DOU 28/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. FERNANDO BRAGA DAMASCENO Ente: 1 - União Poder: J - Judiciário Instituição: 69 - Tribunal Regional Federal - 5ª Região Exercício: 2024 Periodicidade: QUADRIMESTRAL Período: 1º quadrimestre Grupo: Tabela 1.1 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal Quadro: Despesa com Pessoal . Despesa com Pessoal (Últimos 12 Meses) mai/23 jun/23 jul/23 ago/23 set/23 out/23 nov/23 dez/23 jan/24 fev/24 mar/24 abr/24 TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 113.163.701,68 115.284.047,70 113.706.337,92 113.894.170,46 111.518.674,74 113.962.651,60 178.302.981,49 126.429.683,45 159.965.165,72 121.746.962,50 126.266.273,32 123.341.659,83 1.517.582.310,41 4.998.787,34 . Pessoal Ativo 93.369.008,73 95.891.368,63 93.790.838,08 93.865.425,52 92.134.973,98 94.331.854,03 148.368.152,60 106.805.579,35 130.728.791,73 101.077.339,82 105.435.858,42 102.288.156,17 1.258.087.347,06 3.909.795,59 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 79.574.564,58 82.050.567,39 79.944.824,42 80.034.225,57 78.271.579,21 80.453.728,69 120.858.440,21 92.998.612,63 116.752.004,21 86.356.262,68 90.762.124,80 87.690.282,50 1.075.747.216,89 3.470.586,34 . Obrigações Patronais 13.794.444,15 13.840.801,24 13.846.013,66 13.831.199,95 13.863.394,77 13.878.125,34 27.509.712,39 13.806.966,72 13.976.787,52 14.721.077,14 14.673.733,62 14.597.873,67 182.340.130,17 439.209,25 . Pessoal Inativo e Pensionistas 19.794.692,95 19.392.679,07 19.915.499,84 20.028.744,94 19.383.700,76 19.630.797,57 29.934.828,89 19.624.104,10 29.236.373,99 20.669.622,68 20.830.414,90 21.053.503,66 259.494.963,35 1.088.991,75 . Aposentadorias, Reserva e Reformas 16.531.108,47 16.110.754,45 16.766.211,72 16.686.981,44 16.189.469,06 16.360.490,54 24.911.634,99 16.328.225,31 24.233.203,29 17.154.848,52 17.329.412,90 17.572.584,89 216.174.925,58 1.076.706,31 . Pensões 3.263.584,48 3.281.924,62 3.149.288,12 3.341.763,50 3.194.231,70 3.270.307,03 5.023.193,90 3.295.878,79 5.003.170,70 3.514.774,16 3.501.002,00 3.480.918,77 43.320.037,77 12.285,44 . Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 20.148.270,63 18.256.327,38 18.668.595,01 18.473.371,95 18.020.337,04 6.176.830,92 27.523.928,91 19.305.972,57 28.240.973,14 19.890.181,60 20.053.122,92 20.155.872,24 234.913.784,31 1.149.407,05 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 8.388,40 8.388,40 8.388,40 8.388,40 8.718,00 8.568,22 17.136,44 8.568,22 18.302,82 9.914,06 15.206,28 9.599,96 129.567,60 0,00 . Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 883.561,28 397.431,15 343.864,68 84.727,76 332.763,37 66.429,59 813.048,97 486.919,91 0,00 0,00 0,00 0,00 3.408.746,71 86.292,27 . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 19.256.320,95 17.850.507,83 18.316.341,93 18.380.255,79 17.678.855,67 6.101.833,11 26.693.743,50 18.810.484,44 28.222.670,32 19.880.267,54 20.037.916,64 20.146.272,28 231.375.470,00 1.063.114,78 . DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 93.015.431,05 97.027.720,32 95.037.742,91 95.420.798,51 93.498.337,70 107.785.820,68 150.779.052,58 107.123.710,88 131.724.192,58 101.856.780,90 106.213.150,40 103.185.787,59 1.282.668.526,10 3.849.380,29 . Apuração do Cumprimento do Limite Legal DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal . Valor % sobre a RCL . Apuração do Cumprimento do Limite Legal . RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) 1.290.353.341.000,00 . DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (IIIa + IIIb) 1.286.517.906,39 0,099703 . LIMITE MÁXIMO (VI) (inciso I, II e III do art. 20 da LRF) 2.943.926,06 0,228829 . LIMITE PRUDENCIAL (VII) (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 2.796.729,76 0,217388 . LIMITE DE ALERTA (VIII) (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) 2.649.533,45 0,205946 . Notas Explicativas Valores . 30/04/2024 . Notas Explicativas FONTE: Sistema Tesouro Gerencial, Unidade Responsável: UG 090031, Data de emissão 17/05/24, hora de emissão 14:00 h. NOTA: 1) Limites Legal (Máximo) e Prudencial definidos pela Resolução nº 250/2013, com redação dada pela Resolução nº 758/2022, do Conselho da Justiça Federal; 2) Valor da Receita Corrente Líquida publicado na Portaria STN/MF nº 803, de 16 de maio de 2024, publicada no DOU de 20/05/2024, Seção 1, página 35. FERNANDO BRAGA DAMASCENO Presidente do Tribunal SEBASTIÃO MARCOS CAMPELO Diretor de Orçamento e Finanças SÍDIA MARIA PORTO LIMA Diretor de Auditoria Interna TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA TRE-DF Nº 141, DE 24 DE MAIO DE 2024 Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal - TRE-DF, referente ao primeiro quadrimestre de 2024, período de maio de 2023 a abril de 2024. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no inciso III e parágrafo único do art. 54 e § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e o que consta do Procedimento Administrativo SEI nº 0003945-82.2016.6.07.8100, resolve: Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, referente ao período de maio de 2023 a abril de 2024, nos termos do anexo a esta Portaria. Des. JAIR OLIVEIRA SOARES UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO DE 2023 A ABRIL DE 2024 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") . DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS . (Últimos 12 Meses) . L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM . Mai/23 Jun/23 Jul/23 Ago/23 Set/23 Out/23 Nov/23 Dez/23 Jan/24 Fe v / 2 0 2 4 Mar/24 Abr/24 T OT A L RESTOS A P AG A R . ( Ú LT I M O S N ÃO . 12 MESES) P R O C ES S A D O S 1 . (a) (b) . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 7.772.370,37 7.428.803,51 7.258.798,91 7.256.583,02 7.401.204,29 7.373.676,39 11.287.857,30 8.212.971,27 10.445.892,77 7.722.801,28 8.000.540,00 7.730.019,70 97.891.518,81 2.805.202,69 . Pessoal Ativo 5.301.912,30 5.268.616,98 5.093.166,70 5.111.193,81 5.189.685,94 5.199.914,82 7.974.123,75 6.053.635,32 7.184.011,19 5.455.546,87 5.731.284,99 5.459.825,24 69.022.917,91 2.257.448,20 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 4.567.353,72 4.528.958,42 4.366.720,23 4.389.288,95 4.454.484,32 4.478.081,08 6.538.407,23 5.336.093,54 6.464.128,28 4.691.838,07 4.968.486,12 4.694.197,08 59.478.037,04 963.433,30 . Obrigações Patronais 734.558,58 739.658,56 726.446,47 721.904,86 735.201,62 721.833,74 1.435.716,52 717.541,78 719.882,91 763.708,80 762.798,87 765.628,16 9.544.880,87 1.294.014,90