DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Proponente: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP/MJSP. Aderente: PREFEITURA DE CASCAVEL - PR. Objeto: Termo de Adesão ao SINESP CAD. Data da assinatura: 17/05/2024. Assinaturas: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública - SENASP/MJSP, e LEONALDO PARANHOS DA SILVA, Prefeito do Município de Cascavel/PR. EXTRATOS DE TERMOS DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação nº 331/2024 - Processo nº 08020.001754/2024-36. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA/TO, CNPJ nº 01.830.793/0001-39. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 331/2024, em referência. Data da assinatura: 17/05/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e WAGNER RODRIGUES BARROS, Prefeito Municipal de A r a g u a í n a / T O. Valor: R$ 255.200,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil e duzentos reais). Espécie: Termo de Doação nº 340/2024 - Processo nº 08020.001816/2024-18. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, CNPJ nº 03.155.926/0001-44. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 340/2024, em referência. Data da assinatura: 17/05/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA, Prefeito Municipal de Dourados/MS. Valor: R$ 510.400,00 (quinhentos e dez mil e quatrocentos reais). Espécie: Termo de Doação nº 350/2024 - Processo nº 08020.002171/2024-22. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA, CNPJ nº 05.853.163/0001-30. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 350/2024, em referência. Data da assinatura: 17/05/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e SEBASTIÃO MIRANDA FILHO, Prefeito do Município de Marabá/PA . Valor: R$ 255.200,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil e duzentos reais). Espécie: Termo de Doação nº 337/2024 - Processo nº 08020.001797/2024-11. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA/ES, CNPJ nº 27.150.549/0001-19. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 337/2024, em referência. Data da assinatura: 17/05/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR, Prefeito do Município de Cariacica/ES. Valor: R$ 255.200,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil e duzentos reais). Espécie: Termo de Doação nº 382/2024 - Processo nº 08020.001814/2024-11. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLOMBO/PR, CNPJ nº 76.105.634/000170. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 382/2024, em referência. Data da assinatura: 20/05/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e HELDER LUIZ LAZAROTTO, Prefeito do Município de Colombo/PR. Valor: R$ 255.200,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil e duzentos reais). Espécie: Termo de Doação nº 317/2024 - Processo nº 08300.000159/2022-75. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO PARÁ, CNPJ nº 05.054.952/0001-01. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 317/2024, em referência. Data da assinatura: 15/05/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e UALAME FIALHO MACHADO, Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social da Pará. Valor: R$ 62.916,00 (sessenta e dois mil novecentos e dezesseis reais). DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DIVISÃO DE ANÁLISE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2024 ao Instrumento código 891883. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 00498299000156. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 6.999.004,43, Valor de Contrapartida: R$ 7.000,00, Vigência: 07/06/2024 a 07/02/2025. Data de Assinatura: 23/12/2019. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: FRANCISCO CANINDE DE ARAUJO SILVA, CPF nº .015.564-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000006/2024 ao Instrumento código 906664. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE ARARAQUARA, CNPJ nº 45276128000110. TERMO ADITIVO DE AUMENTO DE CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$ 58.857,86, Valor de Contrapartida: R$ 58.857,86, Vigência: 30/12/2020 a 29/12/2024. Data de Assinatura: 30/12/2020. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: EDSON ANTONIO EDINHO DA SILVA, CPF nº *.381.168-. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024 - UASG 303001 Nº Processo: 08700.002603/2024-46. Dispensa Nº 90008/2024. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA . Contratado: 07.442.731/0001-36 - JMT SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços continuados de apoio administrativo, recepção e secretariado com execução realizada mediante alocação pela contratada de empregados com os cargos de auxiliar administrativo, assistente administrativo, recepcionista, recepcionista bilíngue, secretário executivo i, secretário executivo ii e técnico em secretariado, com disponibilização de solução tecnológica para gestão e fiscalização contratual, por meio de aplicação web e aplicativo mobile, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Vigência: 29/05/2024 a 17/07/2024. Valor Total: R$ 799.032,19. Data de Assinatura: 28/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/05/2024). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 11/2022 - UASG 303001 Nº Processo: 08700.003175/2020-45. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA. Contratado: 09.370.244/0001-30 - DEFENDER CONSERVACAO E LIMPEZ A LTDA. Objeto: O presente termo refere-se a rescisão unilateral do contrato nº 11/2022, pelo cumprimento irregular de cláusulas contratuais, conforme exarado no processo nº 08700.005531/2023-16.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 29/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/05/2024). DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº 000104/2024-0 - Processo nº 08700.008332/2023-51, Contrato firmado em 15/05/2024, entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - Pnud, CONTRATANTE, e Anna Binotto Massaro, CONTRATADA18\016, executado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. Termo de Referência nº 144715, Modalidade Produto. Objeto do Contrato: contratação de consultoria técnica especializada em matéria de defesa da concorrência para desenvolver Guia de Colaboração entre Concorrentes. Valor do contrato de R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Vigência do Contrato: 15/05/2024 a 30/12/2024. Fundamento legal: Processo CADE nº 08700.008332/2023-51 e arts. 4º e 5º do Decreto nº 5.151, 22 de julho de 2004. Assina pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - Pnud: Carlos Arboleda. Data da assinatura 15/05/2024.