DOU 28/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024052800162 162 Nº 102, terça-feira, 28 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE GOIÁS EDITAL DE INTIMAÇÃO O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE GOIÁS - CAU/GO, em cumprimento à Lei Federal nº 12.378/2012 e com base no art. 23, § 2º, inciso III, da Resolução CAU/BR nº 143/2017, 7, intima FREDERICO ALVES TORMIN, CPF nº 889.XXX.XXX- XX, para que, caso queira, se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o teor das ponderações lançadas pela promovida em 30/04/2024 nos autos do processo ético nº 33.851. Motivo da intimação por edital: foram fracassadas as tentativas de intimação de atos processuais anteriores através dos meios disponibilizados por Frederico (e-mail cadastrado pelo interessado e telefone de contato). SIMONE BUIATE BRANDÃO Presidente CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 78/2024 O CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA - CONTER, por meio de sua Pregoeira, nomeada através da Portaria CONTER nº 046/2024, comunica a abertura de prazo de Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 001/2024, do tipo menor preço GLOBAL, para a contratação de serviço de vigilância patrimonial, a serem executados nas dependências do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia - CONTER, conforme especificações e condições estabelecidas neste Termo e em seus Anexos, parte integrante do Edital, a realizar-se na data de 13/06/2024, às 09h, exclusivamente por meio do endereço eletrônico: www.comprasnet.gov.br. Os interessados poderão obter o Edital completo através dos Sítios da internet: www.conter.gov.br e www.comprasnet.gov.br, a partir do dia 28/05/2024, das 08h. Brasília/DF, 27 de maio de 2024. REGIANE MELO DA TRINDADE Pregoeira CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALAGOAS AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO, em favor da contratada Prússia Stefane Albuquerque dos Santos, no valor global de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), referente a contratação de serviços de Assessoria Administrativa em Licitações e Contratos, com base nas disposições contidas no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021 e suas alterações. Nos termos do Processo Administrativo nº 476917.000669/2024-02. Maceió-AL, 23 de maio de 2024. JOSÉ EDIBERTO DE OMENA JÚNIOR Presidente do Conselho Regional de Administração de Alagoas CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MATO GROSSO DO SUL EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 2/2024 O Conselho Regional de Administração de Mato Grosso do Sul, através de seu Presidente, torna público para conhecimento dos interessados a Publicação do Edital de Chamamento Público, visando à seleção de pessoas jurídicas interessadas em participarem, em regime de cooperação, de Convênio, nos termos da Lei nº 14.133/21, do Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e do Acordão TCU 1237/2022 - Plenário, para seleção de projetos, objetivando a realização e desenvolvimento do "Programa de Capacitação, Aperfeiçoamento e Qualificação (PCAQ) do Conselho Regional de Administração do Mato Grosso do Sul - CRA-MS. Edital disponível no site: www.crams.org.br. Para mais informações entre em contato: E-mail: [email protected]. Fone: (67) 3316-0300. Em 24 de maio de 2024 ADM. MARCELO GOMES SOARES CRA-MS Nº 2972 Presidente do Conselho Regional de Administração CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato Nº 6/2022, firmado entre o Conselho Regional de Administração de Santa Catarina e a empresa ANTONIETTI & BORTOLUZZI LTDA. Objeto: Alteração contratual por meio da inclusão de cláusula obrigacional pertinente à proteção de dados pessoais, em consonância com a Lei nº 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e com o Art. 65, da Lei nº 8.666/93. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato Nº 1/2020, firmado entre o Conselho Regional de Administração de Santa Catarina e a empresa RUTE ENRICONI (DOC.COMUNICAÇÃO). Objeto: Alteração contratual por meio da inclusão de cláusula obrigacional pertinente à proteção de dados pessoais, em consonância com a Lei nº 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e com o Art. 65, da Lei nº 8.666/93. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 7/2021, firmado entre o Conselho Regional de Administração de Santa Catarina e a empresa SERVIGRAF MATERIAIS GRÁFICOS LTDA . Objeto: Alteração contratual por meio da inclusão de cláusula obrigacional pertinente à proteção de dados pessoais, em consonância com a Lei nº 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e com o Art. 65, da Lei nº 8.666/93. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato de Assistência à Saúde Coletivo Empresarial Unimed n° 9000902/2022 - CRA-SC nº 10/2022, firmado entre o CRA-SC e a UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência pelo período de 12 (doze) meses, iniciando em 01/07/2024, nos termos previstos no Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93; e reajuste do valor anual estimado do contrato para R$ 496.520,28 (quatrocentos e noventa e seis mil, quinhentos e vinte reais e vinte e oito centavos). