DOU 28/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Órgãos da Administração Direta, compreendendo inclusive os valores relativos às despesas de transferências para entidades não contempladas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social; 2.2. Fundos Especiais; 2.3. Entidades da Administração Indireta, tais como: 2.3.1. Fundações; 2.3.2. Autarquias; 2.3.3. Empresas Públicas dependentes; e 2.3.4. Sociedades de Economia Mista dependentes. 3. Considera-se como execução orçamentária da despesa a ocorrência do estágio da liquidação, efetivado ou não o seu respectivo pagamento. No encerramento do exercício, as despesas inscritas em restos a pagar não processados (empenhadas, mas não liquidadas) também são consideradas. 4. Nos Anexos 1, 2 e 7 são destacadas as operações intra-orçamentárias, às quais se referem o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 10ª edição, Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários, aprovado pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 23, de 11 de dezembro de 2023. No Anexo 3, as operações intra-orçamentárias são excluídas conforme o § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. 5. Os valores totais apresentados nos demonstrativos deste Relatório poderão eventualmente divergir do somatório das partes, em função de arredondamentos. GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2024 RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) R$ milhares P R E V I S ÃO P R E V I S ÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO A R EC E I T A S INICIAL AT U A L I Z A DA No Mês % Até o Mês % R EA L I Z A R (a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c) RECEITAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (I) 3.644.201.072 3.644.201.072 248.475.264 6,82 1.264.980.197 34,71 2.379.220.876 RECEITAS CORRENTES 2.785.369.229 2.785.369.229 234.022.551 8,40 926.663.138 33,27 1.858.706.092 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 1.031.922.922 1.031.922.922 90.252.335 8,75 361.227.335 35,01 670.695.587 Impostos 1.022.759.448 1.022.759.448 89.433.312 8,74 357.805.723 34,98 664.953.725 Taxas 9.163.474 9.163.474 819.023 8,94 3.421.611 37,34 5.741.862 CO N T R I B U I ÇÕ ES 1.374.719.000 1.374.719.000 116.714.183 8,49 456.049.400 33,17 918.669.600 Contribuições Sociais 1.347.063.933 1.347.063.933 114.429.049 8,49 446.772.431 33,17 900.291.502 Contribuições Econômicas 27.655.067 27.655.067 2.285.134 8,26 9.276.969 33,55 18.378.098 RECEITA PATRIMONIAL 235.537.518 235.537.518 19.061.074 8,09 68.814.807 29,22 166.722.711 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 4.143.384 4.143.384 449.900 10,86 1.331.497 32,14 2.811.887 Valores Mobiliários 62.281.294 62.281.294 2.485.948 3,99 19.090.654 30,65 43.190.640 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 41.641.806 41.641.806 241.717 0,58 443.617 1,07 41.198.189 Exploração de Recursos Naturais 115.618.220 115.618.220 14.756.792 12,76 42.971.933 37,17 72.646.287 Exploração do Patrimônio Intangível 81 81 0 0,07 0 0,07 81 Cessão de Direitos 8.192.857 8.192.857 863.419 10,54 3.485.769 42,55 4.707.087 Demais Receitas Patrimoniais 3.659.876 3.659.876 263.297 7,19 1.491.337 40,75 2.168.539 RECEITA AGROPECUÁRIA 28.621 28.621 1.691 5,91 6.133 21,43 22.488 RECEITA INDUSTRIAL 10.040.550 10.040.550 605.873 6,03 2.056.195 20,48 7.984.354 RECEITA DE SERVIÇOS 52.587.874 52.587.874 3.736.185 7,10 22.941.717 43,63 29.646.157 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 3.418.536 3.418.536 272.792 7,98 1.202.496 35,18 2.216.040 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 2.705.935 2.705.935 635.369 23,48 1.470.443 54,34 1.235.492 Serviços e Atividades referentes à Saúde 263.664 263.664 22.488 8,53 91.582 34,73 172.082 Serviços e Atividades Financeiras 46.170.886 46.170.886 2.803.293 6,07 20.171.357 43,69 25.999.529 Outros Serviços 28.852 28.852 2.242 7,77 5.839 20,24 23.013 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 169.895 169.895 25.214 43,95 63.284 37,25 106.611 Transferências da União e de suas Entidades 0 