DOMCE 29/05/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 29 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3469
www.diariomunicipal.com.br/aprece 35
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no artigo 37 da Lei Complementar Nº. 2.092/14, de 16 de maio de 2014, RESOLVE, EXONERAR A PEDIDO, o senhor MATHEUS ANTONIO SOARES SILVA, inscrito no CPF Nº: 426.431.798-38 e RG Nº: 368082489, no cargo de Auxiliar de Limpeza Urbana, matrícula Nº:64572, lotado na Secretaria da Infraestrutura - SEINFRA, com efeitos a partir da data de 15 de Maio de 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 15 DE MAIO DE 2024.
EDNALDO DE LAVOR COURAS Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador:FE4E63DD
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 1701/2024
DISPOÊ SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no artigo 37 da Lei Complementar Nº. 2.092/14, de 16 de maio de 2014, RESOLVE, EXONERAR A PEDIDO, o senhor VICTOR GABRIEL ANTUNES GONCALVES, inscrito no CPF Nº: 014.664.691-61 e RG Nº: 20201385320, no cargo de Guarda Patrimonial Municipal, matrícula Nº:65659, lotado na Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania - SAS, com efeitos a partir da data de 15 de Maio de 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 15 DE MAIO DE 2024.
EDNALDO DE LAVOR COURAS
Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por:
Daisy de Souza Menezes
Código Identificador:83331BEA
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 1707/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RETORNO AS FUNÇÕES DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990, e com base no artigo 87 § único da Lei Nº 2.092/2014 de 16 de maio de 2014;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER, RETORNO AS FUNÇÕES, a servidora CAMILA OLINDA VIEIRA NUNES, inscrita no CPF sob o Nº: 925.416.823-87 e com o RG de Nº: 2000029032521 e matrícula Nº: 20560, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo de Auxiliar Administrativo, lotada na Secretaria de Cultura e Turismo – SECULT.
Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor na data de 15 de Maio de 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 15 DE MAIO DE 2024.
EDNALDO DE LAVOR COURAS Prefeito Municipal de Iguatu Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador:2F77AC03
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 1708/2024
DISPÕE SOBRE A REDISTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990, e com base no art. 39 da Lei Complementar N.º 2.092/14 de 16 de maio de 2014,
RESOLVE:
Art. 1º - REDISTRIBUIR o servidor FRANCISCO EDSON DE MELO ocupante do cargo de provimento efetivo de Guarda Patrimonial Municipal, matrícula – 71074, da Secretaria do Esporte e Juventude – SEJUV, para Secretaria da Saúde – SMS.
Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor na data de 15 de Maio de 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 15 DE MAIO DE 2024.
EDNALDO DE LAVOR COURAS
Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por:
Daisy de Souza Menezes
Código Identificador:655378C5
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA Nº 1709/2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso IV, do artigo 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990, e;
CONSIDERANDO o art. 7º e 227º da Constituição Federal, respectivamente, que proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menor de 18 (dezoito) anos e de qualquer trabalho a menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (catorze) anos e elege criança, o adolescente e ao jovem, como prioridade absoluta;
CONSIDERANDO as orientações técnicas de gestão das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI) no SUAS, emitidas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a fome;
CONSIDERANDO o Termo de Aceite do Ministério do Desenvolvimento Social pelo Gestor Municipal e aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social;
RESOLVE:
REESTRUTURAR a Comissão Inter setorial das Ações Estratégicas de Prevenção da Erradicação do Trabalho Infantil – COMPETI;
REPRESENTANTES DO GOVERNO:
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SME: Iracema Fernandes da Silva (Titular) Luiza Josefa Abreu Alexandre (Suplente)