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato Nº 5/2022, firmado entre o Conselho Regional de Administração de Santa Catarina e a empresa VOXCITY TECNOLIGIA LTDA. Objeto: Alteração contratual por meio da inclusão de cláusula obrigacional pertinente à proteção de dados pessoais, em consonância com a Lei nº 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e com o Art. 65, da Lei nº 8.666/93. CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA DA 2ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA EDITAL Nº 1/2024 - CRBM2 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS A Comissão Permanente de Licitação do Conselho Regional de Biomedicina da 2.ª Região - CRBM2, constituída pela Portaria 018/2022, torna público, às 15:00 horas, do dia 08 do mês de maio do ano de 2024, na sala da Plenária do Conselho Regional de Biomedicina da 2.ª Região - CRBM2, situada na Rua Gervásio Pires, n.º 1.075, Recife-PE, reuniu-se, em sessão pública, a fim de proceder à abertura da sessão de habilitação e ao julgamento das eventuais propostas entregues, na forma do Edital n.º 001/2024. Procedendo, assim, à abertura dos trabalhos licitatórios, destinado à contratação de serviços de serviços de locação de veículos, constatou-se que somente uma empresa apresentou os envelopes de habilitação e proposta: LOCALIZA RENT A CAR S.A., inscrita no CNPJ n.º 16.670.085/0001-55, cujo representante legal NÃO compareceu à presente Sessão de Julgamento de Habilitação e Julgamento. Realizada a abertura do envelope de habilitação, analisados todos os documentos, verificou-se a habilitação jurídica da proponente. Em seguida procedeu-se com a abertura do envelope de proposta. Assim, analisados os requisitos específicos da proposta, conforme Item 5 e Item 6 do Edital, verificou-se que a proposta NÃO satisfaz o valor médio de mercado, muito acima do valor estimado, apresentando-se na importância de R$ 187.053,24 (cento e oitenta e sete mil e cinquenta e três reais e vinte e quatro centavos). Nessa toada, a proposta foi julgada por unanimidade DESCLASSIFICADA, e a licitação foi resultou como fracassada. Ao final, foi informado aos presentes que se lavrará extrato da ata, abrindo-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir desta publicação, para a apresentação dos recursos escritos das licitantes (mediante protocolo presencial na sede do CRBM2, no horário das 9h às 17h), caso queiram. Recife-PE, 23 de maio de 2024. EDILEINE DELLALIBERA Presidente da CPL CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2024 - UASG 389297 Nº Processo: 022/2024. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços terceirizados continuados de limpeza, asseio e conservação, nas dependências do CRECISP presentes na capital do Estado de São Paulo, com dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Divulgação do edital no PNCP: 24/05/2024 das 08h30 às 17h30. Endereço: Rua Pamplona, 1.200 Edifício Corretor de Imóveis, Jardim Paulista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/. Entrega das Propostas: a partir de 24/05/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/06/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. São Paulo, 24 de maio de 2024. DÉBORA GONÇALVES DO TALHO Pregoeira CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 3ª R EG I ÃO AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA CONCORRENCIA ELETRÔNICA Nº 1/2023 - UASG 389298 O Conselho Regional de Corretores de Imóveis 3ª Região por meio da pregoeira torna público para conhecimento de quem interessar que realizou Licitação, na modalidade Concorrência Eletrônica, destinado para escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação Integrada de empresa especializada na elaboração dos projetos básicos e executivos e demais operações necessárias e suficientes para as obras com fornecimento de material para prestação de serviço de TERRAPLANAGEM, DRENAGEM, PAVIMENT AÇ ÃO E REVESTIMENTO DE FACHADA na Delegacia sub-Regional de Alegrete/RS, Processo: 2021.104.077.26451, Com sessão pública no 15/01/2024 às 10:00 no Sitio eletrônico www.gov.br/compras, foi FRACASSADA, em razão das empresas convocadas terem sido desabilitadas por não atenderem aos requisitos do edital. DESIRÉE SIMAS Pregoeira CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Processo 2106/2024. Contratante: Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, CNPJ: 03.676.803/0001-59. Contratada: BELGO ASSISTENCIA TÉCNICA LTDA. CNPJ: 28.435.651/0001-23. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva do equipamento de plataforma (elevador) para Seccional de Ribeirão Preto. Valor: R$ 3.840,00 (três mil, oitocentos e quarenta reais). Data: 23/05/2024. Vigência: 12 (doze) meses. Fundamentação Legal: inciso II, artigo 75, da Lei nº 14.133/21 e alterações posteriores. CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 5ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 UASG 928128 O CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 5ª REGIÃO - CREF5/CE torna público que no dia 13 de junho de 2024 às 10:00h, realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRONICO, visando a Contratação de empresa especializada na organização e realização de eventos, sob demanda, para prestação de serviços de planejamento operacional, organização, coordenação, produção e acompanhamento de eventos, projetos e/ou ações promocionais tipificados, que poderão ser realizados e/ou apoiados pelo Conselho Regional de Educação Física da 5ª Região - CREF5/CE, usado termos da Lei nº. 14.133/2021 e disposições do ato convocatório. O Edital completo e outras informações poderá ser requisitado via e-mail: [email protected] e estará disponível, também, no sítio eletrônico https://cref5.org.br/transparencia/licitacoes. ANDREA CRISTINA DA SILVA BENEVIDES Presidente do CREF5/CE