DOMCE 29/05/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 29 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3469
www.diariomunicipal.com.br/aprece 76
FRANCISCA VERA LÚCIA BARBOSA LIMA - Presidente
Publicado por: Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima Código Identificador:37C9D133
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL N° 010/2024, DE 28 DE MAIO DE 2024.
DECRETO MUNICIPAL N° 010/2024, DE 28 DE MAIO DE
2024.
“DISPÕE ACERCA DO
PONTO
FACULTATIVO
NOS
EXPEDIENTES DE TRABALHO DOS DIAS 30 E 31 DE MAIO
E 04 DE JUNHO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS, Estado do
Ceará.
Dra.
FRANCISCA
PRISCILLA
DUARTE
DE
FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas
por lei, resolve;
CONSIDERANDO que o Governo Federal através da Portaria nº
8.617/2023, declarou como ponto facultativo a data de 30 de maio de
2024 (quinta-feira), em virtude das comemorações de CORPUS
CHRISTI;
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento das
atividades da Administração Pública Municipal nos dias 30 e 31 de
maio de 2024 (quinta e sexta-feira);
CONSIDERANDO que no dia 01° de junho de 2024 se iniciam as
comemorações da semana do município;
CONSIDERANDO que no dia 04 de junho de 2024 é aniversário de
37 anos de Emancipação Política de Quiterianópolis – Ceará;
CONSIDERANDO que na data de 03 de junho de 2024 (segunda-
feira), irá ocorrer ―show artístico‖ em praça pública, em virtude das
comemorações do 37º aniversário da cidade de Quiterianópolis;
CONSIDERANDO que o ―show artístico‖ será realizado em frente
ao paço Municipal, o que ocasionará grande aparato de estruturas e
bloqueio de vias públicas.
DECRETAR:
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo, nas repartições públicas
municipais, os expedientes de trabalho dos dias 30 e 31 de maio e 04
de junho de 2024.
Parágrafo Único - Não serão atingidos por este Decreto, os serviços
essenciais de saúde ou sujeitos a escala.
Art. 2° Aos dirigentes de órgãos e entidades, cabe fazer observar o
funcionamento dos serviços essenciais de saúde afeto às respectivas
áreas de competências nas datas acima citadas.
Art. 3° Nas datas previstas no art. 1°, serão assegurados normalmente
os serviços de limpeza pública.
Art. 4° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS, em 28 de maio de 2024.
FRANCISCA PRISCILLA DUARTE DE FIGUEIREDO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Layane Gomes Oliveira
Código Identificador:89AEC1EF
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ
FUNDAÇÃO DE GERAÇÃO DE EMPREGO RENDA E HAB. POPULAR LICENÇA AMBIENTAL PARA PARCELAMENTO DO SOLO.
FUNDAÇÃO DE GERAÇÃO DE EMPREGO, RENDA E HABITAÇÃO POPULAR CNPJ: 04.399.061/0001-24
Torna público que requereu à Autarquia Municipal do Meio Ambiente – AMMA, a Licença Ambiental para parcelamento do solo de 73 (setenta e três) lotes, localizados no Assentamento Boa Esperança, bairro Putiú, no município de Quixadá, Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e instruções de licenciamento da AMMA, das quais esta publicação é parte integrante. Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:05398501
GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 018 DE 28 DE MAIO DE 2024.
DECRETO N° 018 DE 28 DE MAIO DE 2024.
―DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS DIAS 30 E 31 DE MAIO – CORPUS CHRISTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.‖
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, Estado do Ceará, Sr. RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionando dos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal no âmbito da Administração Pública nos dias 30/05/2024 e 31/05/2024 , Corpus Christi; CONSIDERANDO que trata-se de data religiosa, merecendo a atenção do Poder Público;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado feriado municipal no dia 30 de maio de 2024, Corpus Christi, conforme prevê art.1º. alínea I da Lei Municipal nº 3.018/2020.
Art. 2º. Fica decretado, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, ponto facultativo no expediente da sexta-feira, 31 de maio de 2024.
Art. 3º.Nas datas acima mencionadas serão assegurados os serviços da Guarda Municipal, do Trânsito, da UPA e do Hospital Eudásio Barroso, por serem serviços essenciais, funcionando em forma de escala e plantão.
Art. 4º. O Serviço de Limpeza Pública por ser igualmente essencial ficará assegurado, cabendo a secretaria responsável elaborar escala de funcionamento da coleta de lixo.
Art. 5º. -Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, Quixadá/CE, 28 de maio de 2024.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:6928A816
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ
GABINETE DO PREFEITO AVISO DE REVOGAÇÃO Nº 2024.05.14.2
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