DOU 28/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024052800197 197 Nº 102, terça-feira, 28 de maio de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 . Pessoal Inativo e Pensionistas 2.470.458,07 2.160.186,53 2.165.632,21 2.145.389,21 2.211.518,35 2.173.761,57 3.313.733,55 2.159.335,95 3.261.881,58 2.267.254,41 2.269.255,01 2.270.194,46 28.868.600,90 547.754,49 . Aposentadorias, Reserva e Reformas 1.827.665,63 1.517.394,09 1.479.361,55 1.487.452,67 1.553.581,81 1.515.825,03 2.307.334,26 1.501.399,41 2.264.173,31 1.577.126,96 1.579.407,26 1.580.346,71 20.191.068,69 400.521,81 . Pensões 642.792,44 642.792,44 686.270,66 657.936,54 657.936,54 657.936,54 1.006.399,29 657.936,54 997.708,27 690.127,45 689.847,75 689.847,75 8.677.532,21 147.232,68 . Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) - - - - - - - - - - - - - - . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - - - - - - - - - - - - - - . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 2.448.250,30 2.135.319,28 2.142.633,80 2.128.433,82 2.186.359,83 2.150.973,20 758.365,71 98.131,44 3.223.114,41 2.241.409,63 2.243.410,23 2.244.349,68 24.000.751,33 19.125,48 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária - - - - - - - - - - - - - - . Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - - - - - - - - - - - - - - . Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração - 503,08 - 8.690,90 - 2.370,15 - - - - - - 11.564,13 19.125,48 . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 2.448.250,30 2.134.816,20 2.142.633,80 2.119.742,92 2.186.359,83 2.148.603,05 758.365,71 98.131,44 3.223.114,41 2.241.409,63 2.243.410,23 2.244.349,68 23.989.187,20 - . DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 5.324.120,07 5.293.484,23 5.116.165,11 5.128.149,20 5.214.844,46 5.222.703,19 10.529.491,59 8.114.839,83 7.222.778,36 5.481.391,65 5.757.129,77 5.485.670,02 73.890.767,48 2.786.077,21 . APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL V A LO R % SOBRE A RCL . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.290.353.341.023,87 - . DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 76.676.844,69 0,005942 . LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 304.045.957,75 0,023563 . LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 288.843.659,86 0,022385 . LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 273.641.361,97 0,021207 FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável CORF/SAO/TRE-DF, emitido em 21/05/2.024, às 14h. 1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. N OT A S : 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013. 2. Na linha "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração", foi excluído o valor de R$ 29.866,47 do mês de janeiro de 2.024, pois a competência do referido valor (dezembro de 2023) está contida no período de apuração deste "Demonstrativo da Despesa com Pessoal". 3. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 803, de 16 de maio de 2024, publicada em 20 de maio de 2024. WESLEY NOGUEIRA AMARAL Gestor Financeiro IVANILDO TOMAZ DE OLIVEIRA Coordenador de Auditoria Interna Substituto LÚCIA CARVALHO BITAR YUNG-TAY Diretora-Geral Des. Jair Oliveira Soares Presidente do Tribunal TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO PORTARIA Nº 765/TRE-MA/PR/DG/SGP/COTEJ/SEFOT, DE 23 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos arts. 4º e 10º da Resolução TSE nº 20.572/00, e no art. 7º da Resolução TSE nº 22.581/07, bem como o disposto no Processo SEI nº. 0003101-42.2023.6.27.8000, resolve: Art. 1º. TRANSFORMAR 01 (um) cargo vago de Analista Judiciário, Área Judiciária, Vaga nº 171, em 01 (um) cargo vago de Analista Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Especialidade: Contabilidade, em conformidade com o disposto nos arts. 4º e 10º da Resolução TSE nº 20.572/2000 e no art. 7º da Resolução TSE nº 22.581/2007. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE COORDENADORIA DE FINANÇAS E CONTABILIDADE NÚCLEO SETORIAL CONTÁBIL PORTARIA TRE-PR Nº 211/GP, DE 23 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido no Processo Administrativo Digital nº 10654/2024, resolve: Art. 1º TORNAR PÚBLICO, nos termos do Inciso III e parágrafo único do artigo 54, parágrafo 2º do artigo 55 e artigo 72, todos da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte, em anexo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO DE 2023 A ABRIL DE 2024 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 . DESPESAS EXECUTADAS . (Últimos 12 meses) . L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM RESTOS A . DESPESA COM PESSOAL Mai/23 Jun/23 Jul/23 Ago/23 Set/23 Out/23 Nov/23 Dez/23 Jan/24 Fe v / 2 4 Mar/24 Abr/24 TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) PAGAR NÃO P R O C ES S A D O S 1 (b) . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 24.869.448,79 25.285.668,14 24.772.585,69 24.986.656,74 25.082.784,14 25.046.642,88 38.420.587,80 26.340.893,75 34.425.421,08 27.008.826,65 27.213.135,27 26.853.291,49 330.305.942,42 2.018.901,20 . Pessoal Ativo 20.329.046,31 20.835.253,42 20.346.078,48 20.553.576,34 20.597.960,59 20.601.281,85 31.523.863,91 21.872.003,29 27.668.802,28 22.295.936,61 22.433.196,54 22.039.156,02 271.096.155,64 1.698.101,20 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 17.236.940,97 17.736.287,17 17.248.643,66 17.439.576,34 17.485.613,66 17.479.946,09 25.353.862,38 18.744.238,52 24.553.380,59 18.979.879,20 19.142.854,78 18.735.320,76 230.136.596,42 1.569.663,02 . Obrigações Patronais 3.092.105,34 3.098.966,25 3.097.434,82 3.113.947,70 3.112.346,93 3.121.335,76 6.170.001,53 3.127.764,77 3.115.421,69 3.316.057,41 3.290.341,76 3.303.835,26 40.959.559,22 128.438,18 . Pessoal Inativo e Pensionistas 4.540.402,48 4.450.414,72 4.426.507,21 4.433.080,40 4.484.823,55 4.445.361,03 6.896.723,89 4.468.890,46 6.756.618,80 4.712.890,04 4.779.938,73 4.814.135,47 59.209.786,78 320.800,00 . Aposentadorias, Reserva e Reformas 3.638.463,90 3.574.758,88 3.577.951,09 3.584.877,60 3.637.379,19 3.597.360,79 5.598.603,79 3.608.070,22 5.449.531,58 3.814.080,86 3.886.110,50 3.921.382,63 47.888.571,03 320.800,00 . Pensões 901.938,58 875.655,84 848.556,12 848.202,80 847.444,36 848.000,24 1.298.120,10 860.820,24 1.307.087,22 898.809,18 893.828,23 892.752,84 11.321.215,75 . Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou contratação de forma direta (§ 1º do art. 18 da LRF) . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 4.545.686,93 4.445.376,07 4.421.571,75 4.429.236,13 4.479.784,90 4.440.322,38 5.672.915,27 2.176.336,69 6.751.580,15 4.707.851,39 4.774.900,08 4.809.096,82 55.654.658,56 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária . Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração