0001-48, JHK0209, FRMEV00467072022, 606-82; 26.786.206/0001-82, CZB0F23, FRMEV00090932022, 606-82; AXT1B64, FRMEV00503182022, 606-82; 10.856.107/0001-90, MAO9384, FRMEV00115172022, 606- 82; .911.369-*, AIY4704, FRMEV00154812022, 606-82; .191.208-, CVN1263, FRMEV00539992022, 606-82; .639.186-, FEE5999, FRMEV00110752022, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.582/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 23 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.717.193/0001-50, EVU9E07, EPSMA00120292022, 683-12; 00.500.759/0001-33, QOV9528, EPSMA00286132022, 683-12; PPN3014, EPSMA00114172022, 683-12; QRB7455, EPSMA00091392022, 683-12; QNO9762, EPSMA00286282022, 683-13; 28.746.374/0001-70, EOE3A57, EPSMA00221652022, 683- 12; 19.105.037/0002-93, BDZ9H59, EPSMA00129162022, 683-11; 32.231.164/0001-16, FCD7E55, EPSMA00228952022, 683-12; FVR1G01, EPSMA00221992022, 683-12; FVR1G01, EPSMA00221952022, 683-12; 16.902.446/0003-03, RDC1F23, EPSMA00143912022, 683-12; 22.602.629/0001-44, MLV2235, EPSMA00159222022, 683- 13; 32.613.494/0001-76, DPC7A54, EPSB100017052022, 683-13; 38.658.436/0001-45, GJN1C81, EPSMA00000832022, 683-11; 40.263.426/0001-52, CUB0E75, EPSMA00022592022, 683-13; 22.574.118/0001-66, GCH6G10, EPSMA00222002022, 683- 11; 10.360.498/0001-57, RDG4D74, EPSMA00077522022, 683-12; 03.789.858/0001-75, BDN3B54, EPSMA00140142022, 683-12; 23.500.658/0001-68, EMU1016, EPSMA00331742022, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração