DOMCE 28/05/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 28 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3468

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decorrer no decorrer do ano e para o ano seguinte, garantindo o processo democrático, através de discussões com entidade representativa das quadrilhas juninas, a UNIÃO JUNINA DO CEARÁ. 12.5. Ao se inscreverem, todos os participantes aceitarão automaticamente as condições previstas no presente regulamento. 12.6. Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação do Festival. Campos Sales, Ceará.

Campos Sales/CE, 23 de maio de 2024.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS Prefeito Municipal de Campos Sales

HERÁCLITO WILKER LEITE ALENCAR Secretário de Assuntos para Juventude, Cultura, Lazer e Turismo

Portaria nº 23.09.06.0001/2023.

ANEXO I – TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGENS E ÁUDIO

Eu, (NOME), (ESTADO CIVIL), (PROFISSÃO), portador da carteira de identidade nº (NÚMERO), expedida pelo (ÓRGÃO EXPEDIDOR), inscrito(a) no CPF sob o n° (NÚMERO), residente e domiciliado(a) no (ENDEREÇO COMPLETO), na qualidade de representante legal do(a) (NOME DO GRUPO/COLETIVO), autorizo, de forma expressa, o uso e a reprodução de som e imagem (fotografias, ilustrações, áudio e vídeo) sem qualquer ônus, em favor da SECRETARIA DE ASSUNTOS PARA JUVENTUDE, CULTURA, LAZER E TURISMO DE CAMPOS SALES, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 07.416.704/0001 – 99, com sede na Rua Bárbara Pereira de Alencar, nº 520, Bairro Centro, para que a mesma os disponibilize da forma como achar necessário dentro dos limites da Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD), sem custos para a Secretaria, por prazo indeterminado após a assinatura do referido instrumento contratual pelas partes que se fizerem necessárias.

Por esta ser a expressãqo da minha vontade, declaro que autorizo o uso acima descrito sem que nada haja a ser reclamado a qualquer título que seja sobre direitos à minha imagem, conexos ou a qualquer outro.

Campos/CE,_de______ de 2024.

PROPONENTE

TESTEMUNHAS:

1) NOME: ASSINATURA: CPF:

2) NOME: ASSINATURA: CPF: ANEXO II - FICHA DE INSCRIÇÃO

NOME DA AGREMIAÇÃO__ CIDADE_ESTADO_ PRESIDENTE CPF__RG_ QUANTIDADE DE MEMBROS DA AGREMIAÇÃO_ QUANTIDADE DE BRINCANTES___

CATEGORIA INDIVIDUAL

MARCADOR_ NOIVA_ NOIVO__ RAINHA__ TEMA____

SONOPLASTIA

( ) REGIONAL ( ) CD CASO A QUADRILHA USE REGIONAL, QUAL A QUANTIDADE DE MÚSICOS E INSTRUMENTOS A SEREM USADOS: _____.

LISTA DOS BRINCANTES OU MEMBROS DA AGREMIAÇÃO MENORES DE IDADE: _______.

PRESIDENTE OU RESPONSÁVEL PELA AGREMIAÇÃO A Secretaria Municipal de Assuntos para Juventude, Cultura, Lazer e Turismo de Campos Sales, não disponibilizará nem um tipo de instrumento a nenhuma das agremiações juninas participantes. ²Caso a quadrilha não encaminhe os nomes de todos os brincantes menores de idade acompanhado do termo de responsabilidade emitido pelo Conselho Tutelar ou Secretaria Municipal de Ação Social da cidade de origem, a agremiação será desclassificada no ato da inscrição ou a posteriori.

ANEXO - III DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Declaramos para devidos fins que______ foi eleito por consentimento de todos os membros da agremiação como responsável para receber o prêmio em dinheiro.

DADOS DO REPRESENTANTE ELEITO

RG: __ CPF: ___ ENDEREÇO:__ BANCO:__ AGÊNCIA:_ Nº CONTA:____

Obs: Anexar a esta declaração à assinatura de todos os membros da agremiação, bem como cópia de todos os documentos acima solicitados e comprovante de residência.

ANEXO - IV TERMO DE RESPONSABILIDADE DOS MENORES

Eu, _, portador do RG sob o nº___ e CPF_____, responsável legal pelo (a) menor__, Autorizo a participação do(a) mesmo(a) no 35º Festival de quadrilhas da Cidade de Campos Sales no ano de 2024, sob a responsabilidade de ___, brincante/membro da (NOME DA AGREMIAÇÃO), inscrito no RG sob o nº_e CPF______. Afirmo que o(a) mesmo(a) será responsável pelo menor durante toda a realização do festival de quadrilhas de Campos Sales na minha ausência.

ASSINATURA DO RESPONSÁVEL LEGAL DO(A) MENOR

ASSINATURA DO RESPONSÁVEL PELO(A) MENOR NO EVENTO

ANEXO V TERMO DE COMPROMISSO DE PARTICIPAÇÃO

Eu, __, representante legal eleito da agremiação junina _, inscrito no Cpf de Nº ____, COMPROMETO – ME, por este termo, a usar de todos os meios possíveis para garantir a participação desta agremiação no 34º festival de quadrilhas da Cidade de Campos Sales respeitando a ordem de apresentação e horário determinado por sorteio da Secretaria de Cultura. DECLARO que estou ciente que o não comparecimento por conta de problemas no transporte ou saúde dos membros, sem respeitar o sub ítem 5.6 deste edital, resultará na eliminação da Quadrilha Junina na competição do ano seguinte.