DOU 28/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Presidiu o julgamento a Ministra Maria Thereza de Assis Moura. Plenário, 29 de abril de 2024. Presentes à sessão as Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, MOURA RIBEIRO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA (Suplente), JOÃO BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS, GERMANA DE OLIVEIRA MORAES (Suplente) e MÔNICA S I F U E N T ES . 00011 - Processo: 0000990-81.2024.4.90.8000 - Procedimento Normativo Relator: Ministro Og Fernandes Tipo da Matéria: Provimento. Partes: Corregedoria-Geral da Justiça Federal (Interessada) e Justiça Federal (Interessada). Descrição: Comunica a publicação do Provimento CG-CJF n. 1/2024, que trata de nova disposição do calendário anual a ser aplicado às autoinspeções coordenadas pela Corregedoria-Geral da Justiça Federal nos Tribunais Regionais Federais. O Conselho, por unanimidade, DECIDIU REFERENDAR o Provimento n. 1/2024 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, que estabelece o calendário de autoinspeções no âmbito dos Tribunais Regionais Federais, bem como sistematiza o encerramento dos processos com tramitação regularizada no âmbito do Sistema de Inspeção e Autoinspeção da Corregedoria-Geral - SINSP, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento a Ministra Maria Thereza de Assis Moura. Plenário, 29 de abril de 2024. Presentes à sessão as Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, MOURA RIBEIRO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA (Suplente), JOÃO BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS, GERMANA DE OLIVEIRA MORAES (Suplente) e MÔNICA SIFUENTES. 00012 - Processo: 0001269-16.2024.4.90.8000 - Procedimento Normativo Relator: Ministro Moura Ribeiro Partes: Turma Nacional de Uniformização (Interessada) e Justiça Federal (Interessada). Descrição: Proposta de alteração da Resolução CJF n. 847/2023, que dispõe sobre a acumulação de funções administrativas e processuais extraordinárias por magistrados federais de primeiro e segundo graus. O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR proposta de alteração da Resolução CJF n. 847, de 8 de novembro de 2023, que dispõe a acumulação de funções administrativas e processuais extraordinárias por magistrados federais de primeiro e segundo graus, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento a Ministra Maria Thereza de Assis Moura. Plenário, 29 de abril de 2024. Presentes à sessão as Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, MOURA RIBEIRO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA (Suplente), J OÃO BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS, GERMANA DE OLIVEIRA MORAES (Suplente) e MÔNICA SIFUENTES. 00013 - Processo: 0002505-16.2020.4.90.8000 - Procedimento Normativo Relatora: Ministra Maria Thereza de Assis Moura Vistor: Desembargador Federal Carlos Muta Tipo da Matéria: Gestão Documental. Partes: Conselho da Justiça Federal (Interessado). Descrição: Proposta de resolução que dispõe sobre o Programa de Gestão Documental e Memória da Justiça Federal de 1º e 2º graus. Prosseguindo no julgamento, após apresentação do voto-vista do Conselheiro Carlos Muta, no sentido de acompanhar a relatora, o Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR proposta de resolução que dispõe sobre o Programa de Gestão Documental e Memória da Justiça Federal de 1º e 2º graus, observadas as normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário - Proname e seus instrumentos, nos termos do voto da relatora. Presidiu o julgamento a Ministra Maria Thereza de Assis Moura. Plenário, 29 de abril de 2024. Presentes à sessão as Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA , OG FERNANDES, MOURA RIBEIRO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA (Suplente), JOÃO BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS, GERMANA DE OLIVEIRA MORAES (Suplente) e MÔNICA SIFUENTES. 