DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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(R$) (R$) (1%/Mês) Selic (R$) (R$) (R$) . 12312204 2/2021 30/06/2021 579,67 0 0 181,15 115,93 876,75 . 11941730 3/2020 30/09/2020 579,67 0 0 192,39 115,93 887,99 . 11941728 1/2020 31/03/2020 579,67 0 0 198,83 115,93 894,43 . Data dos Cálculos: 21/05/2024 . RUMO AGRICOLA LTDA 05.485.896/0001-60 . Débito Tri/Ano Venc. Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . . (R$) (R$) (1%/Mês) Selic (R$) (R$) (R$) . 13446762 1/2022 31/03/2022 128,82 0 0 32,57 25,76 187,15 . 13446763 2/2022 30/06/2022 128,82 0 0 28,6 25,76 183,18 . 13446764 3/2022 30/09/2022 128,82 0 0 24,4 25,76 178,98 . 13446765 4/2022 31/12/2022 128,82 0 0 20,2 25,76 174,78 . 12607466 1/2021 31/03/2021 128,82 0 0 41,47 25,76 196,05 . 12607467 2/2021 30/06/2021 128,82 0 0 40,26 25,76 194,84 . 11802301 4/2020 31/12/2020 128,82 0 0 42,16 25,76 196,74 . 12607469 4/2021 31/12/2021 128,82 0 0 35,81 25,76 190,39 . 14377346 1/2023 31/03/2023 128,82 0 0 16,32 25,76 170,9 . 14377347 2/2023 30/06/2023 128,82 0 0 12,12 25,76 166,7 . 14377348 3/2023 30/09/2023 128,82 0 0 8,12 25,76 162,7 . 14377349 4/2023 31/12/2023 128,82 0 0 4,53 25,76 159,11 . 12607468 3/2021 30/09/2021 128,82 0 0 38,5 25,76 193,08 . Data dos Cálculos: 21/05/2024 . TRANSBEZERRA LTDA 12.002.804/0001-09 . Débito Tri/Ano Venc. Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . . (R$) (R$) (1%/Mês) Selic (R$) (R$) (R$) . 12630006 1/2021 31/03/2021 1.159,35 0 0 373,19 231,87 1.764,41 . 11954258 4/2020 31/12/2020 1.159,35 0 0 379,46 231,87 1.770,68 . 12630008 3/2021 30/09/2021 1.159,35 0 0 346,53 231,87 1.737,75 . 12630009 4/2021 31/12/2021 1.159,35 0 0 322,3 231,87 1.713,52 . 10740109 1/2019 29/03/2019 1.159,35 0 0 459,22 231,87 1.850,44 . 10740110 2/2019 28/06/2019 1.159,35 0 0 442,18 231,87 1.833,40 . 10740111 3/2019 30/09/2019 1.159,35 0 0 425,13 231,87 1.816,35 . 10740112 4/2019 31/12/2019 1.159,35 0 0 409,48 231,87 1.800,70 . 9439053 1/2018 30/03/2018 1.159,35 0 0 529,94 231,87 1.921,16 . 9439054 2/2018 29/06/2018 1.159,35 0 0 511,62 231,87 1.902,84 . 9439055 3/2018 28/09/2018 1.159,35 0 0 493,3 231,87 1.884,52 . 9439056 4/2018 28/12/2018 1.159,35 0 0 476,26 231,87 1.867,48 . 11954255 1/2020 31/03/2020 1.159,35 0 0 397,66 231,87 1.788,88 . 11954256 2/2020 30/06/2020 1.159,35 0 0 390,12 231,87 1.781,34 . 11954257 3/2020 30/09/2020 1.159,35 0 0 384,79 231,87 1.776,01 . 12630007 2/2021 30/06/2021 1.159,35 0 0 362,3 231,87 1.753,52 . Data dos Cálculos: 21/05/2024 . . Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008 . . 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008. . . 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008. . . 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%. . . 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa CRISTINA FARIAS DA FONSECA Superintendente Substituta do Ibama/PE SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 24/2024 - SUPES-RN O Superintendente Estadual do INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA NO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa interessada abaixo relacionada bem como o seu representante legal, para vir ou dele tiver conhecimento, que nos autos do processo administrativo supracitado que tramita nesta Superintendência Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, foram realizadas tentativas para localizar a empresa/Representante Legal no endereço conhecido nos registros existentes nesta Autarquia Pública Federal e cadastrado pela própria empresa e como se encontra a mesma em lugar incerto e não sabido, não sendo possível citá-la pessoalmente ou ao seu representante legal, fica citada pelo presente edital, para comparecimento na sede desta Superintendência Estadual do IBAMA, localizada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar n° 1.399 - Bairro Tirol - Natal/RN, para o pagamento das taxas de TCFA pendentes de pagamento ou promover sua defesa, sob pena de revelia. Para conhecimento de todos é publicado/afixado o presente edital, na forma da Lei, em local público e de livre acesso na Superintendência Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, para todos os atos e termos do processo administrativo supracitado, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados após 15 (quinze) dias da publicação deste edital, conforme termos do art. 23, §2º, inciso IV, do decreto nº 70.235/72, apresente defesa administrativa, pagamento ou pedido de parcelamento e que, não o sendo efetivado, a empresa/Representante Legal será considerada revel e o processo administrativo supracitado será encaminhado à Equipe Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para efetivação da cobrança judicial. . I N T E R ES S A D O Nº CNPJ Nº PROCESSO Competências TCFA . Dalvani Maria da Silva ME 07.875.894/0001-02 02021.001190/2022-83 4º Trim./2018 ao 3º Trim./2023 Caso os interessados venham a tomar ciência do presente Edital, estes devem procurar o Núcleo de Arrecadação (NUARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, situada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar Nº 1.399 - Bairro Tirol - Natal/RN; Telefone: (84) 3342-0414 ou através do e-mail: [email protected] para maiores informações. RIVALDO FERNANDES PEREIRA Superintendente Estadual do IBAMA/RN SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE COMPROMISSO TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02001.023908/2020-69; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente ROGÉRIO GERALDO ROCCO, CPF nº *.084.987- e, de outro lado, RAIMUNDO DOS PNEUS LTDA, CNPJ: 10.401.413/0001-31, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Suprir as necessidades básicas para a manutenção dos espécimes alojados no Cetas do Ibama, vinculado às entregas de insumos necessários a sobrevivência da fauna silvestre mantidos pelo órgão ou pela entidade federal emissora da multa, conforme previsto no inciso IX do Art. 140, do Decreto 6.514/2008; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 5.749,92 (cinco mil setecentos e quarenta e nove reais e noventa e dois centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n°6.514/08. PRAZO: 150 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 19205840/2024-Supes-RJ; DATA DA ASSINATURA: 21 de maio de 2024. SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2024 - UASG 193183 Número do Contrato: 2/2019. Nº Processo: 02029.000175/2019-42. Pregão. Nº 3/2019. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO TOCANTINS/TO. Contratado: 04.795.101/0001-57 - FENIX ASSESSORIA & GESTAO EMPRESARIAL LTDA . Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 02/2019, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 17/06/2024 a 16/06/2025, nos termos do art. 57, ii e § 4°, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 17/06/2024 a 16/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 949.325,52. Data de Assinatura: 21/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/05/2024).