DOU 28/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.290.353.341.023,87 - . DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b) 276.670.185,06 0,021441 . LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) 540.993.541,76 0,041926 . LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 513.943.864,67 0,039830 . LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) 486.894.187,58 0,037733 FO N T E : Tesouro Gerencial / Siafi Operacional; Secofc/Cfic/Nseco e TSE/Seconge ¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Notas: 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013. 2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 803 de 16 de maio de 2024, publicada em 20 de maio de 2024. 3. As despesas de exercícios anteriores do período compreendido entre janeiro/2024 a abril/2024, foram excluídas (inciso IV, §1º do art. 19 da LRF). 4. Os valores referentes às despesas de exercícios anteriores excluídas do demonstrativo serão apresentados no 3º quadrimestre de 2024. SOLANGE MARIA VIEIRA Diretora-Geral HELTON JOSE SANCHEZ Gestor Financeiro HILLENE DE CASSIA SBALQUEIRO SILVA MEIRA Controle Interno Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON Presidente do Tribunal TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ATO GP Nº 31, DE 20 DE MAIO DE 2024 Publica Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, na forma que especifica. A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, publicada no D.O.U. de 05/05/2000, resolve: Art. 1º Publicar o "Demonstrativo da Despesa com Pessoal", referente ao Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, do período de maio de 2023 a abril de 2024. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO/2023 A ABRIL/2024 RGF - ANEXO 1 (LRF, art.55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 . D ES P ES A CO M P ES S OA L DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) . L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO P R O C ES S A D O S (B) T OT A L E X EC U T A D O (C) = (A) + (B) . Mai/23 Jun/23 Jul/23 Ago/23 Set/23 Out/23 Nov/23 Dez/23 Jan/24 Fe v / 2 4 Mar/24 Abr/24 T OT A L ( Ú LT I M O S 12 MESES) (A) . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 213.488.885,31 213.013.995,20 209.926.483,38 211.914.583,08 210.470.251,54 211.830.433,98 308.001.162,82 313.559.925,40 268.491.231,64 231.849.630,78 239.211.077,37 235.748.215,87 2.867.505.876,37 1.517.591,16 2.869.023.467,53 . Pessoal Ativo 154.108.153,43 154.058.362,76 151.090.937,24 152.744.544,88 151.735.392,90 153.089.001,12 218.245.562,37 253.816.749,69 180.309.405,96 169.145.909,23 176.594.838,62 173.069.219,51 2.088.008.077,71 995.257,23 2.089.003.334,94 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 128.940.491,98 129.013.013,48 126.077.830,67 127.659.320,56 126.671.407,70 127.937.605,24 193.063.601,80 203.558.244,06 155.337.989,47 142.405.629,48 149.796.148,16 146.260.359,86 1.756.721.642,46 795.257,23 1.757.516.899,69 . Obrigações Patronais 25.167.661,45 25.045.349,28 25.013.106,57 25.085.224,32 25.063.985,20 25.151.395,88 25.181.960,57 50.258.505,63 24.971.416,49 26.740.279,75 26.798.690,46 26.808.859,65 331.286.435,25 200.000,00 331.486.435,25 . Pessoal Inativo e Pensionistas 59.380.731,88 58.955.632,44 58.835.546,14 59.170.038,20 58.734.858,64 58.741.432,86 89.755.600,45 59.743.175,71 87.914.604,05 62.249.539,85 62.431.538,66 62.563.654,51 778.476.353,39 522.333,93 778.998.687,32 . Aposentadorias, Reserva e Reformas 48.279.553,94 47.881.965,69 47.793.740,04 48.156.585,69 47.569.031,41 47.787.715,58 72.865.185,40 48.763.515,88 71.368.684,23 50.630.581,24 50.705.575,25 50.952.805,99 632.754.940,34 460.696,03 633.215.636,37 . Pensões 11.101.177,94 11.073.666,75 11.041.806,10 11.013.452,51 11.165.827,23 10.953.717,28 16.890.415,05 10.979.659,83 16.545.919,82 11.618.958,61 11.725.963,41 11.610.848,52 145.721.413,05 61.637,90 145.783.050,95 . Outras Desp Pessoal Decorr de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 267.221,63 454.181,70 184.700,09 115.341,85 1.021.445,27 0,00 1.021.445,27 . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) 59.302.044,42 58.778.725,80 58.742.235,47 59.128.495,48 58.611.604,55 58.588.176,75 89.914.118,86 47.512.580,82 29.477.026,09 59.798.092,60 62.291.542,53 62.437.481,78 704.582.125,15 1.637,90 704.583.763,05 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 0,00 0,00 0,00 94.725,71 0,00 0,00 3.201.994,14 1.656.929,26 0,00 0,00 0,00 0,00 4.953.649,11 0,00 4.953.649,11