DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024052900194 194 Nº 103, quarta-feira, 29 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .743.088-*, , FREVP00310302024, 773-0; , FREVP00310362024, 773-0; 18.082.402/0001-48, , FREVP00342322024, 773-0; , FREVP00320762024, 773-0; 09.398.301/0001-90, , FREVP00291752024, 773-0; , FREVP00291512024, 773-0; , FREVP00291622024, 773-0; 35.074.987/0001-73, , FREVP00301112024, 773-0; , FREVP00308412024, 773-0; .882.776-, , FREVP00305932024, 773-0; 39.674.292/0001-83, , FREVP00298052024, 773-0; 61.563.557/0037-36, , FREVP00294282024, 773-0; .950.328-, , FREVP00295512024, 773-0; 09.113.117/0001-56, , FREVP00301342024, 773-0; .696.904-*, , FREVP00297422024, 773-0; .660.328-, , FREVP00305632024, 773-0; .362.708-, , FREVP00323652024, 773-0; 23.876.608/0001-80, , FREVP00315422024, 773-0; .253.565-*, , FREVP00323702024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.631/2024/WEB/CMT A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 32 (trinta e dois). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 61.084.018/0001-03, FYS8729, EPSMA00222592024, 690-40; DSV9I17, EPSMA00223492024, 689-00; BVT9389, EPSMA00241392024, 688-20; 09.338.337/0004-20, RJO5B93, EPSMA00223592024, 688-20; RKI5C13, EPSMA00226642024, 688-20; RJO5B93, EPSMA00230322024, 688-20; RIS5B40, EPSMA00239182024, 688-20; RKI5C04, EPSMA00232022024, 688-20; RJO5B91, EPSMA00241322024, 689-00; RJC5B56, EPSMA00239412024, 688-20; RJO5B93, EPSMA00242652024, 689-00; RKH5E04, EPSMA00228892024, 688-20; RJI5C65, EPSMA00218122024, 689-00; RKI5C09, EPSMA00211112024, 688-20; RJH5A51, EPSMA00212002024, 688-20; RKI5C15, EPSMA00216812024, 688-20; RJK5H83, EPSMA00219002024, 688-20; 01.211.210/0001-91, LUC2G06, EPSMA00228862024, 688-20; 24.765.564/0001-83, QWC3G22, EPSMA00220782024, 688-20; 11.867.575/0001-22, LTX8I32, EPSMA00236872024, 690-40; LTU3G82, EPSMA00220562024, 689-00; LTU4B48, EPSMA00227182024, 688-20; 08.996.679/0003-94, FQK3692, EPSMA00225672024, 689-00; 21.287.928/0001-79, RQP5H35, EPSMA00226792024, 688-20; 14.170.909/0001-00, RDZ2B33, EPSMA00238982024, 690-40; 16.617.164/0001-00, QWC3G14, EPSMA00222812024, 688- 20; 01.962.300/0001-14, FXS2I62, EPSMA00242702024, 690-40; 04.733.767/0001-80, NUC3C64, EPSMA00212192024, 688-20; 60.896.248/0004-57, CAH4385, EPSMA00233882024, 689-00; 26.398.202/0001-27, PWQ5B96, EPSMA00215792024, 690- 40; 03.862.256/0002-87, DBL4D11, EPSMA00210632024, 690-40; .303.797-, MQX5488, EPSMA00250742024, 690-40. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.632/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 61.068.276/0307-80, RYC7I29, EPSMA00200152024, 683-12; 40.281.568/0005-76, RFA6A51, EPSMA00200572024, 683-12; GEL7J74, EPSMA00233802024, 683-11; 08.175.256/0001-41, RFC7H17, EPSMA00227012024, 683- 12; 00.233.065/0001-87, NWF2210, EPSMA00219252024, 683-13; 11.252.642/0008-70, MHV7D56, EPSMA00243052024, 683-12; 84.683.374/0003-00, BBX8268, EPSMA00222262024, 683-13; AYZ8D60, EPSMA00217102024, 683-13; 