DOU 28/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024052800140 140 Nº 102, terça-feira, 28 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 10 de maio de 2024. NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; LACERDA VIEIRA DE SANTANA, .305.086-*, PASNA00021182021, 21/09/2021, R$ 7.428,32; JAILDA FONSECA DO NASCIMENTO, .923.344-, PASNA00015542021, 14/07/2021, R$ 7.428,32; JALMIR DE OLIVEIRA RODOVALHO, .960.021-, PASNA00010432021, 24/05/2021, R$ 7.428,32; LANNES TOUR TRANSPORTES LTDA, 18.119.836/0001-75, PASNA00032732021, 22/12/2021, R$ 7.428,32. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.482/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .203.406-*, AHY5F83, EPSMA00243992024, 683-11; 81.905.176/0005-18, BCN0251, EPSMA00229842024, 683-12; 17.469.701/0260-52, RFG5H18, EPSMA00240952024, 683-12; QRK2F91, EPSMA00239872024, 683-12; SGF4J66, EPSMA00239712024, 683-12; EGJ2G16, EPSMA00240622024, 683-12; 00.606.549/0026-82, JAV7D16, EPSMA00223142024, 683-12; 30.069.314/0065-76, LSE2G05, EPSMA00236382024, 683-13; LMG5H25, EPSMA00228392024, 683-13; LSE2G06, EPSMA00230112024, 683-11; 17.469.701/0104-82, OVE3B62, EPSMA00231542024, 683-12; 11.224.676/0001-85, EJV7262, EPSMA00227742024, 683-12; 30.069.314/0033-99, RKH5E04, EPSMA00228872024, 683-13; 42.184.226/0011-01, RKK7D78, EPSMA00238682024, 683-12; 30.069.314/0001-01, RJO5B95, EPSMA00231912024, 683-11; RIS5B40, EPSMA00236662024, 683-13; 23.194.831/0001-47, DPC6F56, EPSMA00242192024, 683-11; 13.125.913/0001-86, MSJ5924, EPSMA00235592024, 683-13; 04.353.469/0003-27, QIW8790, EPSMA00213622024, 683-13; .845.105-, QJF4G17, EPSMA00226602024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.484/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 23.120.342/0001-40, QRH1A18, FRMEV00016882022, 606-82; 13.783.880/0001-61, FTX3898, FRMEV00135982022, 606-82; FTX3898, FRMEV00057162022, 606-82; 09.307.477/0001-99, EQU1I50, FRMEV00416912022, 606-82; 66.711.789/0001-05, ETU8F72, FRMEV00073242022, 606-82; 17.160.670/0001-78, MKK1B23, FRMEV00235592022, 606-82; 20.370.116/0001-20, MSD8219, FRMEV00559102022, 606-82; 08.925.941/0001-48, DPC4366, FRMEV00110682022, 606-82; DPC4366, FRMEV00326422022, 606-82; 20.489.115/0001-07, FXS1400, FRMEV00078522022, 606-82; 18.549.059/0001-07, QCP5D05, FRMEV00063572022, 606- 82; QCP5D05, FRMEV00311142022, 606-82; OBQ5B79, FRMEV00053312022, 606-82; QCE4C61, FRMEV00325422022, 606-82; QCP5D05, FRMEV00301772022, 606-82; QCP5D05, FRMEV00550582022, 606-82; QCP5D05, FRMEV00391372022, 606-82; DBB4H22, FRMEV00040102022, 606-82; 26.268.936/0001-91, EPZ6062, FRMEV00177152022, 606-82; .827.728-, BWJ3E65, FRMEV00163592022, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.485/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 23 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 29.233.371/0004-48, OTK6D89, EPSMA00223562024, 683-11; 10.989.834/0012- 88, SEK1A34, EPSMA00233922024, 683-13; 50.564.053/0008-80, LTI7A41, EPSMA00227252024, 683-13; RBC7F81, EPSMA00214292024, 683-12; 72.449.978/0001-46, ATE0D27, EPSMA00226912024, 683-13; 02.178.116/0001-40, AYM6C20, EPSMA00240752024, 683-11; 50.143.831/0001-90, KXF9E09, EPSMA00234702024, 683-11; 43.942.650/0001-69, FTT4I07, EPSMA00227102024, 683-13; 15.222.567/0006-94, ENN5D24, EPSMA00239072024, 683-12; 17.469.701/0104-82, RKX8I93, EPSMA00232332024, 683-12; 19.296.067/0001-43, MPK6123, EPSMA00211232024, 683-13; 07.526.557/0063-02, RXQ9A16, EPSMA00238992024, 683-12; OVL6369, EPSMA00239592024, 683-12; 17.469.701/0066-12, RNI7F67, EPSMA00239152024, 683-12; 81.905.176/0005-18, SXI9B52, EPSMA00240112024, 683-13; *.895.907-, HEH9B24, EPSMA00220752024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.486/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 7 (sete). BRASÍLIA, 24 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 15.228.217/0001-20, QIJ8I90, FRMEV00128102023, 606-82; 10.618.242/0003- 69, ORR9G99, FRMEV00137102023, 606-82; 05.076.619/0001-01, AZI7316, FRMEV00125872023, 606-82; 34.101.126/0001-74, RDG0G01, FRMEV00067052023, 606-82; 03.982.671/0001-93, RHP9I78, FRMEV00313732023, 606-82; 01.195.838/0001-40, QJS3080, FRMEV00123032023, 606-82; RLB6C40, FRMEV00184522023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.509/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 23 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 60.882.628/0042-68, LUI5I04, EPSMA00226652024, 683-12; MMI2D13, EPSMA00240372024, 683-12; QNE2638, EPSMA00233462024, 683-12; 33.042.730/0017-71, RVJ2H70, EPSMA00242972024, 683-12; IMV1I23, EPSMA00240702024, 683-13; 33.042.730/0134-35, RQN8I79, EPSMA00222942024, 683-12; RBH2I87, EPSMA00229302024, 683-12; RBH2I87, EPSMA00232872024, 683-13; QHS1E85, EPSMA00231152024, 683-12; 06.236.494/0001-94, CUE2322, EPSMA00221682024, 683-13; 33.042.730/0019-33, RYK5H89, EPSMA00231132024, 683-12; 33.042.730/0115-72, SGC5D35, EPSMA00225792024, 683-13; RJB9A46, EPSMA00224262024, 683-12; SRA7I08, EPSMA00226342024, 683-12; 01.597.589/0009-77, NOK1G48, EPSMA00233982024, 683-13; 33.899.204/0007-50, PLA5447, EPSMA00223062024, 683-12; 21.482.204/0001-86, RKL6I15, EPSMA00216132024, 683-12; 01.340.549/0001-98, HKI2E25, EPSMA00231892024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.512/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª