DOE 28/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº099 | FORTALEZA, 28 DE MAIO DE 2024

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE – AVISO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGROPECUÁRIO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE, EM CUMPRIMENTO À RATIFICAÇÃO PROCEDIDA PELO SEU ORDENADOR DE DESPESAS, FAZ PUBLICAR O EXTRATO RESUMIDO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 08.05.01-2024, A SEGUIR. Objeto: LOCAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO PARA MONTAGEM BÁSICA DE ESTANDES COM ÁREA TOTAL DE 36 (TRINTA E SEIS)M², LOCALIZADO NO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ, ONDE SE REALIZARÁ O “XXVII SEMINÁRIO NORDESTINO DO AGRO E FEIRA DO AGRO NORTE E NORDESTE - PECNORDESTE 2024”, NO PERÍODO DE 06 A 08 DE JUNHO DE 2024. Dotação Orçamentária: 0601.20.608.2001.2.045 – PROMOÇÃO DA AGROPECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL. Elemento de Despesas: 33903922 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - EXPOSIÇÕES, CONGRESSOS E CONFERÊNCIAS. Fonte de Recursos: 1500000000. Favorecido: FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - FAEC - CNPJ Nº 12.221.362/0001-91. Valor Global: R$ 18.800,00 (dezoito mil e oitocentos reais). Fundamento Legal: LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021, ART. 74, INCISO I. Declaração de Inexigibilidade Emitida e Ratificada pelo Ordenador de Despesas: ARIZO MAIA LIMA. São João do Jaguaribe-CE, 08 de maio de 2024.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE – AVISO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – A SECRETARIA DE CULTURA, DESPORTO E EMPREENDEDORISMO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE, EM CUMPRIMENTO À RATIFICAÇÃO PROCEDIDA PELA SUA ORDENADORA DE DESPESAS, FAZ PUBLICAR O EXTRATO RESUMIDO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA - 21.05.02-2024, A SEGUIR. Objeto: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO - CANINANA - NO DIA 01 DE JUNHO DE 2024, DURANTE OS FESTEJOS ALUSIVOS A COMEMORAÇÃO DOS 66 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE. Dotação Orçamentária: 1010.13.392.1301.2.072 - PROMOÇÃO DE EVENTOS CÍVICOS E COMEMORATIVOS (OCA-NE). Elemento de Despesas: 33903923 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - FESTIVIDADES E HOMENAGENS. Fonte de Recursos: 1500000000. Favorecido: HDF PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA – CNPJ Nº 00.886.833/0001-00. VALOR GLOBAL: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Fundamento Legal: LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021, ART. 74, INCISO II. Declaração de Inexigibilidade Emitida e Ratificada pela Ordenadora de Despesas: GLAURIANA MARIA DA SILVA LEITE-ORDENAORA DE DESPESAS DA SEC. CULTURA, DESPORTO E EMPREENDEDORISMO. São João do Jaguaribe-CE, 21 de maio de 2024.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Umari. A Comissão Processante de Apuração de Irregularidades e Sanções do Município de Umari, nomeada pela Portaria nº 2024.04.25.001, no uso das competências e atribuições que lhes são conferidas, e; Resolve: Aplicar ao Autuado, Empresa Jurídica de Direito Privado S L Bezerra de Andrade, inscrita no CNPJ Nº 37.943.629/0001-85, sediada à Rua Monsenhor Frota, nº 1113, Centro, Icó-CE, CEP: 63.430-000, as penalidades a seguir descritas. 1) A Extinção do Contrato nº 14.03.2024/03, proveniente do Pregão n° 2024.02.22.1, da Prefeitura Municipal de Umari, que teve como objeto: “aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento dos programas de distribuição de merenda escolar da rede pública de educação do Município de Umari/CE”, nos termos dos arts. 137, I, e 155, III, da Lei Federal 14.133/2021; 2) A aplicação de Multa no importe de 5% (cinco por cento) do valor global do contrato, o que perfaz a quantia de R$ 7.260,65 (sete mil duzentos e sessenta reais e sessenta e cinco centavos), devendo ser recolhidos por meio de Documento de Arrecadação Municipal – DAM, no prazo de até trinta dias a contar desta notificação, nos termos do art. 156, II, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021; podendo, em caso de descumprimento, proceder o Ente Público com a inscrição do débito na Divida Ativa do Município por meio de CDA, a qual será protestada em cartório e/ou executada judicialmente; 3) Impedimento de Licitar e Contratar com o Município de Umari, pelo prazo de 1 (um) ano a contar da data de publicação desta notificação, nos termos do art. 156, III, § 4º, da Lei Federal nº 14.133/2021.