20.357.438/0001- 39, RBG6C59, EPSMA00219272024, 683-11; RQO9B07, EPSMA00221002024, 683-12; RQO9B07, EPSMA00223172024, 683-12; 07.316.858/0001-09, CLK8014, EPSMA00225812024, 683-12; 41.941.685/0001-58, RQT9B03, EPSMA00216432024, 683- 12; 15.370.398/0001-25, RRL2H56, EPSMA00236192024, 683-11; 29.379.007/0002-29, AVX5741, EPSMA00231362024, 683-13; 13.464.032/0001-90, RFA8I91, EPSMA00233522024, 683-12; 36.665.450/0001-40, EQU5759, EPSMA00234102024, 683- 12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.633/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .955.788-, , FREVP00299292024, 773-0; .571.456-*, , FREVP00346002024, 773-0; 61.190.096/0001-92, , FREVP00286872024, 773-0; , FREVP00281992024, 773-0; .521.199-, , FREVP00301752024, 773-0; 29.177.175/0001- 50, , FREVP00305122024, 773-0; 05.435.143/0001-40, , FREVP00318392024, 773-0; .959.409-, , FREVP00304922024, 773-0; , FREVP00306752024, 773-0; 07.150.257/0001-79, , FREVP00306342024, 773-0; .874.755-*, , FREVP00309682024, 773-0; .998.505-, , FREVP00303332024, 773-0; .522.119-, , FREVP00308992024, 773-0; 05.416.308/0001-36, , FREVP00323032024, 773-0; 05.841.103/0001-06, , FREVP00290662024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.634/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 33.337.007/0001-52, RVU0H75, EPSMA00241342024, 683-11; SHK6H02, EPSMA00221962024, 683-11; LMU1F49, EPSMA00226822024, 683-11; LUP8B49, EPSMA00238912024, 683-11; 33.337.007/0064-36, QOO5093, EPSMA00233282024, 683-11; 33.592.510/0378-21, PPX7011, EPSMA00216232024, 683-12; 60.894.730/0060-65, EZU2F47, EPSMA00222612024, 683-12; NLP7F76, EPSMA00256082024, 683-12; 08.290.831/0001-57, QJU5460, EPSMA00221852024, 683-13; 07.670.089/0023-58, ADX0885, EPSMA00235842024, 683-12; 47.524.632/0001-18, SRN3F51, EPSMA00232432024, 683-12; *.881.897-, RJW3E72, EPSMA00213542024, 683-11; 07.670.089/0019-71, NPP7A71, EPSMA00217762024, 683-12; 60.894.730/0025-82, HEH6562, EPSMA00235652024, 683-12; 06.088.741/0004-03, QBC8I88, EPSMA00215982024, 683-11; 19.142.145/0001-55, QRD1032, EPSMA00238792024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.635/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 61.084.018/0001-03, FXA0I49, EPSMA00201252024, 683-11; DFS2A49, EPSMA00205082024, 683-13; CFY1149, EPSMA00229662024, 683-11; DUA7119, EPSMA00221862024, 683-11; FYS8729, EPSMA00222582024, 683-13; FGX9A93, EPSMA00237712024, 683-13; EIY8C19, EPSMA00233992024, 683-13; 57.894.016/0001-02, IQA9300, EPSMA00217092024, 683-11; 28.234.708/0003-98, KWU7306, EPSMA00228912024, 683-13; SRI5C60, EPSMA00215372024, 683-13; KWB8A18, EPSMA00215402024, 683-13; 27.486.182/0001-09, OYF6483, EPSMA00241722024, 683-13; 18.362.438/0001-85, RHE5E11, EPSMA00235162024, 683-13; 44.979.506/0002-40, QCX6D90, EPSMA00233222024, 683-12; 60.896.248/0004-57, CAH4385, EPSMA00243452024, 683-13; 23.373.000/0018-80, FVO3F83, EPSMA00220592024, 683-12; 33.592.510/0220-42, RYT6H22, EPSMA00218682024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração