DOU 28/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ATO Nº 1, DE 3 DE MAIO DE 2024 A MR2 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. - CNPJ: 08.872.799/0001-18, torna público o Regulamento Interno Armazém Geral, Memorial Descritivo/Declarações Armazém Geral e Tarifa Remuneratória Armazém Geral. SIDNEY DE MIRANDA HEUSI Sócio RAFAEL MESSIAS ROSA sócio ANEXOS Regulamento Interno Armazém Geral A sociedade empresária limitada MR2 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., registrada na Junta Comercial do Estado Santa Catarina, sob nº NIRE 42203927359, inscrita no CNPJ nº 08.872.799/0001-18, estabelecida na Avenida Mario Uriarte, n. 1511, Galpão 1, Bloco A, Cordeiros, Itajai/SC, CEP 88311-740, representada pelos sócios SIDNEY DE MIRANDA HEUSI, brasileiro, solteiro, natural de Curitiba/PR, nascido em 17/09/1966, empresário, residente e domiciliado a Rua Izidoro Raimundo de Oliveira, nº 98, Centro na cidade de Itajai/SC, CEP 88302-070, CI n. x.503.0xx, expedida pela SSP/SC e do CPF n. xxx.561.239-xx; e RAFAEL MESSIAS ROSA, brasileiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, nascido em 27/11/1970, empresário, residente e domiciliado a Rua Raul Machado, n. 703, Cidade Nova, n a cidade de Itajai/SC, CEP 88308-370, CI nº x2937xx, expedida pela SSP/SC e do CPF n. xxx.170.609-xx, estabelece as normas que regerão sua atividade de ARMAZENAMENTO DE MERCADORIAS da seguinte forma: Cláusula Primeira - Serão recebidos em depósito mercadorias, produtos diversos tais como: Placas e Inversores Fotovoltaicos, Peças e equipamentos Diversos de reposição ferroviária (Peças, equipamentos, rodas, trilhos) Tubos e bobinas de tamanhos e Aços diversos, Equipamentos eletrônicos, e afins. Parágrafo Primeiro - Serviços acessórios serão executados desde que possíveis e desde que não sejam contrários ás disposições legais. Cláusula Segunda - A juízo da direção, as mercadorias poderão ser recusadas nos seguintes casos: 1- Quando não houver espaço suficiente para seu armazenamento; e 2- Se, em virtude das condições em que elas se acharem, puderem danificar as mercadorias já depositadas. Cláusula Terceira - A responsabilidade pelas mercadorias em depósito cessará nos casos de alterações de qualidade provenientes da natureza ou do acondicionamento daquelas, bem como de força maior. Cláusula Quarta - Os depósitos de mercadorias deverão ser feitos por ordem de depositante, de seu procurador ou de seu preposto e será dirigida á empresa, que emitirá um documento l especial (denominado Recibo do Depósito) contendo: a) Quantidade. b) Especificação; c) Classificação; d) Marca; e) Peso; f) Acondicionamento. Cláusula Quinta - As indenizações prescreverão em três meses, contados da data em que as mercadorias foram ou deveria ter sido entregues, e serão calculadas pelo preço das mercadorias em bom estado. Cláusula Sexta - O inadimplemento de pagamento de armazenagem acarretará vencimento antecipado do prazo de depósito. Condições Gerais: Os seguros e as emissões de warrant serão regidos pelas disposições do artigo §1º da IN 17/2013. O pessoal auxiliar e suas obrigações, bem como horário de funcionamento dos armazéns gerais e também nos casos omissos serão regidos pelos usos e costumes comerciais, de acordo com a norma e legislação vigente. Itajaí/SC, 03 de Maio de 2024. SIDNEY DE MIRANDA HEUSI - RAFAEL MESSIAS ROSA. Junta Comercial do Estado de Santa Catarina - Certifico o Registro em 17/05/2024 - Arquivamento 20244139024. LUCIANO LEITE KOWALSKI - Secretário-Geral. Memorial Descritivo/Declarações Armazém Geral A sociedade empresária limitada MR2 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, registrada na Junta Comercial do Estado Santa Catarina, sob nº NIRE 42203927359, inscrita no CNPJ nº 08.872.799/0001-18, estabelecida na Avenida Mario Uriarte, n. 1511, Galpão 1, Bloco A, Cordeiros, Itajaí/SC, CEP 88311-740, representada pelos sócios SIDNEY DE MIRANDA HEUSI, brasileiro, solteiro, natural de Curitiba/PR, nascido em 17/09/1966, empresário, residente e domiciliado a Rua Izidoro Raimundo de Oliveira, nº 98, Centro na cidade de Itajaí/SC, CEP 88302-070, CI n. x.503.0xx, expedida pela SSP/SC e do CPF n. xxx.561.239-xx; e RAFAEL MESSIAS ROSA, brasileiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, nascido em 27/11/1970, empresário, residente e domiciliado a Rua Raul Machado, n. 703, Cidade Nova, n a cidade de Itajaí/SC, CEP 88308-370, CI nº x2937xx, expedida pela SSP/SC e do CPF n. xxx.170.609-xx, estabelece as normas a seguir: ENDEREÇO: O armazém geral estará estabelecido no endereço Avenida Mario Uriarte, n. 1511, Galpão 1, Bloco A, Cordeiros, Itajaí/SC, CEP 88311-740. CAPITAL SOCIAL - O capital social destacado para esta operação será de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). CAPACIDADE - O galpão é composto por 900 m² de área direcionada para armazenamento e mais 100 m² de área voltada para a parte administrativa, totalizando 1000 m² de área interna para cada galpão. COMODIDADE - A unidade armazenadora apresenta condições satisfatórias no que se refere á estabilidade estrutural e funcional, com condições de uso imediato. SEGURANÇA - De acordo com as normas técnicas do armazém, consoante a quantidade e a natureza das mercadorias, bem como com os serviços propostos no regulamento interno e aprovados pelo profissional no laudo técnico. NATUREZA E DISCRIMINAÇÃO DAS MERCADORIAS - Serão recebidos em depósito mercadorias e produtos diversos tais como: Placas e Inversores Fotovoltaicos, Peças e equipamentos Diversos de reposição ferroviária (Peças, equipamentos, rodas, trilhos) Tubos e bobinas de tamanhos e Aços diversos e Equipamentos eletrônicos e afins. DESCRIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS: . Tipo Quantidade Capacidade Modo . - Empilhadeira Elétrica 01 3,5 Ton locação . - Empilhadeira a Gás 01 5,0 Ton locação . - Paleteira Elétrica 01 1,5 Ton Próprio . - Paleteiras Manuais 03 2,0 Ton próprio . - Munk Madal 45 01 10,9Ton locação OPERAÇÕES E SERVIÇOS A QUE SE PROPÕE O ARMAZÉM GERAL - O Armazém se proporá a receber carga seca, produtos acabados e inacabados de terceiros, nacional e importado; - Não serão armazenados produtos perigosos, químicos e controlados em nenhuma hipótese; - Fazer a recepção e descarregar; - Fazer controle Fiscal dos produtos; - Conferir os produtos recebidos e fazer a guarda e conservação dos mesmos; - Fazer controle de estoque detalhado; - O Armazém poderá recusar produtos em virtude de falta de espaço ou das condições que elas se acharem, podendo danificar os já armazenados; - Fazer etiquetagem, separação; - As Mercadorias serão devolvidas, total ou parcialmente, tão logo sejam solicitadas, observadas as seguintes condições: Desde que tenham sido pagas todas as Tarifas, seguros, e quaisquer despesas havidas , para sua armazenagem conservação e movimentação. Para que se firme verdade, assino a presente declaração e assumo a responsabilidade da informação prestada sob as penas da Lei (Artigo 299 do Código Penal). Itajaí/SC, 03 de Maio de 2024. SIDNEY DE MIRANDA HEUSI - RAFAEL MESSIAS ROSA. Junta Comercial do Estado de Santa Catarina - Certifico o Registro em 21/05/2024 - Arquivamento 20244138982. LUCIANO LEITE KOWALSKI - Secretário-Geral. Tarifa Remuneratória Armazém Geral A sociedade empresária limitada MR2 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, registrada na Junta Comercial do Estado Santa Catarina, sob nº NIRE 42203927359, inscrita no CNPJ nº 08.872.799/0001-18, estabelecida na Avenida Mario Uriarte, n. 1511, Galpão 1, Bloco A, Cordeiros, Itajai/SC, CEP 88311-740, representada pelos sócios SIDNEY DE MIRANDA HEUSI, brasileiro, solteiro, natural de Curitiba/PR, nascido em 17/09/1966, empresário, residente e domiciliado a Rua Izidoro Raimundo de Oliveira, nº 98, Centro na cidade de Itajai/SC, CEP 88302-070, CI n. x.503.0xx, expedida pela SSP/SC e do CPF n. xxx.561.239-xx; e RAFAEL MESSIAS ROSA, brasileiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, nascido em 27/11/1970, empresário, residente e domiciliado a Rua Raul Machado, n. 703, Cidade Nova, n a cidade de Itajai/SC, CEP 88308-370, CI nº x2937xx, expedida pela SSP/SC e do CPF n. xxx.170.609-xx, estabelece abaixo: TABELA DE PREÇOS DE SERVIÇOS: . ITEM ORIGEM D ES C R I Ç ÂO VALOR R$ . 1.0 RECEBIMENTO CARGA CARGA PALLETIZADA R$ 530,00 . CARGA SOLTA R$ 720,00 . 2.0 EXPEDIÇÂO CARGA CARGA PALLETIZADA R$ 530,00 . CARGA SOLTA R$ 720,00 . 