0 0 - -14 - 14 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 25.945 25.945 2.250 8,67 -1.870 -7,21 27.816 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 8.559 8.559 1.316 15,38 2.804 32,76 5.754 Transferências de Instituições Privadas 108.814 108.814 21.717 19,96 61.905 56,89 46.909 Transferências de Outras Instituições Públicas 0 0 0 - 0 - 1 Transferências do Exterior 24.359 24.359 -74 -0,31 428 1,76 23.931 Demais Transferências Correntes 2.218 2.218 5 0,24 32 1,42 2.186 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 80.362.851 80.362.851 3.625.452 4,51 15.503.867 19,29 64.858.984 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 7.042.803 7.042.803 739.710 10,50 2.812.037 39,93 4.230.766 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 6.486.619 6.486.619 863.793 13,32 5.352.157 82,51 1.134.462 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 1.067.598 1.067.598 389.400 36,47 628.215 58,84 439.383 Demais Receitas Correntes 65.765.831 65.765.831 1.632.550 2,48 6.711.458 10,21 59.054.372 RECEITAS CORRENTES A CLASSIFICAR 0 0 544 - 400 - -400 RECEITAS DE CAPITAL 858.831.842 858.831.842 14.452.713 1,68 338.317.059 39,39 520.514.783 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 697.265.260 697.265.260 356.806 0,05 281.719.098 40,40 415.546.162 Operações de Crédito - Mercado Interno 687.170.416 687.170.416 60.478 0,01 273.692.572 39,83 413.477.844 Operações de Crédito - Mercado Externo 10.094.844 10.094.844 296.328 2,94 8.026.526 79,51 2.068.318 ALIENAÇÃO DE BENS 505.738 505.738 13.080 2,59 93.235 18,44 412.504 Alienação de Bens Móveis 43.490 43.490 2.468 5,68 22.142 50,91 21.347 Alienação de Bens Imóveis 462.248 462.248 10.612 2,30 71.092 15,38 391.156 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 34.515.531 34.515.531 3.545.229 10,27 11.667.189 33,80 22.848.342 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 113.415 113.415 251 0,22 6.303 5,56 0 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 52.045 52.045 -23 -0,05 119 0,23 51.926 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 31.258 31.258 0 0,00 0 0,00 31.258 Transferências de Instituições Privadas 22.224 22.224 274 1,23 6.183 27,82 16.041 Transferências do Exterior 6.788 6.788 0 0,00 0 0,00 6.788 Demais Transferências de Capital 1.100 1.100 0 0,00 0 0,00 1.100 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 126.431.899 126.431.899 10.537.347 8,33 44.831.235 35,46 81.600.664 Resultado do Banco Central 1.104.000 1.104.000 0 0,00 0 0,00 1.104.000 Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 125.327.899 125.327.899 10.537.347 8,41 44.831.235 35,77 80.496.664 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF Continua (1/3) GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2024 RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) R$ milhares P R E V I S ÃO P R E V I S ÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO A R EC E I T A S INICIAL AT U A L I Z A DA No Mês % Até o Mês % R EA L I Z A R (a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c) RECEITAS (Intra-Orçamentárias) (II) 24.211.490 24.211.490 1.822.049 7,53 7.511.744 31,03 16.699.746 RECEITAS CORRENTES 24.211.490 24.211.490 1.822.049 7,53 7.511.744 31,03 16.699.746 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 3.502 3.502 -240 -6,85 1.215 34,70 2.287 Impostos 1.822 1.822 -262 -14,39 127 6,95 1.696 Taxas 1.680 1.680 22 1,34 1.089 64,82 591 CO N T R I B U I ÇÕ ES 23.521.792 23.521.792 1.775.637 7,55 7.364.979 31,31 16.156.812 Contribuições Sociais 23.521.112 23.521.112 1.775.475 7,55 7.363.921 31,31 16.157.191 Contribuições Econômicas 680 680 162 23,88 1.059 155,78 -379 Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional RECEITA PATRIMONIAL 426 426 573 134,66 1.944 456,84 -1.518 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 426 426 573 134,59 1.941 456,06 -1.515 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 0 0 0 - 3 - -3 RECEITA INDUSTRIAL 53.642 53.642 403 0,75 12.652 23,59 40.990 RECEITA DE SERVIÇOS 296.106 296.106 33.074 11,17 81.179 27,42 214.927