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Prefeitura Municipal de Icó - Aviso de Licitação Pregão Eletrônico Nº. 15.001/2024 - PERP. O Agente de Contratação torna público para conhecimento dos interessados que a partir do dia 28/05/2024 às 08h (horário de Brasília), através do site: www.bllcompras.org.br - “Acesso Identificado no link específico”, em sessão pública por meio de comunicação via internet, iniciará os procedimentos de recebimento das propostas de preços, encerrando no dia 11/06/2024 às 08h (horário de Brasília) o procedimento de recebimento de propostas. A partir das 08:01h (horário de Brasília) do dia 11/06/2024 dará início a abertura das propostas, e, em seguida, a partir das 09h iniciará a formalização de lances e documentos de habilitação da licitação, cujo objeto: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, material médico, material odontológico, equipamento odontológico e medicamento controlado para atender as necessidades das Unidades Básicas de Saúde - UBS e Centro de Atenção Psicossocial - CAPS, junto a Secretaria de Saúde de Icó/CE, o qual encontra-se disponível no endereço eletrônico acima. Petrus Barbosa de Lima.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Milhã - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico. A Prefeitura Municipal de Milhã/Ce, torna público que a partir do dia 28 de maio de 2024 às 09h00min estará disponível o cadastramento das propostas de preços no Site: www.compras.m2atecnologia.com.br, referente ao Pregão Eletrônico nº. 1004.01/24-PEPM, cujo objeto é Registro de preço visando futuras e eventuais contratações de empresa especializada em serviços lanches e café da manhã para atender as necessidades de diversas Secretarias do Município de Milhã - Ce. Início da sessão de disputa de lances: dia 13 de junho de 2024 às 09h00min. (Horário de Brasília - DF). Referido Edital poderá ser adquirido no Site: www.compras.m2atecnologia.com.br ou www. tce.ce.gov.br/licitacoes ou ainda no horário de 08h00min as 17h00min na Sala da Comissão de Licitação, situada na Rua Pedro José de Oliveira, Nº 406, Centro. Milhã – Ceará, 28 de maio de 2024. Maria Danieli Tavares Lima - Pregoeira.

Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Russas – CPSMR. O Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Russas – CPSMR, através do Agente de Contratação, Sr. Augusto Sergio de Lima, nomeado pela Portaria Nº 02012024/001, de 02 de janeiro de 2024, torna público que a partir do dia 28 de maio de 2024 até às 14h00min (horário de Brasília), através do endereço eletrônico https://bllcompras.com/home/publicaccess, iniciará os procedimentos de recebimento das propostas de preços e que no dia 04 de junho de 2024 às 07:00min (horário de Brasília) encerra o procedimento de recebimento de propostas preços; e que a partir das 07h01min dará início à classificação das mesmas e no mesmo dia a partir das 08:00 min (horário de Brasília) iniciará a formalização de lances da licitação modalidade Dispensa Eletrônica Nº. DE-0123042024- CPSMR do Objeto: aquisição de material hospitalar, destinados a atender as necessidades diárias do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO, Dr. Raimundo Xavier de Araújo e da Policlínica Dr. José Martins de Santiago, do tipo: menor preço por lote, Maiores informações através do fone (88) 3411 – 0797, das 08:00 às 12:00 horas.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jardim - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2024.05.27.1. O Pregoeiro Oficial do Município de Jardim/CE, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico. Objeto: Contratação de serviços especializados para Higienização e limpeza de Veículos pertencentes a frota oficial da Prefeitura Municipal de Jardim/CE. Início de acolhimento das propostas: 29 de Maio de 2024 às 17:00 horas, Encerramento de acolhimento das propostas: 17 de Junho de 2024 às 08:00 horas, Início da sessão de disputa de preços: 17 de Junho de 2024 às 08:30 horas, através do site www.comprasjardimceara.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: www.comprasjardimceara.com.br e www.tce.ce.gov.br. Informações pelo telefone: (88) 34817445. Jardim/CE, 27 de Maio de 2024. Matheus Antonio de Oliveira – Pregoeiro Oficial.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tianguá – Diversas Secretarias – Aviso de Publicação do Pregão Eletrônico N° PE 08/2024-DIV. A Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, por meio da Agente de Contratação, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital do Pregão Eletrônico Nº. PE08/2024–DIV, que tem como objeto a seleção da melhor proposta para contratação de serviços de consultoria para governança e contratações relacionadas às normas licitatórias, visando a aplicação da nova Lei de Licitações, sob responsabilidade das diversas Secretarias do Município de Tianguá-CE. Esta Licitação está sujeita às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. O Edital poderá ser obtido no site do BBM NET - Bolsa Brasileira de Mercadorias - https://novobbmnet.com.br/, https://www.tiangua.ce.gov.br/ ou https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. O recebimento das propostas através do site do BBM NET - Bolsa Brasileira de Mercadorias dar-se-á até às 08h30min do dia 12/06/2024. Abertura das Propostas: 12/06/2024 às 08h35min. Início da Disputa de Lances às 08h45min dia 12/06/2024 (horário de Brasília). Solicitações de esclarecimento acerca do Edital deverão ser enviadas ao endereço eletrônico de e-mail: [email protected]. Talia Farrapo de Souza – Agente de Contratação. Prefeitura Municipal de Tianguá, 23 de maio de 2024.