00014 - Processo: 0002454-93.2023.4.90.8000 - Consulta Relator: Desembargador Federal Fernando Quadros Tipo da Matéria: Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição - GAJU. Partes: Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Consulente). Descrição: Consulta formulada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região acerca do procedimento de apuração da base remuneratória e aplicação do teto constitucional referente ao pagamento da Gratificação por Acúmulo de Jurisdição - GAJU aos magistrados federais. O Conselho, por unanimidade, DECIDIU CONHECER DA CONSULTA E RESPONDÊ-LA no sentido de que o regime contábil que deve ser utilizado para observância do teto constitucional quando do pagamento da Gratificação por Acúmulo de Jurisdição - GAJU é o regime de competência, conforme apreciado nos autos do Processo SEI n. 0001456-05.2019.4.90.8000, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento a Ministra Maria Thereza de Assis Moura. Plenário, 29 de abril de 2024. Presentes à sessão as Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, MOURA RIBEIRO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOAR ES DA FONSECA (Suplente), JOÃO BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS, GERMANA DE OLIVEIRA MORAES (Suplente) e MÔNICA SIFUENTES. Concluídos os trabalhos previstos para a sessão, a Ministra Presidente registrou voto de pesar pelo falecimento do advogado Juliano Costa Couta, ex-presidente da Seccional do Distrito Federal no triênio de 2016 a 2018. Ademais, informou a alteração do local de realização da sessão de maio de 2024 e da sessão de junho de 2024 para, respectivamente, Brasília/DF e Belo Horizonte/MG. A sessão foi encerrada definitivamente às 15h02 de 29 de abril de 2024, tendo sido aprovada, na sessão de 27 de maio 2024, a presente ata contendo os aspectos mais importantes da sessão, que foi gravada em áudio e vídeo disponíveis para consulta. Juiz Federal DANIEL MARCHIONATTI BARBOSA Secretário-Geral Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente do Conselho PORTARIA CJF Nº 291, DE 27 DE MAIO DE 2024 Dispõe sobre a publicação do Relatório de Gestão Fiscal do Conselho da Justiça Federal referente ao 1º quadrimestre do exercício de 2024, nos termos do § 2º do art. 55 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000. A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso III e no parágrafo único do art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, bem como no Processo Administrativo n. 0001602-30.2019.4.90.8000, resolve: Art. 1º Tornar público, nos termos do anexo desta Portaria: I - Relatório de Gestão Fiscal - constituído do Demonstrativo da Despesa com Pessoal do Conselho de Justiça Federal, referente ao 1º quadrimestre de 2024, na forma do art. 55 da Lei Complementar n. 101/2000. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAI/2023 A ABR/2024 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00 . DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) . L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR N ÃO P R O C ES S A D O S (B) TOTAL EXECUTADO (C) = (A) + (B) . MAI/2023 JUN/2023 JUL/2023 AG O / 2 0 2 3 SET/2023 OUT/2023 N OV / 2 0 2 3 D EZ / 2 0 2 3 JA N / 2 0 2 4 FEV/2024 MAR/2024 ABR/2024 T OT A L ÚLTIMOS 12 MESES (A) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 6.183.879,44 6.313.653,23 6.265.524,49 6.499.462,44 6.269.778,74 6.374.364,49 9.751.977,79 6.314.111,22 9.550.899,21 7.035.344,47 6.625.524,08 6.643.094,45 83.827.614,05 982.684,75 84.810.298,80 Pessoal Ativo 4.606.451,19 4.688.485,82 4.478.722,57 4.598.698,09 4.484.976,01 4.661.416,43 7.091.487,01 4.497.257,46 6.917.237,70 5.117.518,59 4.752.237,86 4.772.698,43 60.667.187,16 947.987,78 61.615.174,94 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 4.076.422,47 4.129.166,39 3.921.839,57 4.025.850,50 3.935.602,26 4.095.705,24 6.020.026,60 3.941.813,24 6.342.706,30 4.512.238,02 4.158.056,56 4.189.137,32 53.348.564,47 879.535,68 54.228.100,15 Obrigações Patronais 530.028,72 559.319,43 556.883,00 572.847,59 549.373,75 565.711,19 1.071.460,41 555.444,22 574.531,40 605.280,57 594.181,30 583.561,11 7.318.622,69 68.452,10 7.387.074,79 Pessoal Inativo e Pensionistas 1.577.428,25 1.625.167,41 1.786.801,92 1.900.764,35 1.784.802,73 1.712.948,06 2.660.490,78 1.816.853,76 2.633.661,51 1.917.825,88 1.873.286,22 1.870.396,02 23.160.426,89 34.696,97 23.195.123,86 Aposentadorias, Reserva e Reformas 1.481.835,36 1.529.574,52 1.691.209,03 1.805.171,54 1.689.209,84 1.617.355,17 2.514.960,36 1.721.260,87 2.490.272,18 1.745.644,81 1.754.821,62 1.754.936,10 21.796.251,40 34.695,97 21.830.947,37 Pensões 95.592,89 95.592,89 95.592,89 95.592,81 95.592,89 95.592,89 145.530,42 95.592,89 143.389,33 172.181,07 118.464,60 115.459,92 1.364.175,49 1,00 1.364.176,49 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 1.581.201,12 1.627.117,02 1.280.318,96 1.766.715,73 1.593.519,05 1.568.261,32 2.237.290,05 1.592.720,51 2.416.954,54 1.680.766,89 1.636.795,61 1.629.364,55 20.611.025,35 12.239,31 20.623.264,66 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 68.837,73 29.159,45 97.997,18 97.997,18 Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 3.772,87 1.949,61 3.150,69 17.437,49 3.977,28 4.540,86 34.828,80 34.828,80