DOU 28/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A rescisão contratual em questão está amparada no disposto nos artigos 104, inciso II, art. 137, inciso VIII, ambos da Lei Federal nº 14.133/21. DATA DE ASSINATURA DA RESCISÃO: 10/05/2024. Macapá-AP, 21 de maio de 2024. Donato Farias da Costa - Presidente do COREN/AP CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2024 SESSÃO PÚBLICA PE 011/2024 - COREN-RJ A Presidente do Coren-RJ, por intermédio do presidente da Comissão Permanente de Licitação, faz saber que será realizada a Sessão Pública do Pregão Eletrônico nº 011/2024 - Coren-RJ, nos termos da Lei 14.133/2021. Processo Administrativo: 2023/2023. Objeto: Contratação de Intermediação - Menores Aprendizes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital. Sessão pública a partir das 11h00, na data de 13/06/2024. Endereço: Portal de Compras do Governo Federal - www.comprasgovernamentais.gov.br. Informações pelo endereço de e-mail: [email protected] Rio de Janeiro, 27 de maio de 2024. DIEGO EMANUEL DA SILVA PEREIRA CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SERGIPE EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10/2024 CONTRATADA: Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe - FUNCAP-SE (CNPJ nº 15.609.787/0001-60). Objeto: Locação de espaço físico (auditório com capacidade mínima para 1.000 participantes) do Teatro Tobias Barreto, para realização da Semana de Enfermagem 2024. Valor total: R$ 15.712,20. Base legal: Lei nº 14.133/21, art. 74, inciso V. PAD nº 00248.000506/2024-00. Parecer Jurídico n° 4/2024/COREN-SE/PLEN/DIR/PROJUR. Dotação orçamentária: 33.90.39.02.13.00. Data da autorização: 22.05.2024. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 23/2024; CONTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará - CREA/CE e CONTRATADA: Kaktus Comércio e Promoção de Eventos Ltda, CNPJ nº 35.851.348/0001-77; OBJETO: Contratação de empresa especializada, por dispensa de licitação, para prestação de serviços, sob demanda, de fornecimento de lanches (coffee break) para o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará; Proc. nº 02506/2024; Elemento de despesa "Serviço de Alimentação", Valor total de R$ 29.792,00; Assinado em 21/05/2024; Assina pelo Crea-CE: Eng. Civil Fernando Antônio Von Paumgartten de Galiza - Presidente; pela contratada: Sra. Lívia Pimenta Maia - Representante Legal. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 611.832/2024. Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Espírito Santo - Crea-ES; CNPJ: 27.055.235/0001-37. Contratada: VACIVITTA SERVIÇOS DE IMUNIZAÇÃO HUMANA LTDA, CNPJ n.º 26.915.400/0001-10. Objeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento e aplicação de doses de vacina contra Influenza (gripe) Tetravalente Cepa 2024. Valor Global: R$ 86.281,50. Vitória, 27 de maio de 2024. JORGE LUIZ E SILVA - Presidente do Crea-ES EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2023 - Processo n.º 71.437/2023. Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Espírito Santo - Crea-ES, CNPJ: 27.055.235/0001-37. Contratada: EDUCO SERVIÇOS LTDA, CNPJ n.º 17.353.409/0001-94. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência. Vigência: 03/04/2024 a 02/04/2025. JORGE LUIZ E SILVA - Presidente do Crea-ES EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2022 - Processo n.º 02162/2022. Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Espírito Santo - Crea-ES, CNPJ: 27.055.235/0001-37. Contratada: STOQUE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS S/A, CNPJ n.º 05.388.674/0001-29. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência. Vigência: 05/05/2024 a 04/05/2025. JORGE LUIZ E SILVA - Presidente do Crea-ES CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIÁS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 UASG 389422 Comunicamos a reabertura do prazo da licitação supracitada, processo nº 9425/2024, publicada no D.O.U em 12/04/2024 pág: 164, cujo objeto é a contratação de serviços de rastreamento e monitoramento de veículos via satélite, compreendendo: instalação, desinstalação, em comodato, de módulos rastreadores, disponibilização de software de gerenciamento com acesso via Web para acompanhamento, serviços de manutenção, substituição, configuração, suporte técnico e localização de veículos, treinamento de pessoal e prestação de serviço de posicionamento por satélite (GPS) a cada minuto, incluindo licença de uso de software, se necessário, e os seguintes equipamentos a título de comodato: Localização por GPS, telemetria, sirene (buzzer), para atender as necessidades do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás - Crea-GO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. TIPO: Menor Preço do Item ABERTURA DAS PROPOSTAS: 13/06/2024 às 09h no site www.gov.br/compras. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites www.pncp.gov.br (Portal Nacional de Contratações Públicas) www.gov.br/compras e www.creago.org.br. Goiânia, 23 de maio de 2024. TAYNARA RIBEIRO DE ABREU Pregoeira CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO (Locação) N. 032/2024 PROCESSO: P2024/032033-0. PARTES: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul - Crea-MS e ESTÚDIO DE DANÇA JÉSSICA LOUREIRO. OBJETO: Autorização de uso do Auditório Arq. Arnaldino da Silva, localizado na Sede do Crea-MS, no dia 13 de julho de 2024, das 19h às 23h, para a realização de Encerramento de Semestre do Estúdio de Dança de Jessica Loureiro. VIGÊNCIA: 22/05/2024 a 13/07/2024. RECURSOS: Taxa de locação no valor de R$ 1.900,00. FORO: Campo Grande - MS. ASSINATURAS: Vânia Abreu de Mello e Jéssica Santos Loureiro Lopes. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO (Locação) N. 033/2024 PROCESSO: P2024/032033-0. PARTES: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul - Crea-MS e ESTÚDIO DE DANÇA JÉSSICA LOUREIRO. OBJETO: Autorização de uso do Auditório Arq. Arnaldino da Silva, localizado na Sede do Crea-MS, no dia 14 de dezembro de 2024, das 19h às 23h, para a realização de Encerramento de Semestre do Estúdio de Dança de Jessica Loureiro. VIGÊNCIA: 22/05/2024 a 14/12/2024. RECURSOS: Taxa de locação no valor de R$ 2.000,00. FORO: Campo Grande - MS. ASSINATURAS: Vânia Abreu de Mello e Jéssica Santos Loureiro Lopes. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO (Locação) N. 038/2024 PROCESSO: P2024/034983-5. PARTES: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul - Crea-MS e LILIAN SILVIA MAMUD MORAES GUDIN - ESCOLA DE MÚSICA CARLOS GOMES. OBJETO: Autorização de uso do Auditório Arq. Arnaldino da Silva, localizado na Sede do Crea-MS, nos dias 5, 6 e 7 de dezembro de 2024, das 19h às 23h, para a realização de RECITAL DA ESCOLA DE MÚSICA CARLOS GOMES. VIGÊNCIA: 23/05/2024 a 07/12/2024. RECURSOS: Taxa de locação no valor de R$ 6.000,00. FORO: Campo Grande - MS. ASSINATURAS: Vânia Abreu de Mello e Lilian Silvia Mamud Moraes Gudin. EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITO Nº 28/2024 PROCESSO: P2024/031772-0. PARTES: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul - Crea-MS e CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS - CDL, de uso do Plenário Eng. Euclydes de Oliveira, no dia 15 de junho de 2024, das 8h às 12h, para a realização do Evento Seminário Liderança na Arte de Conduzir Conversas e Feedbacks Difíceis. VIGÊNCIA: 20/05/2024 a 15/06/2024. RECURSOS: RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros entre as partes. FORO: Campo Grande - MS. ASSINATURAS: Vânia Abreu de Mello e Moacir Pereira P. Júnior. EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITO Nº 29/2024 PROCESSO: P2024/027011-2. PARTES: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul - Crea-MS e INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL - SEÇÃO MATO GROSSO DO SUL, de uso dos Auditórios Arq. Arnaldino da Silva, Eng. Agrônomo Arnaldo Estevão de Figueiredo e Eng. Civil Vera Lúcia Lanteri Pierezan, nos dias 21, 22 e 23 de novembro de 2024, sendo no dia 21/11 das 16h às 23h, 22/11 das 8h Às 18h e dia 23/11, das 14h às 17h, para a realização do Evento CONGRESSO SOBRE AS ROTAS BIOCEÂNICA E SEUS IMPACTOS NO ESTADO DE MS. VIGÊNCIA: 22/05/2024 a 23/11/2024. RECURSOS: RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros entre as partes. FORO: Campo Grande - MS. ASSINATURAS: Vânia Abreu de Mello e Olinda Beatriz Trevisol Meneghini. EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITO Nº 30/2024 PROCESSO: P2024/035932-6. PARTES: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul - Crea-MS e INSTITUTO DE ENGENHARIA DE MATO GROSSO DO SUL - IEMS, de uso do Auditório Eng. Agrônomo Arnaldo Estevão de Figueiredo, no dia 5 de junho de 2024, das 8h às 17h, para a realização do Evento: CAFÉ TECNOLÓGICO. VIGÊNCIA: 21/05/2024 a 05/06/2024. RECURSOS: RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros entre as partes. FORO: Campo Grande - MS. ASSINATURAS: Vânia Abreu de Mello e Isadora Mendonça do Nascimento. EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITO Nº 31/2024 PROCESSO: P2024/035924-5. PARTES: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul - Crea-MS e MUTUA MS (CAIXA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIONAIS DO CREA-MS), de uso do Plenário Eng. Euclydes de Oliveira, nos dias 1º e 2 de agosto de 2024, das 8h às 18h, para a realização do Evento: 21ª REUNIÃO DAS CAIXAS DO CENTRO-OESTE. VIGÊNCIA: 22/05/2024 a 02/08/2024. RECURSOS: RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros entre as partes. FORO: Campo Grande - MS. ASSINATURAS: Vânia Abreu de Mello e Hamilton Rondon Flandoli. EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITO Nº 32/2024 PROCESSO: P2024/032831-5. PARTES: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul - Crea-MS e CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, de uso do Auditório Arq. Arnaldino da Silva, no dia 10 de junho de 2024, das 8h às 18h, para a realização do Evento ESTÁGIO DE PREVENÇÃO DE COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS. VIGÊNCIA: 24/05/2024 a 10/06/2024. RECURSOS: RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros entre as partes. FORO: Campo Grande - MS. ASSINATURAS: Vânia Abreu de Mello e Santiago Silva Júnior. EXTRATO DO CONTRATO Nº 14/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO P2023/081483-7. AMPARO: Pregão Eletrônico n. 005/2023. PARTES: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul e Eventec Serviços e Comércio de Produtos Ltda. OBJETO: Contratação do Item 6 da Ata de Registro e Preços n. 003/2023, para atendimento da Solenidade de Entrega do II Prêmio Ipê Amarelo de Meio Ambiente, no dia 6 de junho de 2024, na sede do Crea-MS em Campo Grande/MS. VIGÊNCIA: Por 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 22/05/2024. VALOR GLOBAL: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais). Elemento despesa: 6.2.2.1.1.01.04.09.048 Projeto/Atividade: Serviço de Alimentação. FORO: Justiça Federal, Seção Judiciária de Campo Grande/MS. ASSINATURAS: Vânia Abreu de Mello e Vanessa Pereira da Silva. EXTRATO DO CONTRATO Nº 15/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO P2023/081474-8. AMPARO: Pregão Eletrônico n. 005/2023. PARTES: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul e Gravidade Zero Eventos Ltda. OBJETO: Contratação dos itens 10, 13 e 15 da Ata de Registro de Preços n. 002/2023, para atendimento da Solenidade de Entrega do II Prêmio Ipê Amarelo de Meio Ambiente, no dia 6 de junho de 2024, na sede do Crea-MS em Campo Grande/MS. VIGÊNCIA: Por 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data de sua assinatura. DATA DA ASSIN AT U R A : 23/05/2024. VALOR GLOBAL: R$ 1.645,00 (um mil seiscentos e quarenta e cinco reais). Elemento despesa: 6.2.2.1.1.01.04.09.022 Projeto/Atividade: Demais Serviços Profissionais. FORO: Justiça Federal, Seção Judiciária de Campo Grande/MS. ASSINATURAS: Vânia Abreu de Mello e Thiago Coutinho Benites Pina.