DOMCE 27/05/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 27 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3467

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movimento e passos escolhidos numa ação combinada com a trilha musical relacionada à tradição junina) Animação: Movimento entusiasmado, alegre, vivaz, despertando a empolgação a participação do público. Entrega de corpo e alma em uma atividade com o objetivo de demonstrar o espírito da animação, durante todo o desenvolvimento da apresentação. Figurino: Conjunto de vestuário e acessórios, resultado da pesquisa e criatividade, correspondente ao tema abordado, obrigatoriamente ligado a cultura junina. Casamento: É a representação cênica da celebração do matrimônio, dentro do contexto tradicional da cultura junina. Liderança: Condição de dirigir a apresentação de forma dinâmica, baseada na competência e na autoridade, demonstrada no ato de conduzir os passos e na sequência a ser desenvolvida. Desenvoltura: É a representação desenvolvida com desembaraço, de forma desinibida e espontânea. Interpretação: Representação contextualizada, considerada a atuação individual e a cumplicidade entre o casal durante toda a apresentação. Letra: É a composição escrita expressa de forma musical, cantada ou recitada, acompanhada pela música instrumental, neste caso pautado na cultura junina. Ritmo: Sincronia de sons no tempo musical determinado, conforme a tradicionalidade da cultura junina. Relação com o tema e a cultura junina: Expressão de afinidade com a temática e a cultura junina.

CAPITULO VII - DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE Art. 25 - Quando da divulgação do resultado do festival, ocorrendo empate, entre duas ou mais quadrilhas ou destaques, o desempate se dará obedecendo a ordem abaixo: QUADRILHA - Coreografia; Evolução; Harmonia; Animação; Figurino; Casamento; Tema. MARCADOR - Desenvoltura; Liderança; Animação; Figurino. RAINHA- Animação; Desenvoltura; Figurino. CASAL DE NOIVOS - Desenvoltura; Interpretação; Animação; Figurino. REPERTÓRIO - Letra; Ritmo; Relação com o tema e com os festejos juninos. Art. 26 - Depois de esgotados todos os critérios para desempate no Quesito Quadrilha entre duas ou mais quadrilhas, o critério de desempate será somando-se toda a planilha, onde será declarada campeã a quadrilha que obtiver a maior soma de todas as notas.

§ 1º - Esgotadas todas as possibilidades de desempate e mesmo assim os grupos permaneçam empatados, serão considerados na mesma colocação de classificação no resultado final do festival. No caso de premiação em dinheiro o valor do prêmio será dividido entre os grupos empatados, e se o prêmio for troféu ambos deverão receber o troféu com a mesma denominação.

§ 2º - Depois de esgotado todos os critérios para desempate nos Quesitos Marcador, Rainha, Casal de Noivos e Repertório Musical será atribuído vencedores os quesitos representados pela quadrilha melhor colocada no festival.

CAPITULO VIII - DAS PREMIAÇÕES Art. 27 - As 04 (quatro) Quadrilhas que atingirem as maiores somas de pontos serão declaradas vencedoras e receberão um prêmio individual, conforme sua classificação:

a) 1º Lugar: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) e troféu; b) 2º Lugar: R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e troféu; c) 3º Lugar: R$ 3.000,00 (três mil reais) e troféu; d) 4º Lugar: R$ 1.000,00 (mil reais) e troféu; e) Os quesitos individuais (repertório musical, noiva, noivo, marcador, rainha e casamento) serão premiados com medalhas.

Art. 28 - O local para a entrega da premiação das quadrilhas será no próprio evento, exceto quando o grupo não tiver nenhum representante autorizado presente. Neste caso, o Promotor do Concurso entrará em contato com a quadrilha premiada e acertará a forma de entrega do prêmio.

CAPÍTULO IX - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 29 - Não será permitido o uso de fogos de artifícios, sinalizadores ou objetos que provoquem ou emitam chama quente dentro do arraiá. O grupo que fizer uso desses materiais será desclassificado do festival. No entanto o grupo poderá usar traque ou fumaça, desde que comunicado ao promotor do evento que ficará na responsabilidadeno caso de haver algum dano ao público presente.

Art. 30 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Promotor do Concurso, em comum acordo com a Comissão Julgadora.

Art. 31 - Este Regulamento entra em vigor nesta data.

Várzea Alegre-CE, 22 de maio de 2024

ANTONIA PEREIRA DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Cultura e Turismo Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador:2362EA44

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.03.26.1

Aviso de Homologação E ADJUDICAÇÃO. Pregão Eletrônico nº 2024.03.26.1. Objeto: Contratação para o fornecimento de medicamentos através da oferta de maior percentual de desconto sobre a listagem de medicamentos de "A" a "Z" constantes na tabela da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico - ABC FARMA/GUIA DA FARMÁCIA vigente, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Alegre/CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitantes Vencedores: o licitante DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS CEDRO LTDA inscrito no CNPJ nº 04.230.084/0001-00 classificado no lote 01 - Medicamentos, no valor global de R$ 155.000,00 (cento e cinqüenta e cinco mil reais), lote 02 - Medicamentos Controle Especial, no valor global de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), lote 04 - Medicamentos - Demanda Judicial, no valor global de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), com percentuais de desconto ofertado de: 8,50% (oito inteiros e cinquenta centésimos por cento) para o lote 01, 6,50% (seis inteiros e cinquenta centésimos por cento) para o lote 02 e 6,55% (seis inteiros e cinquenta e cinco centésimos por cento) para o lote 04 e NOSSA SENHORA APARECIDA MEDICAMENTOS LTDA inscrito no CNPJ nº 35.095.645/0001-30 classificada no lote 03 - Medicamentos Controle Especial - Demanda Judicial, no valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), com percentual de desconto ofertado de 9,95% (nove inteiros noventa e cinco centésimos por cento), de conformidade com o Mapa de Preços acostado aos autos. Homologo a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21 e Adjudico o seu objeto aos respectivos vencedores. Maria Angelita Ferreira da Silva - Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Saúde. Data da Homologação e Adjudicação: 24 de Maio de 2024.

Várzea Alegre – CE, 24 de Maio de 2024.

MARIA ANGELITA FERREIRA DA SILVA Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Jailson Rodrigues de Oliveira Código Identificador:61B012DB

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2022.05.19.2 - F.M.S.

Extrato de Aditivo ao Instrumento Contratual nº 2022.05.19.2 - A Secretaria de Saúde do Município de Várzea Alegre – CE, torna público o extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 2022.05.19.2, decorrente da Dispensa de Licitação nº 2022.05.17.2, cujo objeto a Locação de Imóvel, localizado à Rua Durval Soares, nº 440, Centro, Várzea Alegre/CE, destinado ao funcionamento do Núcleo de Assistência Farmacêutica e Coordenação de Farmácia