DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto ajustar a Cláusula Quinta do Convênio, no tocante ao valor da contrapartida e reformular os recursos financeiros para a execução do objeto deste convênio que ficam fixados em R$ 110.800,00 (cento e dez mil, oitocentos reais), dos quais R$ 100.000,00 (cem mil reais), relativo ao repasse do Concedente e R$ 10.800,00 (dez mil, oitocentos reais) relativo ao valor de contrapartida do Convenente, conforme novo Plano de Trabalho. Data de Assinatura: 22/05/2024. ADALBERTO FELICIO MALUF FILHO, Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, matrícula SIAPE nº 3334549; CÍCERO DE LUCENA FILHO, Prefeito do Município de João Pessoa/PB, CPF nº *.488.324-. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 193099 Número do Contrato: 5/2023. Nº Processo: 02001.014895/2022-07. Pregão. Nº 2/2023. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 16.853.728/0001-04 - ITS CUSTOMER SERVICE LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 05/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/06/2024 a 01/06/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 01/06/2024 a 01/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.275.636,48. Data de Assinatura: 24/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/05/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2024 - UASG 193114 Número do Contrato: 2/2013. Nº Processo: 02018.000223/2013-36. Dispensa. Nº 7/2013. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARA/PA. Contratado: 08.689.524/0001-43 - AURORA EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E ADMINISTRAC AO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência de que trata a cláusula oitava do contrato administrativo nº 02/2013.. Vigência: 10/06/2024 a 10/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 873.600,00. Data de Assinatura: 23/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/05/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 193099 Número do Contrato: 3/2021. Nº Processo: 02001.019180/2020-71. Pregão. Nº 2/2021. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 13.498.257/0001-67 - CENTRO OESTE - PRESTADORA DE SERVICO DE DESINSETIZACAO LTDA. Objeto: Promover supressão quantitativa dos itens 1, 2 e 4 do contrato EDITAL Nº 17 - IBAMA, DE 27 DE MAIO DE 2024 O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) torna pública a inclusão de candidato no resultado final no concurso público, mediante a inclusão do subitem 1.1.17.2 no Edital nº 10 - IBAMA, de 31 de maio de 2022, e suas alterações, conforme a seguir especificado. 1 DA INCLUSÃO DE CANDIDATO NO EDITAL Nº 10 - IBAMA, DE 31 DE MAIO DE 2022 [...] 1 DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO 1.1 Resultado final no concurso público, na seguinte ordem: cargo/tema/UF da vaga, número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação final, nota final e classificação final. [...] 1.1.4 CARGO 4: ANALISTA AMBIENTAL - TEMA 3: GESTÃO, PROTEÇÃO E CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL/DF 10018360, Eduardo Bernardes Melo da Silva, 78.63, 45. [...] RODRIGO AGOSTINHO Presidente do Ibama EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 193111 Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 02015.002858/2022-99. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE MINAS GERAIS/MG. Contratado: 16.829.118/0001-67 - FOCUS GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA. Objeto: Repactuação, decorrente de novas convenções coletivas de trabalho (cct) para os postos localizados nos municípios de juiz de fora e de montes claros 2024.. Vigência: 19/07/2023 a 19/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.105.832,88. Data de Assinatura: 27/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/05/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 193111 Nº Processo: 02015000068202431. Objeto: Contratação de serviços de Apoio administrativo, para atendimento a sede da superintendência do IBAMA (Belo Horizonte) e nas unidades descentralizadas desta autarquia no estado de Minas Gerais, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, de acordo com o especificado no Termo de Referência (Anexo I do Edital Convocatório). . Total de Itens Licitados: 6. Edital: 29/05/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Av.do Contorno, Nº 8121, 4º Andar, Lourdes - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/193111-5-90003- 2024. Entrega das Propostas: a partir de 29/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RONIVALDO LOPES DE OLIVEIRA Pregoeiro Oficial (SIASGnet - 27/05/2024) 193111-19211-2024NE800006 administrativo nº 03/2021, equivalente a, aproximadamente, 16,9% (dezesseis vírgula nove por cento) sobre o valor atualizado do contrato, com fundamento no art. 65, inciso i, letra "b", e § 1º, da lei nº 8.666/93, a vigorar a partir da data de assinatura deste instrumento. alterar a cláusula primeira - do objeto, em função da supressão quantitativa. Vigência: 24/05/2024 a 02/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.216,25. Data de Assinatura: 24/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 21/2024 - SUPES-AL O Superintendente da SUPES/AL do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica o interessado abaixo relacionado do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72. FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G. FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008). . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J . K N DE MELO SILVA LOCAÇÕES 24.111.914/0001-98 . Débito Tri/Ano Venc. Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . . (R$) (R$) (1%/Mês) Selic (R$) (R$) (R$) . 11114510 1/2019 29/03/2019 128,82 0 0 51,03 25,76 205,61 . 11114511 2/2019 28/06/2019 128,82 0 0 49,13 25,76 203,71 . 11114512 3/2019 30/09/2019 128,82 0 0 47,24 25,76 201,82 . 11114513 4/2019 31/12/2019 128,82 0 0 45,5 25,76 200,08 . 14978607 2/2023 30/06/2023 128,82 0 0 12,12 25,76 166,7 . 14978608 3/2023 30/09/2023 128,82 0 0 8,12 25,76 162,7 . 14978609 4/2023 31/12/2023 128,82 0 0 4,53 25,76 159,11 . 11765832 1/2020 31/03/2020 128,82 0 0 44,19 25,76 198,77 . 11765833 2/2020 30/06/2020 128,82 0 0 43,35 25,76 197,93 . 11765834 3/2020 30/09/2020 128,82 0 0 42,76 25,76 197,34 . 11765835 4/2020 31/12/2020 128,82 0 0 42,16 25,76 196,74 . 13627486 1/2022 31/03/2022 128,82 0 0 32,57 25,76 187,15 . 13627487 2/2022 30/06/2022 128,82 0 0 28,6 25,76 183,18 . 13627488 3/2022 30/09/2022 128,82 0 0 24,4 25,76 178,98 . 13627489 4/2022 31/12/2022 128,82 0 0 20,2 25,76 174,78 . 12767347 1/2021 31/03/2021 128,82 0 0 41,47 25,76 196,05 . 12767348 2/2021 30/06/2021 128,82 0 0 40,26 25,76 194,84 . 12767349 3/2021 30/09/2021 128,82 0 0 38,5 25,76 193,08 . 12767350 4/2021 31/12/2021 128,82 0 0 35,81 25,76 190,39 . Data dos Cálculos: 27/05/2024 . . Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008 . . 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008. . . 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008. . . 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%. . . 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa RIVALDO COUTO DOS SANTOS JÚNIOR Superintendente do IBAMA/AL