DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024052900192 192 Nº 103, quarta-feira, 29 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 40.016.239/0001-74, SHY2F60, EPSMA00239932024, 683-11; 51.770.145/0001- 02, FEJ7I62, EPSMA00227082024, 683-12; 24.966.233/0003-73, GZG0877, EPSMA00217672024, 683-12; 60.744.463/0010-80, JBI2F14, EPSMA00218782024, 683-12; MTC1795, EPSMA00231922024, 683-13; MTC1795, EPSMA00233122024, 683-13; 07.876.985/0001-62, ART7D40, EPSMA00218932024, 683-13; 13.361.398/0001-33, LRC2834, EPSMA00216792024, 683-12; 06.225.292/0001-47, SIR2B56, EPSMA00216182024, 683-12; RYD3E98, EPSMA00212142024, 683-12; 23.499.753/0001-99, PUZ7D26, EPSMA00219482024, 683-12; 11.552.312/0007-10, HBN7084, EPSMA00227212024, 683-13; 07.962.851/0007-50, KOA9H34, EPSMA00215642024, 683-11; 61.528.030/0017-27, AZZ2J39, EPSMA00226752024, 683-12; 14.415.768/0001-30, LRZ7169, EPSMA00227142024, 683-13; 08.185.361/0001-61, QOS6353, EPSMA00237582024, 683- 12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.618/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .355.788-*, , FREVP00340872024, 773-0; .356.669-, , FREVP00309962024, 773-0; .848.857-, , FREVP00333672024, 773-0; .669.468-*, , FREVP00336182024, 773-0; .177.166-, , FREVP00338502024, 773-0; .556.251-, , FREVP00343742024, 773-0; .291.077-*, , FREVP00295882024, 773-0; .384.136-, , FREVP00291392024, 773-0; .396.935-, , FREVP00297002024, 773-0; .728.968-*, , FREVP00299782024, 773-0; 21.741.832/0001-39, , FREVP00299662024, 773-0; , FREVP00299612024, 773-0; , FREVP00310672024, 773-0; .952.108-, , FREVP00319712024, 773-0; , FREVP00319582024, 773-0; .951.548-, , FREVP00296752024, 773-0; .585.387- *, , FREVP00301262024, 773-0; .322.738-, , FREVP00335882024, 773-0; , FREVP00337522024, 773-0; .951.747-, , FREVP00351242024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.620/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.759.383/0001-08, QRB9F82, EPSMA00212292024, 683-11; 03.807.490/0001- 20, OVF8731, EPSMA00233232024, 683-12; 44.646.484/0001-16, MGA8G29, EPSMA00212892024, 683-12; 05.563.931/0001-11, OKD0414, EPSMA00217532024, 683-12; 10.722.473/0001-56, AVC1G94, EPSMA00231382024, 683-11; MRX7608, EPSMA00218262024, 683-11; RXT5C51, EPSMA00216762024, 683-12; RXR2C96, EPSMA00230892024, 683-11; MLH6A20, EPSMA00249552024, 683-11; 58.338.138/0001-85, GJX7G68, EPSMA00239202024, 683-12; 41.512.627/0002-90, BDZ1I60, EPSMA00243392024, 683-12; 59.104.760/0012-44, RIH2E49, EPSMA00213112024, 683-13; 08.862.530/0007-46, MLH4318, EPSMA00224782024, 683-12; 14.151.272/0001-05, AKY2E04, EPSMA00212612024, 683-11; 34.148.518/0001-99, LSC6873, EPSMA00211252024, 683-12; 39.701.066/0001-44, MRV2C00, EPSMA00221972024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.621/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 45.596.430/0001-56, , FREVP00342232024, 773-0; .871.198-*, , FREVP00335822024, 773-0; 13.553.575/0001-83, , FREVP00340602024, 773-0; , FREVP00346352024, 773-0; , FREVP00297682024, 773-0; , FREVP00299342024, 773-0; , FREVP00310642024, 773-0; , FREVP00318692024, 773-0; , FREVP00311122024, 773-0; .760.048-, , FREVP00343722024, 773-0; .150.818-, , FREVP00319392024, 773-0; 43.775.161/0001-60, , FREVP00283222024, 773-0; , FREVP00283272024, 773-0; 00.650.831/0001-09, , FREVP00303842024, 773-0; , FREVP00303812024, 773-0; .903.438-*, , FREVP00324422024, 773-0; , FREVP00355212024, 773-0; 24.734.441/0001-85, , FREVP00311932024, 773-0; 08.906.727/0001-44, , FREVP00293592024, 773-0; .989.537-*, , FREVP00277222024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.622/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.831.403/0001-70, FWB0E36, EPSMA00244752024, 683-12; FUV2A64, EPSMA00236102024, 683-11; FIG2A64, EPSMA00236092024, 683-12; FVJ6C83, EPSMA00239292024, 683-12; 00.371.038/0001-70, ECP3273, EPSMA00221902024, 683- 11; EZD5152, EPSMA00221912024, 683-11; EZD5152, EPSMA00225722024, 683-13; ECP3273, EPSMA00229202024, 683-11; 57.012.098/0001-14, FEN5A41, EPSMA00236322024, 683-12; 08.427.246/0001-56, GAB5A47, EPSMA00242712024, 683- 11; FJZ0G41, EPSMA00242722024, 683-12; 18.527.179/0001-03, RBG3G41, EPSMA00210312024, 683-12; RQP0A83, EPSMA00213682024, 683-11; RQP0A83, EPSMA00212302024, 683-12; 37.111.549/0001-63, RET4B89, EPSMA00226552024, 683- 11; 08.753.822/0001-55, SEM7E54, EPSMA00226982024, 683-12; 30.581.433/0001-49, SFQ6A62, EPSMA00221052024, 683-12; 61.258.869/0001-25, RZT3J82, EPSMA00235872024, 683-11; 44.782.694/0001-31, RAN0J34, EPSMA00209802024, 683- 12; 42.775.431/0001-70, BDQ7B46, EPSMA00227032024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.623/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 52.406.329/0001-50, GJG2J43, EPSMA00204212024, 683-11; SVZ5J30, EPSMA00204262024, 683-11; SUL6A40, EPSMA00204272024, 683-11; SVP9G77, EPSMA00204692024, 683-11; SUG6H65, EPSMA00207242024, 683-13; SVK1D93, EPSMA00218142024, 683-11; GEK8I03, EPSMA00233332024, 683-11; GES8D51,