DOMCE 28/05/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 28 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3468

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ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL DA AGREMIAÇÃO

ANEXO VI – DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO
AGREMIAÇÕES MUNICIPAIS

Eu, (NOME), (ESTADO CIVIL), portador (a) da carteira de identidade nº (Número), expedida pelo (ÓRGÃO EXPEDIDOR), inscrito no CPF sob o n° (NÚMERO), residente e domiciliado (a) no (endereço completo), na qualidade de REPRESENTANTE DA AGREMIAÇÃO (NOME), conforme ANEXO III deste Edital, DECLARO, sob as penas da lei que:

Nenhum membro do grupo é servidor público prestador de serviços que possua contrato de gestão com a SECULTCS, ou pessoa que exerça qualquer atividade remunerada na Secretaria Municipal de Assuntos para Juventude, Cultura, Lazer e Turismo, entidade esta atuando de forma imparcial em todas as etapas de organização e realização do 35° Festival de Quadrilhas de Campos Sales. Declaro também inexistência de cônjuges, companheiros, parentes em linha reta, colateral ou por afinidade de até terceiro grau.

Nenhum membro do grupo é integrante da Comissão de Avaliação, bem como cônjuge, ascendente, descendentes em qualquer grau, além de sócio parental.

Campos Sales/CE, __de_____ de 2024.

ASSINATURA DO REPRESENTANTE

OBS: O NÃO ENVIO DESTE ANEXO NA FASE DE HABILITAÇÃO RESULTARÁ NA ELIMINAÇÃO DA AGREMIAÇÃO JUNINA Publicado por: Rosalva Pereira de Sousa Lima Código Identificador:63193EE4

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO EDITAL DE CONVOCAÇÃO 01 /2024 - CMDCA

Súmula. Convoca Conselheiro Tutelar Suplente para substítuiçâo de Conselheira Tutelar no exercicio da funçâo, devido gozo de férias.

O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA de Campos Sales, estado do Ceará, no uso de suas atribuições que Ihe confere a Lei Municipal nº 489/2013 e o capítulo VII, Art. 33º do Regimento Interno do Conselho Tutelar Vigente desde 2016, que dispõe sobre Conselheiros Tutelares Suplentes e diante da autorização de Licença Maternidade da Conselheira Tutelar infracitada, conforme cronograma apresentado,

Resolve:

Art. 1º - CONVOCAR o Conselheiro Tutelar suplente JOSÉ JURANDIR DE LIMA SANTOS - 1° Suplente , CPF N° 264.930.983-00, para o suprimento de Licença Maternidade pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias da Conselheira Tutelar titular ANA PAULA ROSA DA SILVA, CPF: 614.041.763-57, a contar da data de 14 de Maio de 2024 constante no atestado médico recebido pelos órgãos competentes.

Art. 2º - O Conselheiro (a) Tutelar suplente, convocado neste ato, deverá comparecer na Secretaria Municipal de Governo, no prazo impreterível de 05 (cinco) dias corridos a contar da publicação deste Edital, munido dos seguintes documentos: Original e cópia da certidão de nascimento ou casamento; Original e cópia do RG, Original e cópia do título de eleitor; Original e copia do comprovante de residência atualizado; Declaração de não impedimento.

Art. 3º - No caso do não cumprimento dos requisitos estabelecidos em lei ou edital ou o nâo comparecimento no prazo estabelecido para a entrega da documentação e os procedimentos administrativos necessários à posse, será convocado o próximo suplente da ordem classificatória para assumir o exercício da função, com vistas a garantir que não haja prejuízos no atendimento do Conselho Tutelar.

Art. 4º - Após análise da documentação e, respectivamente, o deferimento para assumir o cargo de Conselheiro (a) Tutelar Suplente, a documentaçãoserá encaminhada para o Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, para os devidos fins.

Art. 5º - Findo o prazo de substituição, será garantida a permanência do Conselheiro Tutelar Suplente na ordem de suplência homologada pelo CMDCA, após o processo de eleição dos Conselheiros Tutelares.

Art. 6º - Este edital entrara em vigor a partir de sua data de publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

Campos Sales, 27 de Maio de 2024.

JORGE HENRIQUE PEREIRA SAMPAIO Presidente do CMDCA Publicado por: Paulo Roberto Alves de Souza Código Identificador:74D43C7D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ

SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL AVISO DE APOSTILAMENTO

1º TERMO DE APOSTILAMENTO

CONTRATO ADMINISTRATIVO: 2024.05.15.04

INSTRUMENTO VINCULANTE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.03.12.02/PE/PMC

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CROATÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

CONTRATADA: COMERCIAL PINTO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ n.º 44.904.846/0001-21, situada no endereço: Rua 19 de Março, N° 286, Bairro: Amanaiara, Reriutaba-Ceará, CEP:62.260.000

OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objetivo a INCLUSÃO de Dotação Orçamentária abaixo descrita, previsto no orçamento fiscal vigente, em acréscimo aquela prevista no instrumento inicial, para AQUISIÇÃO DE ÓLEOS E LUBRIFICANTES, FILTROS E DERIVADOS DE PETRÓLEO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE.

Dotação: 06.02.0824400042.029 MANUTENCAO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA - PBF Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00 Fonte de Recurso: 1.500.0000.00 / 1.660.0000.00

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: §8º do art. 65 da lei 8.666/93

DATA: Croatá – CE, 22 de maio de 2024.

MARIANE MAGALHÃES FELINTO
Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social