3.0 A R M A Z E N AG E M POSIÇÃO PALLET DIA R$ 2,30 . CARGA SOLTA / TON DIA R$ 2,50 . 4.0 S EG U R O - Aplicar sobre vlr. da Mercadoria na entrada 0,10% . 5.0 SEPARAÇÃO de CARGA - Por Peça R$ 1,50 . - Separação por Pallet / Ton R$ 10,50 . 6.0 E T I Q U E T AG E M - Aplicação de etiquetas fornecidas pelo Cliente-por Caixa R$ 0,15 . - Fornecimento de Etiquetas R$ 0,30 . 7.0 P A L L E T I Z AÇ ÃO - Pallet comum - reciclado (pouca resistencia) R$ 25,00 . - Pallet PBR 100 x 120 R$ 35,00 . - Aplicação de Filme Strech - por pallet R$ 34,00 . * Faturamento 15 dias ( quinzenal) . HORARIO DE FUNCIONAMENTO DO ARMAZEM . SEG A SEX - 08:00 AS 12:00 DAS 13:30 AS 18:00 Itajaí-SC, 03 de maio de 2024. SIDNEY DE MIRANDA HEUSI - RAFAEL MESSIAS ROSA. Junta Comercial do Estado de Santa Catarina - Certifico o Registro em 17/05/2024 - Arquivamento 20244138990. LUCIANO LEITE KOWALSKI - Secretário-Geral. GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 62/2023 PROCESSO Nº 00052-00011427/2022-14. OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de 371 (trezentos e setenta e uma) licenças de uso de software de videoconferência corporativa. Tipo: Menor Preço. Sagrou-se vencedora a empresa: XP ON CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 23.518.065/0001-29, para o item 01 no valor total de R$ 117.996,55 (cento e dezessete mil novecentos e noventa e seis reais e cinquenta e cinco centavos). A Ata do Pregão e o Termo de Adjudicação podem ser obtidos no site www.gov.br/compras. Informações: (61) 3207-4071/4046 ou [email protected]. Brasília, 22 de maio de 2024. LORELEI DE A. P. SANTOS FAUSTINO Pregoeira GOVERNO DO ESTADO DO ACRE SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 55/2024 COMPRASGOV Nº 90055/2024 - SEE SEI Nº 0014.013892.00064/2024-63 Objeto: Aquisição de material de consumo (Kits Escolares), com intuito de atender às necessidades educacionais básicas dos alunos matriculados na rede estadual (ensino regular, ensino indígena, EJA e Programa Caminhos da Educação), consoante os apontamentos indicativos do presente Estudo Técnico Preliminar. Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 24/05/2024, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br. Propostas: Serão recebidas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia 12/06/2024, quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br. Rio Branco-AC, 23 de Maio de 2024. MÁRIO JORGE MORAES DE OLIVEIRA Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 65/2024 COMPRASGOV Nº 90065/2024 - SEAGRI SEI Nº 0853.012664.00039/2024-92 Objeto: Aquisição de material permanente (escavadeira hidráulica), para atender as necessidades da Secreta de Estado de Agricultura - SEAGRI. Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 24/05/2024, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br. Propostas: Serão recebidas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia 12/06/2024, quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br. Rio Branco-AC, 23 de Maio de 2024. JOSÉ ALBERTO LIMA CASTRO Pregoeiro GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS AVISO DE LICITAÇÃO AMGESP Nº 42/2024 Processo; Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP - 91.012/2024; Tipo: Menor preço por item; Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de OPME (CPRE) - DFD 010/2024; Data de realização: 12 de junho de 2024, às 09:00h, horário de Brasília. Processo: 14056.0000000066/2024; Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP - 90.013/2024; Tipo: Menor preço por item; Objeto: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOM ÓV E L ; Data de realização: 12 de junho de 2024, às 09:00h, horário de Brasília Processo: 04105.0000000144/2024; Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP - 91.001/2024; Tipo: Menor preço por item; Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Medicamentos CEAF (DIETAS ENTERAIS) - DFD 031/2024; Data de realização: 12 de junho de 2024, às 09:00h, horário de Brasília. Disponibilidade: Endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br; UASG: 925998; Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília/DF. Informações: 82 3315-1876 Maceió, 24 de maio de 2024. IVAN JOSÉ DUDA FILHO Assessor Especial